Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

04 de Novembro de 2026

Justiça condena empresa ao pagamento de R$ 8 mil para cliente que teve energia suspensa no Dia dos P

O 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) realize o pagamento de R$ 8 mil por danos morais a cliente que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso. Segundo os autos, no dia 9 de agosto de 2026, data que foi comemorado o Dia do Pais, o cliente relatou que houve a in ...

TJRS

04 de Novembro de 2026

TJRS afasta indenização por danos morais em caso envolvendo reportagem sobre Auxílio Emergencial

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, afastar a condenação por danos morais imposta à Globo Comunicação e Participações S/A e à RBS Participações S/A pela veiculação de reportagens investigativas sobre o recebimento do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. Na decisão, do dia ...

STJ

04 de Novembro de 2026

Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar alugue

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não cabe cobrança de aluguel pelo uso de imóvel por um dos ex-cônjuges quando a residência, embora pertença a apenas um deles por ter sido comprada antes do casamento em regime de comunhão parcial (bem incomunicável), é compartilhada com os filhos em comum.

TJSC

03 de Novembro de 2026

Uso de passagem por mais de 40 anos não garante direito de ampliar acesso para veículos

Proprietário de imóvel queria alargar caminho existente em terreno vizinho para permitir a circulação de automóveis

TJSP

03 de Novembro de 2026

Justiça mantém custeio de transplante de medula sem transfusão de sangue para paciente Testemunha de

Tratamento em rede privada por ausência no SUS.

Conjur

03 de Novembro de 2026

Em caso de dupla intimação, prazos contam pelo portal eletrônico, decide STJ

Quando houver duplicidade de intimações, por meio do Diário da Justiça eletrônico (DJe) e do portal eletrônico do tribunal, a contagem dos prazos processuais deve ter como base a do portal eletrônico. Essa prevalência é fundamentada pela Lei 11.419/2006, que traz norma de caráter específico.

TJSC

30 de Outubro de 2026

Golpe do falso advogado termina em ação judicial após transferência de valores via Pix

Mulher foi induzida a acreditar que precisava realizar procedimentos para receber valores de processo judicial, mas não conseguiu recuperar dinheiro transferido

TJSP

30 de Outubro de 2026

Tribunal do Júri condena empresário pela morte de motorista de aplicativo na Capital

Réu dirigia Porsche em alta velocidade.

TJSP

28 de Outubro de 2026

Mantida exoneração de ex-policial militar que pleiteava revisão do pedido após 20 anos

Incapacidade civil não comprovada.

Conjur

28 de Outubro de 2026

Inércia do credor impede retroação do prazo prescricional

A retroação da interrupção da prescrição pela citação do devedor à data da propositura da ação só ocorre se o credor adotar todas as providências necessárias para viabilizar a citação. Se ele ficar inerte e demorar no processo, o prazo não retroage e a pretensão de cobrar a dívida prescreve.

STJ

28 de Outubro de 2026

Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar que ...

TJSC

27 de Outubro de 2026

Empresa de assessoria previdenciária é condenada a devolver valores pagos por cliente

Contrato previa cobrança de percentual sobre valores atrasados, além de parcelas do benefício, e envolvia atividades de advocacia sem habilitação legal para tanto

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