Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

03 de Novembro de 2026

Uso de passagem por mais de 40 anos não garante direito de ampliar acesso para veículos

Proprietário de imóvel queria alargar caminho existente em terreno vizinho para permitir a circulação de automóveis

TJSP

03 de Novembro de 2026

Justiça mantém custeio de transplante de medula sem transfusão de sangue para paciente Testemunha de

Tratamento em rede privada por ausência no SUS.

Conjur

03 de Novembro de 2026

Em caso de dupla intimação, prazos contam pelo portal eletrônico, decide STJ

Quando houver duplicidade de intimações, por meio do Diário da Justiça eletrônico (DJe) e do portal eletrônico do tribunal, a contagem dos prazos processuais deve ter como base a do portal eletrônico. Essa prevalência é fundamentada pela Lei 11.419/2006, que traz norma de caráter específico.

TJSC

30 de Outubro de 2026

Golpe do falso advogado termina em ação judicial após transferência de valores via Pix

Mulher foi induzida a acreditar que precisava realizar procedimentos para receber valores de processo judicial, mas não conseguiu recuperar dinheiro transferido

TJSP

30 de Outubro de 2026

Tribunal do Júri condena empresário pela morte de motorista de aplicativo na Capital

Réu dirigia Porsche em alta velocidade.

TJSP

28 de Outubro de 2026

Mantida exoneração de ex-policial militar que pleiteava revisão do pedido após 20 anos

Incapacidade civil não comprovada.

Conjur

28 de Outubro de 2026

Inércia do credor impede retroação do prazo prescricional

A retroação da interrupção da prescrição pela citação do devedor à data da propositura da ação só ocorre se o credor adotar todas as providências necessárias para viabilizar a citação. Se ele ficar inerte e demorar no processo, o prazo não retroage e a pretensão de cobrar a dívida prescreve.

STJ

28 de Outubro de 2026

Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar que ...

TJSC

27 de Outubro de 2026

Empresa de assessoria previdenciária é condenada a devolver valores pagos por cliente

Contrato previa cobrança de percentual sobre valores atrasados, além de parcelas do benefício, e envolvia atividades de advocacia sem habilitação legal para tanto

ConJur

27 de Outubro de 2026

O segredo de justiça como exceção ao princípio da publicidade processual

O acesso aos processos judiciais é, em regra, público. Nem sempre, porém, o conteúdo dos autos está disponível para consulta irrestrita. Nesses casos, trata-se do segredo de justiça, mecanismo excepcional no sistema normativo que visa garantir e resguardar os envolvidos, além de atender aos interesses público e social.

STJ

27 de Outubro de 2026

Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por ac

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser realizada por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. Segundo o colegiado, esse tipo de mudança exige ação judicial própria, com produção de provas sobre eventual erro ou falsidade ...

STJ

26 de Outubro de 2026

Reajuste em seguro de vida em grupo e dano por violação de direito autoral são destaques em Informat

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 906 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.

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