Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

24 de Abril de 2026

TJRN mantém decisão que obriga construtora a regularizar empreendimento em Ponta Negra

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que determinou que uma construtora providencie a regularização registral de um empreendimento imobiliário localizado na Praia de Ponta Negra, em Natal, incluindo a obtenção do “habite-se” e a adoção de todos os atos necessários para a formalização da propriedade.

CNJ

24 de Abril de 2026

Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, alcançou a marca de 225,3 mil solicitações de certidões em todo o país, das quais 119,4 mil foram emitidas e entregues à população ainda durante a mobilização. Desse total, 192 mil referem-se a registros de nascimento, com 103 mil ...

TJAL

24 de Abril de 2026

TJAL beneficia 314 famílias de São José da Laje com o Moradia Legal

Programa de regularização fundiária do TJAL entregou títulos de propriedade gratuitamente nesta sexta (24); iniciativa promove segurança jurídica para famílias alagoanas

ConJur

23 de Abril de 2026

STF vai reiniciar julgamento do papel do MP na liquidação coletiva de sentença

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quarta-feira (22/4) e, com isso, interrompeu o julgamento em que o Plenário discute se o Ministério Público pode promover a liquidação coletiva de sentenças em casos sobre direitos individuais homogêneos — ou seja, que têm origem em uma mesma situação.

TJES

23 de Abril de 2026

Mais de 2 mil serviços prestados marcam 4ª edição da Semana Nacional de Registro Civil

O evento visou garantir a emissão de documentação civil básica à população, além de outras ações de cidadania.

ConJur

22 de Abril de 2026

Juiz manda apreender 21 mil sacas de soja para garantir dívida rural

O juiz Jordan Jardim, da 1ª Vara Cível de Porto Nacional (TO), determinou, em liminar, a apreensão de mais de 21 mil sacas de soja em grãos como forma de garantia em uma ação na qual uma empresa agrícola cobra uma dívida de quatro produtores rurais.

ConJur

17 de Abril de 2026

Contrato firmado com analfabeta funcional sem testemunhas é inválido

A legislação civil estabelece cautelas específicas para a contratação com pessoas que não sabem ler ou escrever, cuidados que asseguram a manifestação de vontade livre e consciente. A celebração de contrato sem essas garantias anula o acordo e gera o dever de indenizar.

TJAL

17 de Abril de 2026

Registre-se! segue com emissão de documentos gratuitos em Atalaia

No último dia da campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), centenas de pessoas são atendidas na Escola Municipal Antônio Amâncio de Melo Bastos

ConJur

16 de Abril de 2026

Bet terá que ressarcir usuário por bloquear conta sem provar infração

A suspensão de conta em plataforma de apostas motivada por suposta violação aos termos de uso exige prova da infração e transparência. Sem a demonstração de irregularidade e sem garantir o direito à informação, a medida é arbitrária e fere o Código de Defesa do Consumidor.

ConJur

15 de Abril de 2026

Erro na publicação da sentença converte execução de título em cobrança provisória

A ausência de publicação regular de uma sentença no Diário de Justiça Eletrônico impede o trânsito em julgado e a consequente execução definitiva do título. Com esse entendimento, a Vara Única da Comarca de Porangaba (SP) acolheu parcialmente uma exceção de pré-executividade para restituir o prazo recursal aos executados e reclassificar o processo ...

ConJur

14 de Abril de 2026

"Mãe pode ser indenizada por morte de filho mesmo se viúva também foi

A ação indenizatória ajuizada pela viúva e pelos filhos de um trabalhador falecido não afasta o direito de a mãe da vítima também pedir reparação. O abalo moral gerado pela omissão do empregador na segurança do trabalho atinge os familiares de forma independente.

TJSE

13 de Abril de 2026

Registre-se!: 4ª Semana Nacional do Registro Civil é aberta no fórum do Santa Maria

Foi aberta na manhã desta segunda-feira, 13/04, no fórum localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, o evento é realizado em todo o país, até sexta, 17/04, e integra o Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção ...

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