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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT23

05 de Junho de 2020

Empresa Terá de Pagar Salários para Trabalhadora que Não pôde Retornar ao Serviço após Alta do INSS

O trabalhador não pode ser deixado no limbo, sem receber remuneração ao fim do auxílio-doença, diante do impasse entre o INSS, que concede a alta, e o empregador, que não aceita seu retorno. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa de gestão de pagamentos a pagar os salários a ...

TRT3

05 de Junho de 2020

Justiça do Trabalho confirma justa causa de vendedora por venda incorreta de medicamentos

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Contagem, Marcelo Oliveira da Silva, manteve a dispensa por justa causa da empregada de uma drogaria, por venda errada de medicamentos. Na ação trabalhista, a empregada sustentou que a aplicação da justa causa foi desproporcional à falta cometida e que eventuais falhas decorriam de cobranças diárias para o ...

TRT3

05 de Junho de 2020

Justiça do Trabalho mantém penhora de aposentadoria para pagamento de honorários de sucumbência

Os integrantes da 11ª Turma do TRT de Minas Gerais mantiveram decisão que autorizou penhora de proventos de aposentadoria de um produtor rural para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, em processo de execução. Para a desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, que atuou como relatora do recurso do devedor e cujo entendimento foi ...

TRT18

04 de Junho de 2020

Empresa terá de indenizar trabalhadora por assédio sexual

Uma empresa do ramo de prestação de serviços de engenharia e construção civil de Anápolis foi condenada a pagar indenização por danos morais, no importe de R$ 25 mil, a uma assistente administrativa que sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho. A decisão é do juiz Kleber Moreira, da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis.

TRT3

04 de Junho de 2020

Correios terão que devolver R$ 10 mil descontados de gerente após assalto em agência

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que devolver o valor de R$ 10.926,43 que foi descontado de um gerente como forma de compensar os prejuízos causados por assalto em uma agência. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Três Corações.

TRT3

04 de Junho de 2020

Vendedora que utilizava motocicleta em serviço receberá adicional de insalubridade

A Justiça do Trabalho de Minas condenou uma fábrica de cerveja a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a uma vendedora externa que se expunha à vibração ao conduzir motocicleta no serviço. A sentença é da juíza Solange Barbosa de Castro Amaral, titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

TRT5

03 de Junho de 2020

Vara do Trabalho de Santo Amaro realiza acordo de R$ 11 mil em audiência telepresencial

Uma das primeiras audiências telepresenciais realizadas na Vara do Trabalho de Santo Amaro, no recôncavo do estado, ocorrida nesta terça (2/6), resultou num acordo no valor de R$ 11 mil, que será pago a um trabalhador do ramo da construção civil. O processo envolvia três reclamadas de um mesmo grupo empresarial.

TRT3

03 de Junho de 2020

Atendente de telemarketing receberá indenização após sofrer doença ocupacional com problemas vocais

Uma editora de livros, jornais e periódicos, com sede em Contagem-MG, terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma ex-empregada que atuava como atendente de telemarketing e sofreu doença ocupacional, com problema vocal conhecido como disfonia funcional. A decisão é dos integrantes da Segunda Turma do TRT-MG que, por unanimidade, ma ...

TRT3

03 de Junho de 2020

Justiça do Trabalho defere horas extras a trabalhadora que cumpria parte da jornada em home office

A juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu horas extras a uma trabalhadora que cumpria parte da jornada em home office.

TRT21

02 de Junho de 2020

TRT-RN concede periculosidade a servente que trabalhou na reconstrução de Alcaçuz

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito ao adicional de periculosidade a um servente de obra que prestou serviços na reconstrução de dois pavilhões do Complexo Penitenciário Estadual de Alcaçuz.

TRT6

02 de Junho de 2020

Turma do TRT6 julga correta demissão por justa causa, após funcionária compartilhar documentos

Ao compartilhar arquivos da empregadora com pessoa que trabalhava em empresa concorrente, sem autorização do superior hierárquico, trabalhadora descumpriu sua obrigação de manter confidencialidade de informações não públicas, fazendo desaparecer a confiança que lhe foi depositada pela companhia e dando margem à demissão por justa causa. Essa foi a ...

TRT6

02 de Junho de 2020

Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e logomarcas de produtos comercializados pela empresa. A Turma considerou que o uso do uniforme não ...

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