Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

10 de Novembro de 2025

Homem finge ser dono de imóvel para vender casa de forma fraudulenta e é condenado em Canguaretama

A 2ª Vara da Comarca de Canguaretama condenou homem que fingiu ser corretor de imóveis e vendeu uma casa de forma fraudulenta. Ele deverá restituir os valores pagos pela consumidora, que enfrentou atrasos e dificuldades para receber as chaves. A sentença, proferida pela juíza Daniela do Nascimento Cosmo, determina ainda o pagamento de indenização ...

TJRS

10 de Novembro de 2025

1º Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre terá novo

O 1º Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre, localizado na Av. Borges de Medeiros, nº 308, estará fechado durante a semana dos dias 17,18,19,20 e 21/11, com suspensão de prazos processuais e administrativos no período.

ConJur

07 de Novembro de 2025

Empresa é condenada a devolver acesso de aspirante a streamer a plataforma de jogos

A juíza Simone Nojiecoski dos Santos, da 12ª Vara Cível de Campinas (SP), determinou que uma empresa mantenha o acesso de um usuário que teve a conta bloqueada em uma plataforma de jogos eletrônicos e o indenize em R$ 8 mil por danos morais. O pedido de reparação por danos materiais foi considerado prejudicado, uma vez que a conta e os bens vir ...

STJ

06 de Novembro de 2025

Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação

Ao dar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, em processo de falência, a venda de um imóvel do ativo pelo equivalente a 2% de sua avaliação. Para o colegiado, se foram respeitadas as formalidades legais, o leilão não deve ser anulado com base tão somente na alegação de arrematação ...

ConJur

05 de Novembro de 2025

Viagem internacional de menor é assunto para Juizado de Infância e Juventude

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização paterna ou materna para viagem internacional é do Juizado de Infância e Juventude, e não da vara de Família e Sucessões. Para o colegiado, a ausência de risco não afasta a competência do juizado especializado, cuja a ...

ConJur

04 de Novembro de 2025

TJ-PB mantém decisão que arquivou processos contra banco por abuso do direito de ação

O ajuizamento de muitas demandas com pedidos idênticos e fundamentações apenas parcialmente diferentes configura uso abusivo do direito de ação.

TJMT

27 de Outubro de 2025

Construtora é condenada a indenizar comprador por atraso na entrega de imóvel

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de indenização material a um consumidor devido ao atraso na entrega de um imóvel.

ConJur

27 de Outubro de 2025

STJ vai fixar tese sobre honorários por equidade e tabela da OAB

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a necessidade de o juiz da causa observar a tabela da OAB quando arbitrar honorários de sucumbência por equidade.

ConJur

27 de Outubro de 2025

Em caso de leilões frustrados, posse de bem passa a ser do credor, diz STJ

A devolução das quantias pagas pelo devedor fiduciante está subordinada aos parágrafos 4º e 5º do artigo 27 da Lei 9.514/1997. Ou seja, nos casos em que o imóvel não for vendido em dois leilões, a posse do bem passa a ser do credor e a dívida deve ser extinta.

STJ

14 de Outubro de 2025

Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves

Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que não tenham recebido as chaves. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a natureza propter rem da obrigação para afastar a necessidade de demonstração ...

ConJur

14 de Outubro de 2025

Por inércia da Caixa, juiz anula dívida de estudante com Fies

Em ações em que há inércia de uma das partes, o artigo 341 do Código de Processo Civil permite a presunção de veracidade das alegações de quem apresentou provas.

ConJur

13 de Outubro de 2025

TJ-DF condena empresa aérea por cobrança indevida de bagagem de mão

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma companhia aérea a indenizar passageiro pela cobrança indevida de bagagem de mão. A empresa terá que devolver em dobro o valor pago pelo consumidor.

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