Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

15 de Maio de 2026

"Sessão presencial híbrida da 2ª Câmara Cível é adiada para o dia 26 de maio

A presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadora Martha Danyelle, informa que, a Sessão Ordinária Presencial Híbrida da Câmara Cível, marcada para acontecer no dia 19 de maio (próxima terça-feira), será adiada para a Sessão Ordinária Híbrida do dia 26 de maio, com início a partir das 8h.

TJAL

15 de Maio de 2026

Moradia Legal regulariza 226 imóveis em Penedo nesta segunda-feira (18)

Entrega dos títulos de propriedade será no Ginásio Dom Bosco, a partir das 10h

ConJur

14 de Maio de 2026

Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou a expedição de alvará judicial para a venda de um imóvel pertencente a espólio com participação de herdeira absolutamente incapaz. O entendimento foi de que a alienação do bem depende, obrigatoriamente, de avaliação judicial prévia.

ConJur

13 de Maio de 2026

Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002

O prazo de dois anos de responsabilidade após a saída da sociedade, previsto tanto no Código Civil de 2002 quanto na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), não se aplica quando o desligamento ocorreu antes dessas normas entrarem em vigor.

CNM

13 de Maio de 2026

Desafios para implementação de programas habitacionais e integração de cadastros de imóveis serão de

Uns dos maiores desafios da administração pública municipal, a ampliação do acesso à moradia adequada, qualificação dos serviços urbanos e fortalecimento da gestão dos programas federais habitacionais serão debatidos na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A arena técnica “Habitação e Desenvolvimento Urbano: do cadastro de be ...

ConJur

12 de Maio de 2026

DF indenizará mulher por demora em retirar contraceptivo desautorizado pela Anvisa

A omissão específica do Estado na prestação de serviços de saúde atrai a responsabilidade civil objetiva. O dever estatal não se restringe ao procedimento médico, englobando o monitoramento da paciente, o direito à informação e a resposta célere diante de sintomas graves.

TJSC

12 de Maio de 2026

Justiça exige avaliação judicial para venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz

Demora do inventário não autoriza afastamento de garantias legais em favor de incapazes

STF

11 de Maio de 2026

STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel

Matéria teve repercussão geral reconhecida; ministro Dias Toffoli (relator) determinou a suspensão nacional dos processos similares até definição do tema pelo STF

ConJur

11 de Maio de 2026

Esgotamento de buscas por devedor no país autoriza ofício a consulado

A necessidade de esgotar os meios de localização de endereços de um devedor justifica o envio de ofício a representações consulares. A medida busca a efetividade jurisdicional antes de uma citação fictícia e inibe a esquiva de quem reside no exterior.

ConJur

08 de Maio de 2026

Uso de senha não valida contrato bancário firmado por cliente analfabeto

A validade de negócios jurídicos firmados por pessoas analfabetas exige formalidades específicas. O simples uso de senha em terminal bancário é insuficiente para comprovar a manifestação de vontade válida e consciente, tornando o contrato nulo e as cobranças inexigíveis.

TJRN

08 de Maio de 2026

Sigilo advocatício não pode impedir fiscalização contratual em condomínio

A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou, parcialmente, uma sentença da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, em uma ação de exibição de contas, movida contra um condomínio, a fim de conceder a exibição de documentos, que foram pedidos por um proprietário, mas negados na via administrativa. A concessão foi limitada, contudo, ao contrato firmado com um escri ...

ConJur

07 de Maio de 2026

União indenizará família de soldado morto com infecção após treinamento

Quando a omissão estatal é específica, a responsabilidade pelos danos é objetiva — ou seja, independe de comprovação de culpa. Portanto, gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz Valter Antoniasse Maccarone, da 4ª Vara Federal de Campinas (SP), condenou a União ao pagamento de R$ 500 mil, por danos morais, à família de um soldado de ...

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