Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

11 de Agosto de 2026

Não cabe multa a advogado por faltar a sessão do júri, decide TJ-SP

O não comparecimento dos advogados do réu ao julgamento no plenário do júri não caracteriza necessariamente abandono da causa, se houver justificativa para a ausência e não ficar demonstrada má-fé. A falta muito menos autoriza o juiz presidente da sessão a aplicar multa aos defensores, pois a Lei 14.752/2023 reservou à Ordem dos Advogados do Brasil ...

C.DEP

11 de Agosto de 2026

Projeto estabelece regras para atendimento automatizado ao consumidor

Proposta também garante atendimento humano quando solicitado; a Câmara dos Deputados discute o assunto

CNM

11 de Agosto de 2026

Publicadas resoluções de transição do Simples Nacional na Reforma Tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as administrações municipais devem ficar atentas à transição do Simples Nacional para o novo modelo de tributação sobre o consumo. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) neste mês um conjunto estruturante de normas — as Resoluções 190, 191 e 192 — ...

TCE-PR

10 de Agosto de 2026

Capacitação presencial e apoio técnico do TCE-PR auxilia trabalho de regimes previdenciários

Atuação da COAP aproxima o Tribunal de Contas dos fiscalizados, orienta gestores na concessão de benefícios e contribui para agilizar o trâmite de processos de atos de pessoal na Corte

TJPR

10 de Agosto de 2026

TJPR não aceita pedido de anulação de testamento de filho deserdado

Para o Tribunal, a existência de doença grave não comprova incapacidade para fazer testamento

EBC

04 de Agosto de 2026

Impacto das telas na saúde mental já é debatido em 80% das escolas

Dados são de pesquisa com mais de 2 mil gestores escolares

CNJ

04 de Agosto de 2026

CNJ analisa recomendação para combater violência processual contra mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar, nesta terça-feira (4/8), proposta de recomendação que estabelece diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar a violência processual de gênero. Apresentada ao Plenário pela conselheira Jaceguara Dantas, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as ...

C.DEP

03 de Agosto de 2026

"Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas

Colegiado também deve analisar relatórios sobre vídeo sob demanda e mercados digitais

TJSE

03 de Agosto de 2026

Arquivo Judiciário conclui curso de Paleografia voltado à preservação da memória institucional

Em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), o Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluiu, nesta sexta-feira, 31 de julho, o curso “Decifrando Manuscritos: Leitura Paleográfica de Documentos sob a Guarda do Poder Judiciário”. A capacitação foi realizada nas instalações do Arquivo Judiciário, localizadas no Centro ...

ConJur

31 de Julho de 2026

Ações judiciais tentam derrubar nova rodada de tarifas comerciais de Trump

Duas ações judiciais foram movidas por pequenas empresas com o objetivo de bloquear a última leva de tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a mais de 60 países, entre eles o Brasil, os vizinhos Canadá e México e 27 nações da União Europeia — todos supostos aliados dos Estados Unidos.

ConJur

30 de Julho de 2026

Atraso na obra e ausência de registro no cartório garantem reembolso de imóvel

A falta de registro do contrato de alienação fiduciária, no cartório de imóveis, de um imóvel com obra em atraso por culpa exclusiva dos vendedores garante ao comprador o direito de desfazer o negócio e ainda receber o seu dinheiro de volta.

TJSP

30 de Julho de 2026

TJSP participa da Campanha do Agasalho 2026

Pontos de entrega nos prédios da Capital.

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