Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XI n° 2885 - 30/11/2023
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
30 de Novembro
Comissão aprova isenção de comprovação de adimplência para Municípios durante estados de emergência
Importante demanda para socorrer os Municípios afetados por eventos climáticos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.184/2014, que isenta os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.
 
 DESTAQUE 
 
 C. DEP 
30 de Novembro
Câmara aprova uso de capitalização para garantia em obras públicas
Municípios poderão utilizar atas de registro de preços de outras cidades, desde que precedidas de licitação
 

Cidades Aniversariantes

Conheça um pouco mais sobre as histórias das cidades

Manduri - SP - Parabéns pelos 79 anos
Itaguajé - PR - Parabéns pelos 68 anos
Echaporã - SP - Parabéns pelos 85 anos
Elias Fausto - SP - Parabéns pelos 79 anos
Paulo de Faria - SP - Parabéns pelos 85 anos
Cosmópolis - SP - Parabéns pelos 79 anos
Quintana - SP - Parabéns pelos 79 anos
Herculândia - SP - Parabéns pelos 79 anos
Laranjeiras do Sul - PR - Parabéns pelos 77 anos
Irapuã - SP - Parabéns pelos 79 anos
Muzambinho - MG - Parabéns pelos 143 anos
Sales - SP - Parabéns pelos 58 anos
Franco da Rocha - SP - Parabéns pelos 79 anos
Ibirarema - SP - Parabéns pelos 79 anos
Miracatu - SP - Parabéns pelos 85 anos
Guaraci - SP - Parabéns pelos 79 anos
Nova Aliança - SP - Parabéns pelos 79 anos
Registro - SP - Parabéns pelos 79 anos
Lavínia - SP - Parabéns pelos 90 anos
Adolfo - SP - Parabéns pelos 64 anos
Itambaracá - PR - Parabéns pelos 68 anos
Cardoso Moreira - RJ - Parabéns pelos 34 anos
Lutécia - SP - Parabéns pelos 79 anos
Guapiaçu - SP - Parabéns pelos 70 anos
Guarantã - SP - Parabéns pelos 79 anos
Álvares Machado - SP - Parabéns pelos 107 anos
Oriente - SP - Parabéns pelos 79 anos
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-BR - Presidente sanciona lei que garante acompanhante à mulher em atendimentos médicos
SEFAZ-SP - Sefaz-SP concede isenção do IPVA de 2022 e 2023 para cerca de 29 mil pessoas com deficiência
 
  PENAL  
TJSC - Para TJ, não há irregularidade na prisão em flagrante realizada por guardas municipais
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
GOV-BR - Presidente em exercício sanciona lei que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C. DEP - Câmara aprova uso de capitalização para garantia em obras públicas
GOV-BR - Brasil assume a Presidência do G20 nesta sexta-feira (1/12)
 
 
  DIVERSOS  
EBC - COP28 aprova fundo climático de perdas e danos para países vulneráveis
C. DEP - Câmara aprova feriado nacional em 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra
CNM - Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Comissão aprova isenção de comprovação de adimplência para Municípios durante estados de emergência
CNM - 623 Municípios recebem autorização para o 5G; CNM auxilia gestores na atualização da lei das antenas
SEFAZ-SP - Municípios paulistas recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS
 
  TCE  
TCU - TCU inova ao buscar a ampliação e o aperfeiçoamento de fiscalizações em parceria com startups
 
  ECONÔMICO  
EBC - Pela 1ª vez, Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados
STF - Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
GOV-BR - Dívida Pública Federal encerra outubro em R$ 6,17 trilhões
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
LEI Nº 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
DECRETO Nº 11.797, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, institui a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP -É Ilegal A Ampliação Da Carga Horaria Do Servidor Celetista Para Além Da Inicialmente Contratada
CP - Férias, 1/3 De Férias E Decimo Terceiro: Subsidio A Agentes Políticos
CP - Para contratação temporária, dispensa-se o concurso público, realizando, processo seletivo.
 
Expediente

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