Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

27 de Março de 2026

"Lei dispensa multa para contar tempo de trabalho rural anterior a 1991 na aposentadoria

Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determina a Lei 15.363/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

TJDFT

27 de Março de 2026

TJDFT esclarece competência da Vara de Ações Previdenciárias do DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) esclarece que a Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal possui atuação específica e delimitada à apreciação de demandas relacionadas a benefícios acidentários, como aqueles reconhecidos em razão de acidente de trabalho.

STJ

26 de Março de 2026

Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de d

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos por empresas a planos de previdência privada, mesmo quando o benefício é oferecido apenas a parte dos empregados, ocupantes de cargos de direção. A decisão foi unânime na Segunda Turma, que negou provimento a um recurso da Fazenda Nacional ...

TST

25 de Março de 2026

Dia Nacional do Oficial de Justiça: entre riscos e empatia, a rotina de quem leva a Justiça até as p

Dois servidores da Justiça do Trabalho relatam os desafios da profissão, histórias marcantes e o aprendizado de empatia no cumprimento dos mandados

TJSE

25 de Março de 2026

Pleno do TJSE aprova propostas de melhorias na carreira dos servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou na manhã desta quarta-feira, 25 de março, por unanimidade, o Projeto de Lei apresentado pela presidência do TJSE de melhorias na carreira dos servidores, cujas propostas foram acordadas com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus).

ConJur

24 de Março de 2026

Controle de banheiro com cadeado gera indenização a trabalhador

O controle excessivo de acesso e uso de banheiros com o uso de cadeados ultrapassa os limites do poder diretivo e expõe o empregado a constrangimento indevido. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que manteve a condenação por danos morais a uma fabricante de produtos de borracha de Criciúma (SC) pela res ...

TST

24 de Março de 2026

TST Juris analisa os desafios da inclusão digital na Justiça do Trabalho

Newsletter mensal está disponível no LinkedIn do TST

TJCE

24 de Março de 2026

Modelo de atendimento humanizado do TJCE é apresentado a representantes da Justiça do Trabalho

O modelo de atendimento humanizado do Poder Judiciário cearense, que também une soluções tecnológicas, foi apresentado a representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). Nessa segunda-feira (23/03), o grupo participou de uma visita guiada ao Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) para conhecer as soluções que têm tornado os serviços mais ...

C.DEP

23 de Março de 2026

"Comissão de Constituição e Justiça discute fim da escala 6X1 e redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir propostas que tratam do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil.

STF

23 de Março de 2026

STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévi

Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais instâncias

TJPB

23 de Março de 2026

Conselho da Comunidade de João Pessoa participa do Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo

O Conselho da Comunidade de João Pessoa, vinculado à 1ª Vara Regional de Execução Penal, com sede em João Pessoa, participou do Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo, realizado no Espaço Cultural José Lins do Rêgo. No evento, o Conselho manteve um estande de atendimento voltado à orientação de familiares de pessoas privadas de liberdade e de ...

ConJur

20 de Março de 2026

Indicação de endereço errado da parte adversa gera litigância de má-fé

Empregar meios astuciosos para impedir ou dificultar a atuação da parte contrária, frustrando a produção de provas e obstruindo a ampla defesa e o exercício do contraditório, configura dolo processual e litigância de má-fé.

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