Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

29 de Dezembro de 2025

"Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei

ConJur

29 de Dezembro de 2025

Empregado público tem direito a remoção para acompanhar cônjuge

O artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao empregado público o direito de ser transferido de localidade para acompanhar um cônjuge. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) deu provimento a um agravo de um servidor.

ConJur

22 de Dezembro de 2025

Empreendedorismo depende de normas previsíveis, diz diretor jurídico do BNDES

O apoio ao empreendedorismo será essencial para que o Brasil promova, nas próximas décadas, um desenvolvimento econômico moderno e sustentável. Esse impulso, porém, vai depender de normas previsíveis e segurança jurídica.

ConJur

22 de Dezembro de 2025

Empreendedorismo depende de normas previsíveis, diz diretor jurídico do BNDES

O apoio ao empreendedorismo será essencial para que o Brasil promova, nas próximas décadas, um desenvolvimento econômico moderno e sustentável. Esse impulso, porém, vai depender de normas previsíveis e segurança jurídica.

ConJur

18 de Dezembro de 2025

Transporte de valores sem treinamento gera dano moral, decide TRT-18

Atribuir a um empregado a tarefa de transportar valores sem que ele tenha treinamento específico para isso caracteriza exposição a risco e gera a obrigação de indenizar.

ConJur

18 de Dezembro de 2025

Congresso precisa regulamentar trabalho por aplicativo, diz ministro

O Supremo Tribunal Federal deverá concluir, no início do ano que vem, o julgamento das ações que discutem o vínculo trabalhista de entregadores e motoristas de aplicativos. A questão, porém, só será pacificada quando o Congresso assumir a sua responsabilidade e regular o tema.

TRT11

17 de Dezembro de 2025

Justiça do Trabalho comunica acesso a processos em grande volume

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

TRT20

17 de Dezembro de 2025

Cartilha de Mediação Pré-Processual propõe caminhos para solução rápida de conflitos trabalhistas

Publicação da Vice-Presidência reúne diretrizes voltadas à advocacia e destaca a mediação como mecanismo eficaz para fortalecer o diálogo entre as partes Um caminho que transforma o conflito em entendimento e favorece o diálogo entre as partes. Com este objetivo, a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma cartilha inédi ...

TST

16 de Dezembro de 2025

Cartilha de Mediação Pré-Processual propõe caminhos para solução rápida de conflitos trabalhistas

Publicação da Vice-Presidência reúne diretrizes voltadas à advocacia e destaca a mediação como mecanismo eficaz para fortalecer o diálogo entre as partes

TST

15 de Dezembro de 2025

Consórcio é condenado por irregularidades em obras de linhas de transmissão no RS

Empresas descumpriam normas básicas, com jornadas excessivas e alojamentos precários

ConJur

15 de Dezembro de 2025

Aposentadoria por invalidez não pode se basear em laudos antigos, diz juíza

A aposentadoria compulsória por invalidez de um servidor público precisa estar fundamentada nos laudos médicos mais completos e recentes. A decisão que desconsidera isso viola o dever de motivação previsto no artigo 50 da Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/1999).

ConJur

11 de Dezembro de 2025

Negociação trabalhista deve preceder tutela estatal, diz ministro do TST

O Direito do Trabalho no Brasil deve consolidar um novo modelo que privilegie a negociação coletiva em detrimento da regulação direta do Estado. Essa negociação deve ser conduzida por entidades sindicais representativas, que operem de forma democrática e em harmonia com os interesses de seus representados.

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