Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

31 de Agosto de 2021

Vizinho de estação de esgoto será indenizado por suportar mau odor por anos a fio

Um morador do bairro Paranaguamirim, imediações da estação de tratamento de esgotos de Jarivatuba, em Joinville, será indenizado em R$ 4mil por danos morais suportados por mais de três décadas de exposição constante ao mau cheiro procedente daquela unidade sanitária, associada à falta de medidas efetivas para a mitigação da emissão de gases pela ...

TJPB

30 de Agosto de 2021

Primeira Câmara mantém condenação de banco por descontos indevidos

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou abusiva a prática empreendida pelo Banco Itaú Consignado ao realizar descontos na aposentadoria de uma cliente, sem anuência do credor. Por esse fato, o banco foi condenado a não só devolver em dobro todos os valores pagos pela promovente, como também ao pagamento de ...

TJAC

30 de Agosto de 2021

Plano odontológico deve indenizar conveniados por má prestação de serviço

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou um plano de assistência odontológica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de falha na prestação de serviço.

STJ

27 de Agosto de 2021

Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há coisa julgada material para novo pedido de indenização contra uma empresa concessionária de rodovias em razão de um acidente de trânsito, ainda que outra demanda indenizatória tenha sido movida por terceiro envolvido no mesmo engavetamento, na qual foi afastada a obrigação de inde ...

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