Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

11 de Novembro de 2021

Juiz reconhece dupla maternidade de casal homoafetivo que fez inseminação caseira

A Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha, em sentença do magistrado Giuliano Ziembowicz, reconheceu a dupla maternidade de casal homoafetivo que recorreu a inseminação caseira para gerar seu bebê, e concedeu-lhes o direito de proceder ao registro civil do filho sem a necessidade da comprovação do acompanhamento técnico de serviço especializado ...

STJ

11 de Novembro de 2021

Para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público

Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país exigem procuração por instrumento público.

TJAC

10 de Novembro de 2021

Justiça julga improcedente pedido de indenização por danos morais a familiar de cumpridor de pena

Ao ingressar com a ação, a requerente alega que o filho, que estava recolhido no Presídio de Senador Guiomard, faleceu em razão de agressões na unidade penitenciária.

TJSC

10 de Novembro de 2021

Juiz autoriza casa de eventos a pagar apenas o consumo efetivo de energia na pandemia

A 6ª Vara Cível da comarca da Capital garantiu a uma casa de eventos de Florianópolis o direito de ser cobrada apenas pelo consumo efetivo de energia durante o período de pandemia da Covid-19, pelo tempo em que perdurarem as restrições à atividade comercial desenvolvida no estabelecimento.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.