Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

28 de Outubro de 2026

Mantida exoneração de ex-policial militar que pleiteava revisão do pedido após 20 anos

Incapacidade civil não comprovada.

Conjur

28 de Outubro de 2026

Inércia do credor impede retroação do prazo prescricional

A retroação da interrupção da prescrição pela citação do devedor à data da propositura da ação só ocorre se o credor adotar todas as providências necessárias para viabilizar a citação. Se ele ficar inerte e demorar no processo, o prazo não retroage e a pretensão de cobrar a dívida prescreve.

STJ

28 de Outubro de 2026

Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar que ...

TJSC

27 de Outubro de 2026

Empresa de assessoria previdenciária é condenada a devolver valores pagos por cliente

Contrato previa cobrança de percentual sobre valores atrasados, além de parcelas do benefício, e envolvia atividades de advocacia sem habilitação legal para tanto

ConJur

27 de Outubro de 2026

O segredo de justiça como exceção ao princípio da publicidade processual

O acesso aos processos judiciais é, em regra, público. Nem sempre, porém, o conteúdo dos autos está disponível para consulta irrestrita. Nesses casos, trata-se do segredo de justiça, mecanismo excepcional no sistema normativo que visa garantir e resguardar os envolvidos, além de atender aos interesses público e social.

STJ

27 de Outubro de 2026

Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por ac

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser realizada por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. Segundo o colegiado, esse tipo de mudança exige ação judicial própria, com produção de provas sobre eventual erro ou falsidade ...

STJ

26 de Outubro de 2026

Reajuste em seguro de vida em grupo e dano por violação de direito autoral são destaques em Informat

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 906 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.

TST

26 de Outubro de 2026

Médico será indenizado por ser mantido como responsável técnico após dispensa

Empresa de assistência médica ficou oito meses sem dar baixa da função no Conselho Regional de Medicina

TRF6

26 de Outubro de 2026

Justiça Federal condena dois réus por corrupção ativa no caso da “Máfia das Próteses”

A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte condenou dois réus por corrupção ativa no âmbito da Operação Desiderato. Deflagrada pela Polícia Federal em 2015, a operação investigou, em Minas Gerais e Santa Catarina, o esquema conhecido como “Máfia das Próteses”, que envolvia empresas, médicos e hospitais.

TJSC

23 de Outubro de 2026

Filha menor tem preferência sobre avó para receber valores deixados pelo pai falecido

Decisão permite o levantamento de dinheiro em conta bancária sem necessidade de inventário

TJSC

23 de Outubro de 2026

Mulher que perdeu visão de um olho após cirurgia receberá indenização e pensão vitalícia

Perícia apontou demora no tratamento pós-operatório e acompanhamento insuficiente em caso de catarata

TJRN

23 de Outubro de 2026

TJRN determina perícia para verificar autenticidade de assinatura digital em contrato bancário

Uma cliente que questiona a validade de um contrato bancário firmado por meio de reconhecimento facial terá direito à realização de perícia técnica para verificar a autenticidade da assinatura eletrônica. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anulou sentença da Vara Única da Comarca de Umarizal que havia rejeitado o ...

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