Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TF5

29 de Abril de 2025

Confirmada condenação de servidora do INSS acusada de peculato digital e corrupção passiva

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública e corrupção passiva, previstos nos artigos 313-A e 317 do Código Penal, respectivamente. A ...

C.DEP

29 de Abril de 2025

Comissão aprova projeto que prevê novo cálculo da aposentadoria de quem volta a trabalhar

Medida beneficia quem contribuiu por mais 60 meses, pelo menos

TRT3

28 de Abril de 2025

Juiz condena empresa por tragédia na BR-116 com 41 vítimas fatais e fixa indenizações a familiares d

O juiz em atuação na Vara do Trabalho de Caratinga, Guilherme Magno Martins de Souza, proferiu duas sentenças envolvendo o acidente ocorrido em 21 de dezembro de 2024, que resultou na morte de 41 pessoas, entre elas o motorista do ônibus, que trabalhava na empresa EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda, há apenas 21 dias. A tragédia acon ...

TRT4

28 de Abril de 2025

TRT-RS registra maior número de processos por acidentes e doenças ocupacionais no trabalho em cinco

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul tem registrado o aumento das ações relacionadas a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Os dados consolidados de 2024 e do primeiro trimestre de 2025, referentes ao primeiro grau, são os maiores dos últimos cinco anos.

TST

28 de Abril de 2025

Atenção à saúde mental cobra novas práticas de gestão e combate a ambientes de trabalho tóxicos

Cenário de mais de 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024 levou à atualização da NR-1 para incluir riscos psicossociais. 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

TCU

25 de Abril de 2025

Auditoria realizada em 2024 apontou irregularidades em descontos do INSS e determinou medidas para c

Em junho do ano passado, o Tribunal adotou medida cautelar para garantir mais segurança nos processos de descontos aplicados nas folhas de pagamento

TRT21

25 de Abril de 2025

Limbo previdenciário: Empresa terá que pagar trabalhador liberado pelo INSS mas sem condições de vol

A 13ª Vara do Trabalho de Natal determinou que uma empresa de cobrança pague indenização por danos materiais a empregado referente a salários de período em que ficou em “limbo previdenciário”.

TRT9

25 de Abril de 2025

Trabalhador aposentado mantém o direito ao plano de saúde após 25 anos do fim do contrato

Mesmo após 24 anos do encerramento do contrato de trabalho, o plano de saúde de um trabalhador já aposentado foi mantido por meio de decisão da 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O caso envolveu uma empresa de distribuição de gás de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão da ...

TRT10

24 de Abril de 2025

Confirmada validade de notificação por meio do WhatsApp em processo trabalhista

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve decisão que reconheceu como válida uma notificação judicial realizada através do aplicativo de mensagens WhatsApp. O recurso julgado no dia 17/4 foi movido por uma entidade da área de saúde que atua no estado do Tocantins (TO) contra sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína.

EBC

24 de Abril de 2025

Aposentados e pensionistas começam a receber antecipação do 13º

Pagamento da primeira parcela vai até 8 de maio

TST

24 de Abril de 2025

Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada

Valores devidos serão apurados individualmente

TRT4

23 de Abril de 2025

Confirmada invalidade de pedido de demissão feito durante episódio agudo de transtorno bipolar

Técnica de enfermagem pediu demissão durante um episódio de transtorno bipolar e, dias depois, solicitou reconsideração com laudo médico comprovando incapacidade psíquica no momento da rescisão.

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