Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

13 de Março de 2026

Falta de registro na carteira não comprova desemprego para o INSS

A ausência de registro na carteira de trabalho não é suficiente para comprovar ao INSS que o segurado está involuntariamente desempregado.

TST

13 de Março de 2026

TST elege desembargador e juíza para representar Justiça do Trabalho no CNJ

O desembargador Paulo Régis e a juíza Noemia Porto foram indicados para compor o conselho no biênio 2026/2028

C.DEP

12 de Março de 2026

"Comissões de Previdência e Trabalho debatem trabalho infantil digital

As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir o trabalho infantil digital. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido.

TCU

12 de Março de 2026

Rede Integrar divulga Plano Anual de Trabalho de 2026

Trabalhos serão conduzidos sob nova estrutura de governança, eixos temáticos prioritários e foco na forma de cooperação

ConJur

12 de Março de 2026

Cargo de confiança em empresa privada não dá direito a horas extras

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que profissionais do setor privado que exercem cargos de confiança não têm direito ao recebimento de horas extras. A regra reconhece que funções com ampla autonomia são incompatíveis com a sujeição ao controle rígido de jornada.

TST

11 de Março de 2026

Norma coletiva que não estende benefícios de bancários a aprendizes é válida

Para a 1ª Turma, matéria pode ser objeto de negociação coletiva

C.DEP

11 de Março de 2026

"CPMI do INSS cancela depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro

Augusto Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em atividades ilícitas do Banco Master

TST

10 de Março de 2026

Empresa e advogado são condenados por possível uso de IA com citações falsas de jurisprudência

Resumo: Uma empresa e seu advogado, ao apresentar as contrarrazões num recurso, citaram jurisprudência inexistente e precedentes falsos para sustentar sua tese. Os erros foram detectados por uma apuração interna do gabinete do relator do caso no TST. Para a 6ª Turma, o possível uso indevido de ferramentas de inteligência artificial na elaboração ...

ConJur

10 de Março de 2026

Recorde de indenizações trabalhistas revela desmonte do legado da reforma

As empresas brasileiras pagaram um total de R$ 50,7 bilhões em ações na Justiça do Trabalho em 2025. É a primeira vez que o valor supera a marca de R$ 50 bilhões, segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada.

ConJur

10 de Março de 2026

Empresa pública não pode exigir nível superior para cargo em conselho, decide TST

A exigência de diploma de ensino superior para a candidatura de representante dos trabalhadores ao conselho de administração de uma empresa pública extrapola as exigências da Lei das Estatais. O critério configura medida discriminatória e viola o princípio constitucional da isonomia.

STF

09 de Março de 2026

STF valida regra que permite centralização da cobrança de dívidas trabalhistas contra clubes

Para o Plenário, não há inconstitucionalidade na regra, que está inserida no âmbito da autonomia dos tribunais

C.DEP

09 de Março de 2026

"Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça

O texto do governo exige dados biométricos do pescador para receber o benefício

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