Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

02 de Setembro de 2025

"Comissão debate convocações em massa para perícia de titulares do Benefício de Prestação Continuada

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (2), o cumprimento da Lei 15.157/25, que trata da dispensa de perícias periódicas para pessoas com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Regime Geral de Previdência Social com condições de saúde perma ...

C.DEP

02 de Setembro de 2025

"Comissão debate regulamentação do trabalho de transporte e entrega por aplicativo

A Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital (PLP 152/25) da Câmara dos Deputados realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (2). O debate foi solicitado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão, e está marcado para as 15 horas, no plenário 10.

ConJur

02 de Setembro de 2025

Direito de imagem de ex-técnico do Botafogo deve integrar seu salário, diz TST

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Botafogo de Futebol e Regatas contra decisão que invalidou o contrato de imagem do técnico Vagner Mancini. Por maioria, o colegiado confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) de que não houve exploração efetiva da imagem de Mancini nos meios de comu ...

C.DEP

01 de Setembro de 2025

"Comissão de Trabalho aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Fonte: Agência Câmara de Notícias

TST

01 de Setembro de 2025

Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional

Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas

TST

01 de Setembro de 2025

Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida

Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato

TST

28 de Agosto de 2025

Nova edição da newsletter TST Juris destaca atuação da Justiça do Trabalho no agronegócio

Publicação mensal do TST no LinkedIn traz notícias e debates sobre jurisprudência

ConJur

28 de Agosto de 2025

Guarda portuário que atuou com colete vencido não consegue aumento de indenização

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um guarda portuário de Belém que buscava aumentar a indenização por danos morais por ter sido obrigado a trabalhar com colete balístico vencido e porte de armas com registro irregular. O colegiado manteve a reparação em R$ 5 mil.

C.DEP

26 de Agosto de 2025

"Comissão debate o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir os impactos da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho. O debate será realizado a partir das 16h30, em plenário a ser definido.

ConJur

26 de Agosto de 2025

Enfermeira se fere com agulha de paciente com HIV e será indenizada

Profissionais que trabalham com elementos de insalubridade precisam ser apoiados pelas contratantes em caso de imprevistos. Essa conclusão levou a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a condenar uma empresa do ramo da saúde a indenizar uma enfermeira que se furou por acidente com uma agulha utilizada em um paciente portador de HIV ...

ConJur

26 de Agosto de 2025

Agravamento de doença nos joelhos gera pagamento de pensão a montador

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa especializada em serviços de engenharia e manutenção industrial, a pagar pensão mensal de 15% sobre a última remuneração de um ex-empregado. O agravamento da doença nos joelhos provocado pelas atividades do montador de andaimes gerou direito à reparação, ainda que não houve incapacidade ...

TST

25 de Agosto de 2025

Engenheira receberá indenização após ser dispensada com critério baseado em idade

Para 3ª Turma, conduta foi discriminatória

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