Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

13 de Junho de 2025

Município tem que regulamentar plano de carreira de servidores aprovado em lei

É responsabilidade do Poder Executivo regulamentar e assegurar a efetiva implementação das leis criadas para instituir planos de carreira dos servidores públicos. Estabelecida pelo artigo 39 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, a exigência de estruturação do quadro de servidores foi reforçada pelo Ple ...

TCE-PR

13 de Junho de 2025

Formação de preços em licitação deve ser baseada em fontes variadas e confiáveis

A formação de preços na fase interna de um procedimento licitatório deve ser precedida de ampla pesquisa junto ao mercado e a outros órgãos públicos em relação aos valores comumente praticados no que diz respeito ao objeto que se pretende contratar, ainda que este seja bastante específico.

TCE-SP

13 de Junho de 2025

Pedrinhas Paulista reúne 24 Prefeitos em encontro da 29ª edição do Ciclo de Debates

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na sexta-feira (13/6), às 10h00, em Pedrinhas Paulista (SP), o antepenúltimo encontro da 29ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.

TCE-PI

12 de Junho de 2025

Parceria entre TCE-PI e USP fortalece redes de aprendizagem no Piauí

O município de São Raimundo Nonato sediou, nos dias 11 e 12 de junho de 2025, o primeiro encontro presencial do projeto “Tecendo Redes de Aprendizagem no Piauí”, iniciativa da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

TCE-RN

12 de Junho de 2025

TCE regulamenta Governo Digital com foco em eficiência, transparência e inclusão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou, nesta quinta-feira (12/6), a Portaria nº 162/2025-GP/TCE, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito da Corte.

TCE-SP

12 de Junho de 2025

Tribunal de Contas lança edital para Processo Seletivo de Estágio de 2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), lançou na quinta-feira (12/6), edital do Processo Seletivo de Estágio da Corte de Contas paulista para o ano de 2025.

TCE-TO

11 de Junho de 2025

TCETO é parceiro da campanha de doação de sangue dos Hemocentros “Junho Vermelho: Seu Tempo Salva V

Campanha visa a doação de sangue para suprir os estoques nos hemocentros do Estado e atender emergências

TCE-MS

11 de Junho de 2025

TCE-MS firma parceria com o Cebraspe para realização de novo concurso público

Cargos de Conselheiro Substituto, Auditores de Controle Externo e Analista de Controle Externo

TCE-PE

10 de Junho de 2025

TCE-PE aplica multas por uso irregular das “emendas Pix” em Cortês

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma auditoria especial, no município de Cortês, por irregularidades no uso dos recursos recebidos de transferências especiais da União, conhecidas como "emendas Pix".

TCE-RO

10 de Junho de 2025

Atuação do TCE permite ao Cemetron praticamente finalizar reforma e ampliar atendimento à saúde

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) tem, por meio de Fiscalizações Permanentes e em parceria com a gestão pública, possibilitado mudanças e melhorias na saúde pública rondoniense.

TCE-AC

10 de Junho de 2025

TCE-AC determina afastamento cautelar do secretário de Educação do Acre após denúncia sobre escola e

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou, nesta segunda-feira, 9, o afastamento cautelar por 30 dias do secretário estadual de Educação e Cultura, Aberson Carvalho.

TCE-AP

09 de Junho de 2025

Geobras vai permitir que obras públicas nos municípios e estado possam ser acompanhadas pela populaç

A ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) passará a ser utilizada pelo TCE do Amapá a partir de 23 de junho.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.