Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
26 de Maio de 2022
Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos. Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do programa. As novas regras ...
25 de Maio de 2022
Ferramenta nacional de busca ativa amplia possibilidades de adoção
As crianças e adolescentes que aguardam por adoção no Brasil têm agora mais uma ferramenta para facilitar esse processo: trata-se da busca ativa nacional, que pode promover o encontro entre pretendentes habilitados e as crianças aptas à adoção que tiverem esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de famílias compatíveis ...
24 de Maio de 2022
É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o endereço permaneça inalterado no site da empresa.
24 de Maio de 2022
Projeto amplia conceito de cooperação entre as partes no Código de Processo Civil
Autor da proposta diz que todos que atuam no processo têm o dever de colaborar para que a prestação jurisdicional seja concretizada
23 de Maio de 2022
Tribunal mantém multa por exposição de produtos vencidos em rede de supermercados
Sanção de mais de R$1 milhão por prática abusiva.
23 de Maio de 2022
Seção definirá prescrição de ressarcimento ao SUS por atendimento a segurado de plano de saúde
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.978.141 e 1.978.151, nos quais se discute o prazo prescricional – e em que momento se inicia a sua contagem – na hipótese de cobrança de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelas operadoras de planos ou seguros ...
19 de Maio de 2022
Empresa é condenada por não enviar fatura para débito automático e interromper serviço
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve sentença do 1º Grau. Dessa forma a reclamada deverá pagar R$ 15 mil pelos danos morais causados ao consumidor
19 de Maio de 2022
Transexual impedida de utilizar banheiro feminino em evento será indenizada
Abordagem discriminatória gerou dever de reparação.
19 de Maio de 2022
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação
A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva permaneça ocupando o bem.
18 de Maio de 2022
Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios, fixados provisoriamente aos pais de vítima de homicídio, no curso de ação fundada em responsabilidade civil por acidente de trânsito.
13 de Maio de 2022
Consumidora que sofreu queimadura durante sessão de depilação deve ser indenizada
A Laser Fast Depilação Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora que sofreu queimaduras nas pernas durante procedimento de depilação a laser. A decisão é do juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília.
12 de Maio de 2022
Suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária
Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu levantar a suspensão nacional de processos relativos ao Tema Repetitivo 1.132.
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Agilidade e praticidade nos seus processos.
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