Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

15 de Junho de 2026

Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade

O exercício regular de outras atividades profissionais por servidor público durante o período de licença médica afasta a alegação de incapacidade psíquica. A prática evidencia a plena capacidade de autodeterminação e configura o dolo na conduta de abandono de cargo, gerando ato de improbidade.

ConJur

15 de Junho de 2026

Demissão por justa causa durante ação de rescisão indireta configura fato novo

A demissão por justa causa feita após o trabalhador ajuizar ação de rescisão indireta configura um fato novo. O juiz deve avaliar a validade dessa dispensa como condição para resolver o pedido inicial, o que não caracteriza julgamento ultra petitia — ou seja, fora dos limites do pedido inicial.

C.DEP

12 de Junho de 2026

"Comissão debate prejuízos causados ao fundo de pensão Postalis

Banco contratado para administrar investimentos do Postalis foi condenado pelo TCU pelo rombo de quase R$ 1 bilhão

C.DEP

12 de Junho de 2026

"Comissão aprova acesso a direitos sociais e previdenciários a mulheres da pesca artesanal

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

TST

11 de Junho de 2026

Semana da Conciliação Trabalhista 2026 atendeu mais de meio milhão de pessoas e bate novos recordes

Os valores movimentados superam R$ 2,1 bilhões, o maior da história para uma única edição do evento.

C.DEP

11 de Junho de 2026

"Comissões debatem condições de trabalho de ambulantes e artesãos de São Paulo; participe

As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (11), as condições de trabalho de ambulantes e artesãos na cidade de São Paulo.

ConJur

10 de Junho de 2026

Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros

O direito de exigir reparação por morte de trabalhador tem natureza patrimonial e deve ser transmitido aos sucessores de forma autônoma, por meio do espólio.

C.DEP

10 de Junho de 2026

"Cancelada audiência pública sobre os 60 anos do FGTS e seus desafios futuros

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (10) para avaliar a evolução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo dos 60 anos desde sua criação.

ConJur

09 de Junho de 2026

PEC que permite regime por hora trabalhada tem apoio de 3 mil entidades

Um grupo de cerca de 3 mil entidades empresariais, encabeçado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e por confederações nacionais, lançou um manifesto em defesa da Proposta de Emenda à Constituição 12/2026. O texto propõe a criação de um regime de trabalho baseado em horas efetivamente trabalhadas.

C.DEP

09 de Junho de 2026

"Comissão debate situação do Instituto do Câncer e de seus servidores

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (9), o orçamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a recomposição de seu quadro de servidores permanentes.

TST

08 de Junho de 2026

Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão

Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador

ConJur

08 de Junho de 2026

Estimativa inicial de reclamação trabalhista não limita valor da condenação, decide TST

Se o trabalhador indicar expressamente na petição inicial que os valores atribuídos aos pedidos são apenas estimativas, o valor final da condenação não fica limitado a essas quantias. A exigência legal de indicação de valores não impede a apuração do real montante devido.

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