Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

27 de Fevereiro de 2026

Laicidade do Estado não implica indiferença à prática religiosa, diz juiz

A laicidade do Estado não deve resultar em indiferença à pratica religiosa. Com esse entendimento, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu assegurar a uma servidora da rede pública de ensino o direito de guardar o sábado por motivo de crença religiosa, com oferta de prestação alternativa para o cumprimento das obrigações funcionais ...

DPU

27 de Fevereiro de 2026

DPU participa de grupo de trabalho para prevenção de conflitos previdenciários em Brasília

Reunião aconteceu na sede do Conselho da Justiça Federal

C.DEP

27 de Fevereiro de 2026

"CPMI do INSS ouve presidente da Dataprev na segunda-feira

A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, na segunda-feira (2), a partir das 16 horas.

CJF

26 de Fevereiro de 2026

Grupo de trabalho interinstitucional debate soluções estruturais para prevenir conflitos previdenciá

Encontro aconteceu na quarta-feira (25), com foco no desenvolvimento de estudos voltados à prevenção de conflitos previdenciários

TST

26 de Fevereiro de 2026

Newsletter TST Juris debate "pejotização" e proteção social

A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho?

TST

25 de Fevereiro de 2026

Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa

Para a 5ª Turma, ato não gerou prejuízo e não caracteriza má-fé

ConJur

25 de Fevereiro de 2026

Exercer funções diferentes em setores distintos gera duplo vínculo empregatício

O exercício de funções em setores distintos impõe o reconhecimento da existência de dois vínculos empregatícios, não apenas o pagamento do adicional. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou que um radialista que exercia duas funções em dois setores distintos de uma emissora de televisão obte ...

C.DEP

24 de Fevereiro de 2026

"Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo reúne-se terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação será às 14h30, no plenário 7.

ConJur

24 de Fevereiro de 2026

Corregedoria da Justiça do Trabalho pode suspender decisões, diz maioria do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (24/2), para validar as atuais funções da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em correições parciais. A sessão virtual termina oficialmente às 23h59.

ConJur

24 de Fevereiro de 2026

TJ-SC mantém condenação de advogada por apropriação indevida de R$ 25 mil

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que condenou uma advogada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a ex-clientes por negligência profissional e apropriação indevida de valores em demanda trabalhista. O colegiado também manteve multa por litigância de má-fé.

C.DEP

23 de Fevereiro de 2026

"CPMI do INSS ouve hoje representante ligada a confederação de agricultores

Foi cancelado depoimento de Daniel Vorcaro, inicialmente previsto para esta segunda-feira (23)

STJ

23 de Fevereiro de 2026

Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto duplo grau de jurisdição obrigatório.

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