Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
02 de Outubro de 2025
"Ministro da Controladoria Geral da União fala à CPMI do INSS nesta quinta-feira
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, será ouvido nesta quinta-feira (2) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A 13ª reunião da CPMI do INSS começa às 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
02 de Outubro de 2025
Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a edição da Lei 9.032/1995, desde que comprove a exposição a agentes nocivos.
02 de Outubro de 2025
Greve de técnicos de enfermagem após seis meses de atraso é considerada legítima
Não há abusividade quando a paralisação busca apenas o cumprimento de obrigação contratual básica
01 de Outubro de 2025
Técnico que caiu na “malha fina” por erro da empregadora será indenizado
Fundação informou valor errado à Receita Federal sobre rendimentos
01 de Outubro de 2025
"Parecer sobre direitos trabalhistas de agentes de saúde pode ser votado nesta quarta
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre os direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PEC 14/21) reúne-se nesta quarta-feira (1º) para discutir o parecer do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA).
01 de Outubro de 2025
Em debate sobre precarização, presidente do TST defende regulação para novas formas de trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou nesta segunda-feira (29/9), no Senado Federal, da sessão de debates para discutir a precarização das relações de trabalho. A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
30 de Setembro de 2025
Justiça do Trabalho vai julgar de inclusão de cotas de aprendizes em licitações de município
Para a 3ª Turma do TST, assunto envolve direito trabalhista
30 de Setembro de 2025
Empregada será indenizada por 'prêmio' por ser a 'mais lerda do setor'
A juíza Cristiana Soares Campos, da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma rede de laboratórios ao pagamento de indenização por danos morais a uma empregada que sofreu bullying no ambiente de trabalho. A decisão também reconheceu o direito à indenização decorrente de doença ocupacional.
26 de Setembro de 2025
TRT-15 vê falha em cinto de segurança e manda indenizar pais de caminhoneiro morto
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior SP) condenou uma empresa do ramo de transporte rodoviário de cargas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, divididos entre os pais de um caminhoneiro morto em serviço.
26 de Setembro de 2025
TRT-23 reconhece burnout e condena clínica de estética a indenizar ex-gerente
O juiz Mauro Roberto Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra (MT), reconheceu o nexo entre a doença e o trabalho de uma ex-gerente de clínica de estética, diagnosticada com síndrome de burnout em razão da pressão excessiva, metas inatingíveis e prazos curtos para tarefas complexas. Na decisão, a empresa foi condenada a pagar inde ...
25 de Setembro de 2025
TRT-15 aplica protocolo do CNJ e condena empresa por conduta racista
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reformou uma sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação racista contra um empregado que foi ví ...
25 de Setembro de 2025
"Comissões debatem convenção internacional sobre combate a violência e assédio no trabalho
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a proposta que aprova a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de violência e assédio no trabalho.
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