| Anteriores | Atendimento | Contato | Assine |
| ISSN: 2526-365x - Ano XI n° 2885 - 30/11/2023 |
|
COMENTÁRIO EDITORIAL
|
|
CNM
|
30 de Novembro
|
| Comissão aprova isenção de comprovação de adimplência para Municípios durante estados de emergência |
| Importante demanda para socorrer os Municípios afetados por eventos climáticos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.184/2014, que isenta os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência. |
|
DESTAQUE
|
|
C. DEP
|
30 de Novembro
|
| Câmara aprova uso de capitalização para garantia em obras públicas |
| Municípios poderão utilizar atas de registro de preços de outras cidades, desde que precedidas de licitação |
|
NOTÍCIAS
|
| GOV-BR - Presidente sanciona lei que garante acompanhante à mulher em atendimentos médicos |
| SEFAZ-SP - Sefaz-SP concede isenção do IPVA de 2022 e 2023 para cerca de 29 mil pessoas com deficiência |
| TJSC - Para TJ, não há irregularidade na prisão em flagrante realizada por guardas municipais |
| GOV-BR - Presidente em exercício sanciona lei que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal |
| C. DEP - Câmara aprova uso de capitalização para garantia em obras públicas |
| GOV-BR - Brasil assume a Presidência do G20 nesta sexta-feira (1/12) |
| EBC - COP28 aprova fundo climático de perdas e danos para países vulneráveis |
| C. DEP - Câmara aprova feriado nacional em 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra |
| CNM - Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo |
| CNM - Comissão aprova isenção de comprovação de adimplência para Municípios durante estados de emergência |
| CNM - 623 Municípios recebem autorização para o 5G; CNM auxilia gestores na atualização da lei das antenas |
| SEFAZ-SP - Municípios paulistas recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS |
| TCU - TCU inova ao buscar a ampliação e o aperfeiçoamento de fiscalizações em parceria com startups |
| EBC - Pela 1ª vez, Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados |
| STF - Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF |
| GOV-BR - Dívida Pública Federal encerra outubro em R$ 6,17 trilhões |
|
|
|
LEGISLAÇÃO
|
| LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. |
| LEI Nº 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. |
| DECRETO Nº 11.797, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, institui a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic. |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. |
|
CONSULTAS & PARECERES
|
| CP -É Ilegal A Ampliação Da Carga Horaria Do Servidor Celetista Para Além Da Inicialmente Contratada |
| CP - Férias, 1/3 De Férias E Decimo Terceiro: Subsidio A Agentes Políticos |
| CP - Para contratação temporária, dispensa-se o concurso público, realizando, processo seletivo. |
| Expediente |
|
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Kailma Abreu Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
|
GRIFON DIGITAL SERVICOS - CNPJ: 26.579.777/0003-08 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 196, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 Caso não queira mais receber e-mails sobre o Podcast Grifon, responda com a palavra REMOVER. |
Procurando uma edição passada?
Selecione o mês e o ano da publicação
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos
Software multiplataforma que gerencia processos e traz os tribunais para dentro do seu computador.
A Grifon oferece também os serviços
Recortes eletrônicos
Acompanhamento e fornecimento diário das publicações dos Diários Oficiais, da União e de todos estados da Federação, muito conhecido como clipping eletrônico.
Consultas & pareceres
Esclarecemos dúvidas a respeito de questões jurídico-contábeis relativas a ações judiciais, projetos de lei e minutas de contratos e atos administrativos.
Assessoria Jurídica
Através de empresas parceiras dispomos de profissionais altamente gabaritados para emissão de pareceres sobre quaisquer temas de Direito e Contabilidade Pública.
Retirada de cópias
A Retirada de Cópias, faz jus à extração de cópias de processos e documentos em quaisquer órgãos da administração pública, na capital do seu estado.
Contato
A Grifon Brasil é especialista em recortes eletrônicos, pioneira no mercado e foi criada para atender órgãos públicos. Para garantir um atendimento de qualidade, agilidade e segurança, a Grifon Brasil está sempre a frente buscando inovação e assertividade.
Assine nossos conteúdos
Grifon Digital - Curitiba/PR
Telefone: (11) 3186-8110
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 1630
Conj 2104 - Centro, CEP: 80420-210
GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA - São Paulo/SP
Telefone: (11) 3186-8100
Endereço: Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1748
Conj 1906 - Cidade Monções, CEP: 04571-000
