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como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

11 de Agosto de 2020

Execução de convênio por autarquia deve seguir regras de Direito Público

A execução das despesas de autarquia com recursos recebidos de sociedade de economia mista por meio de convênio deve respeitar o regramento orçamentário e jurídico de Direito Público, inerente à tomadora dos recursos.

TCU

10 de Agosto de 2020

A luta pelos direitos da pessoa com deficiência

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, nesta quinta-feira (6), o 4º Webinário sobre Inclusão e Acessibilidade, cujo tema debatido foi a “A luta pelos direitos da pessoa com deficiência”. A moderação coube ao procurador Sérgio Caribé, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que recebeu três convidadas.

TCU

10 de Agosto de 2020

Seminário discute critérios para alocação dos recursos em campanhas publicitárias do Governo Federal

O Tribunal de Contas da União promove, nesta terça (11/8), às 10h, seminário virtual para discutir questões afetas à alocação de recursos públicos federais na área de comunicação. O encontro tem a coordenação dos ministros José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo e Bruno Dantas e contará com a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e de ...

TCE-PR

07 de Agosto de 2020

Ouvidoria do TCE-PR atende 1.582 manifestações no primeiro semestre

Com a adoção quase generalizada do trabalho remoto pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em março para combater a pandemia do novo coronavírus, algumas das áreas da Corte mais afetadas pela decisão, incialmente, foram aquelas voltadas ao relacionamento com o público, como a Ouvidoria. Porém, quase cinco meses depois, a unidade segue em plena ...

TCE-SP

07 de Agosto de 2020

Gestores devem se apoiar na ciência para definir políticas públicas contra o coronavírus

A ciência ainda não conseguiu decifrar todos os aspectos que envolvem o novo coronavírus. Mesmo assim, é a única ferramenta confiável para o planejamento de políticas no combate à pandemia que já deixou milhares de mortos no Brasil e no mundo.

TCE-SP

07 de Agosto de 2020

68% dos gastos municipais com a COVID-19 foram feitos com dispensa de licitação

07/08/2020 - SÃO PAULO - As Prefeituras do Estado de São Paulo (exceto a da Capital) já destinaram aproximadamente R$ 1,17 bilhão em contratações ajustadas com dispensa de licitação para o enfrentamento do novo coronavírus. O valor representa 68% do total de despesas – R$ 1,71 bilhão – empenhadas entre os meses de março e junho.

TCE-PR

06 de Agosto de 2020

Secretaria do Planejamento deve apresentar planos de trabalho ao TCE-PR

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou regulares as contas de 2018 da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL), de responsabilidade dos ex-secretários Juraci Barbosa Sobrinho, Rodrigo Salvadori e Rosângela Heinz Gavinho Ferraz. No entanto, oito itens foram ressalvados pelos conselheiros.

TCE-PE

06 de Agosto de 2020

Secretaria de Saúde é alertada sobre riscos em contratação

O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife, enviou, nesta quarta-feira (05), ofício ao titular da Pasta, Jailson Correia, alertando para as consequências que poderá vir a sofrer caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento, além daqueles já efe ...

TCE-SP

05 de Agosto de 2020

Prazo para jurisdicionados enviarem questionários com gastos da COVID-19 vence dia 5

Encerra-se hoje (5/8) o prazo para que os municípios paulistas e as pastas estaduais informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como foi a destinação de recursos no mês de julho para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Além das 644 cidades, seis pastas e quatro órgãos estaduais também respondem aos questionamentos ...

TCE-PR

05 de Agosto de 2020

Com sessões virtuais e teletrabalho, TCE-PR amplia número de julgamentos

Nos meses de maio e junho, os três órgãos colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno - julgaram 877 processos. O número, que representa aumento de 27% em relação ao mesmo bimestre de 2019, confirma o sucesso das medidas administrativas e ferramentas tecnológicas adotadas pelo TCE-PR para ...

TCE-PR

04 de Agosto de 2020

TCE-PR esclarece limite de dispensa de licitação diferenciado a consórcios

O limite imposto aos consórcios para dispensa de licitação em razão do valor - parágrafo 1° do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) - é de 20% incidentes diretamente sobre os valores limites para determinação das modalidades de licitação convite e tomada de preços, atualizados pelo Decreto nº 9.412/18.

TCE-SP

04 de Agosto de 2020

Processos físicos voltam a tramitar e Tribunal inicia reabertura gradual

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, ontem (3/8), a tramitação de processos em meio físico, que estava suspensa desde março. A Corte, que em função da pandemia da COVID-19 adotou medidas preventivas para evitar a circulação de servidores e de público externo, também iniciou um retorno gradual das atividades presenciais, com ...

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