Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJPB

22 de Janeiro de 2021

Rádio Justiça repercute condenação de operadora de telefonia móvel

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que aumentou a condenação da operadora Oi Móvel S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

TJPB

22 de Janeiro de 2021

Mantida condenação de empresa aérea por danos morais devido a atraso de voo

"Devidamente provado o evento danoso e não tendo a vítima contribuído para a sua ocorrência, resta configurado o dever de indenizar, por expressa violação ao ordenamento jurídico brasileiro".

STJ

22 de Janeiro de 2021

Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Turma

A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória.

TJPE

21 de Janeiro de 2021

TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária

A 26ª Vara Cível da Comarca de Recife, condenou uma imobiliária por dificultar que um comprador financiasse um apartamento junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

TJPB

21 de Janeiro de 2021

Terceira Câmara entende que mero aborrecimento cotidiano não configura dano moral

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende que o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de indenização por danos morais contra a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A.

TJMS

21 de Janeiro de 2021

4ª Câmara Cível não reconhece união estável post mortem

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mulher, que apelou da sentença de primeiro grau que não reconheceu a união estável post mortem que buscava.

TJMS

20 de Janeiro de 2021

Viajar em ônibus com péssimas condições de higiene gera indenização

Um estudante recebeu da justiça o direito à indenização por danos morais a ser paga por empresa de transporte interestadual.

TJMS

20 de Janeiro de 2021

Passageiros serão indenizados por atraso de 14 horas em embarque

O juiz Jessé Cruciol Jr, da comarca de Nova Alvorada do Sul, condenou uma empresa de transporte rodoviário a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais a uma família que estava com uma gestante.

TJSC

20 de Janeiro de 2021

Órgão de comunicação é condenado a indenizar mulher exposta por crime que não cometeu

Por extrapolar os limites da liberdade de imprensa ao divulgar nome e foto de uma mulher supostamente acusada de crime, um veículo de comunicação de Criciúma foi condenado a indenizá-la em R$ 6 mil.

TJMS

19 de Janeiro de 2021

Compressa cirúrgica esquecida dentro de paciente gera indenização

Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um hospital e um Município, condenados a pagar indenização por dano moral e estético no valor de R$ 30.000,00 a uma paciente que teve esquecida dentro de si uma compressa de algodão.

TJMS

19 de Janeiro de 2021

Comprador de imóvel tem direito a ressarcimento por quebra de contrato

O juiz Eduardo Magrinelli Jr, da 1ª Vara Cível de Naviraí, determinou que uma vendedora e uma empresa de empreendimentos imobiliários declarem a rescisão do contrato de promessa de venda e compra de imóvel celebrado com um comprador, uma vez que não cumpriram o acordo firmado entre as partes.

STJ

19 de Janeiro de 2021

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos.

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