Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

18 de Fevereiro de 2025

TCE/SC alerta prefeitos sobre prazo para apresentação das contas de 2024

As prefeituras têm até o dia 28 de fevereiro para enviarem a prestação de contas relativas ao exercício de 2024 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Um comunicado que reforça a proximidade do prazo foi encaminhado a todos os municípios catarinenses nesta segunda-feira (17/2). A prestação consiste no Balanço Geral do Município e no rela ...

TCE-PR

17 de Fevereiro de 2025

Tribunal de Contas orienta a concessão de assistência judiciária gratuita no Paraná

O Pleno do Tribunal de Contas homologou recomendações à Defensoria Pública, à Procuradoria-Geral (PGE-PR) e ao Tribunal de Justiça (TJ-PR) do Estado do Paraná para orientar esses órgãos em relação à efetividade dos controles referentes aos pagamentos da advocacia dativa no Paraná. A assistência judiciária gratuita é concedida pelo Estado a pessoas ...

TCE-SE

17 de Fevereiro de 2025

TCE promove seminário voltado a gestores e servidores municipais ?nesta terça-feira

O seminário "Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: Os Desafios do 1º Ano de Gestão Municipal", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Escontas), terá início nesta terça-feira, 18, às 8h, no auditório do órgão.

TCE-PB

17 de Fevereiro de 2025

TCE-PB promove treinamento para servidores municipais sobre sistema de folha de pagamento

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou um ofício circular aos prefeitos municipais, convocando os servidores responsáveis pelo Sistema de Folha de Pagamento a participarem de um treinamento essencial para a gestão pública. O evento ocorrerá na próxima quinta-feira (20), às 9h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo à Corte.

TCE-PR

12 de Fevereiro de 2025

Municípios devem ficar atentos para cumprir a Agenda de Obrigações de 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou em seu portal na internet a Instrução Normativa (IN) nº 192/24, que estabelece a Agenda de Obrigações municipais para o exercício financeiro de 2025, a ser observada pela administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo dos 399 municípios paranaenses. A IN nº 192/24 foi ...

TCE-RO

12 de Fevereiro de 2025

TCE-RO busca melhoria dos Planos Municipais de Saúde com capacitação para gestores e técnicos

O alinhamento do Plano Municipal de Saúde com peças orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

TCE-SE

12 de Fevereiro de 2025

Tribunal de Contas promove seminário voltado a gestores e servidores municipais

O seminário "Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: Os Desafios do 1º Ano de Gestão Municipal", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Escontas), será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro, no auditório do órgão.

TCE-SP

11 de Fevereiro de 2025

ARTIGO: Fiscalizar as emendas

O ano mudou, mas as emendas parlamentares seguem no centro dos embates políticos do país. As primeiras semanas de janeiro, época que costuma ser calma em Brasília devido ao recesso parlamentar, conheceram mais uma dura queda de braço entre o Judiciário e o Legislativo em torno das regras de distribuição desses recursos

TCE-MG

11 de Fevereiro de 2025

Decisão normativa dispõe sobre forma, conteúdo e prazo de envio das prestações de contas 2024

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (11/02/25) trouxe a Decisão Normativa n. 01/2025, que dispõe sobre a forma, o conteúdo e o prazo de envio das Prestações de Contas Anuais de 2024, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado, e define as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão os respectivos processos de contas ...

TCE-BA

11 de Fevereiro de 2025

1ª Câmara do TCE/BA imputa débito de R$ 183 mil a cooperativa e dois gestores

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sua primeira sessão ordinária de 2025, nesta terça-feira (11.02), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 525/2012 (Processo TCE/006437/2021), decidiu pela imputação de débito, de forma solidária, a Marcos Andrade de Souza, Libanilson Braga de Oliveira e à Coopera ...

TCE-PR

06 de Fevereiro de 2025

No primeiro evento da nova gestão, TCE-PR reforça foco na orientação a fiscalizados

No primeiro evento promovido pela nova gestão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, reafirmou que a atuação do TCE-PR no biênio 2025-2026 terá como foco a orientação aos gestores públicos das entidades fiscalizadas pelo órgão, com prioridade para a fiscalização voltada à prevenção de ...

TJSP

05 de Fevereiro de 2025

Instituição deverá ressarcir Município de Itapevi após irregularidades na prestação de contas

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Itapevi, proferida pela juíza Daniele Machado Toledo, que declarou a irregularidade das contas prestadas por instituição de atendimento a pessoas em situação de rua e determinou a restituição de mais de R$ 202 mil ao Município de Itapevi.

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