Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

30 de Novembro

64 visualizações

Os Municípios podem usar valores depositados judicialmente para pagar seus precatórios?

O Podcast Grifon #301 analisa a decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da Lei Complementar 151/2015, cujo teor dispõe sobre a destinação priori ...

24 de Novembro

7 visualizações

Black Week - EAD Grifon

Assista ao convite do Doutor Ricardo Victalino. Não perca essa oportunidade! https://cloud.grifon.com.br/ead/2023/black_week2023/black_week2023-LP.html?u ...

23 de Novembro

251 visualizações

O que configura propaganda eleitoral antecipada?

O Podcast Grifon #300 trata do entendimento sedimentado no TSE acerca da propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, tema que se mostra de grande relevâ ...

16 de Novembro

130 visualizações

Como o Poder Público deve complementar o valor da indenização na desapropriação?

O Podcast Grifon #299 analisa o entendimento firmado pelo STF de que, no caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropria ...

09 de Novembro

169 visualizações

O que muda no transporte de eleitores nas eleições municipais de 2024?

O Podcast Grifon #298 explica os desdobramentos da decisão do STF que fixou a obrigatoriedade de o Poder Público assegurar a gratuidade no transporte de elei ...

01 de Novembro

155 visualizações

Qual o piso remuneratório dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias?

O Podcast Grifon #297 analisa o julgado do STF que impôs a todos os Municípios brasileiros o piso remuneratório dos agentes comunitários de saúde e dos agentes ...

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