Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJGO

04 de Dezembro de 2025

Integrantes de Câmara Cível recebem comitiva da OAB-GO; iniciativa faz parte de projeto de capacitaç

Os integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) receberam, nesta quarta-feira (3), a visita institucional de uma comitiva da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A reunião, realizada no plenário da Câmara, reforçou a abertura de espaços de diálogo, transparência ...

ConJur

04 de Dezembro de 2025

Pousada é condenada a indenizar cliente por reserva em site clonado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma pousada e de uma instituição financeira ao pagamento a uma consumidora de R$ 5.057,50 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. Ela foi vítima de uma fraude por meio de um site clonado.

ConJur

03 de Dezembro de 2025

Construtora não pode usar Tabela Price para calcular parcelas

O uso da Tabela Price para o cálculo de juros só é permitido às instituições financeiras. Com esse entendimento, o juiz Diogo Corrêa de Morais Aguiar, da 1ª Vara de Vinhedo (SP), determinou que uma construtora devolva os juros pagos indevidamente por um casal.

ConJur

03 de Dezembro de 2025

Imóvel de família com alto valor de mercado é impenhorável

Um imóvel de alto padrão ou de luxo é impenhorável se for o único bem e servir de moradia para a família do devedor, conforme a previsão do artigo 1º da Lei 8.009/1990.

ConJur

02 de Dezembro de 2025

STF valida transporte gratuito para pessoas com câncer em Rondônia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma norma de Rondônia que garante gratuidade de transporte rodoviário intermunicipal a pessoas diagnosticadas com câncer, durante o período do tratamento, que tenham renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos. A decisão foi tomada no julgamento de ação direta de inconstitucio ...

ConJur

02 de Dezembro de 2025

Vale deve pagar R$ 234 mi a conta de auxílio para vítimas de Brumadinho

O juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou que a Vale S.A. transfira R$ 234,1 milhões para uma conta gerida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para retomar, com urgência, o pagamento mensal aos beneficiários do Programa de Transferência de Renda (PTR).

TJRN

01 de Dezembro de 2025

Justiça suspende decreto municipal que previa desapropriação de imóvel em Vera Cruz

A Vara Única da Comarca de Monte Alegre determinou a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 16/2025, que declarava como utilidade pública parte de um imóvel particular, visando a sua desapropriação. A decisão, do juiz José Ronivon Beija-Mim, atende um pedido feito pelos cidadãos contra o Município de Vera Cruz, localizado na Região Metropoli ...

ConJur

28 de Novembro de 2025

Desistência antes da contestação gera honorários por equidade sem vínculo com tabela da OAB

A desistência da ação após a citação do réu, mas antes de ele apresentar contestação, gera para seus advogados honorários de sucumbência calculados pelo método da equidade e sem a necessidade de se observar a tabela praticada pela OAB local.

ConJur

28 de Novembro de 2025

Plano de saúde deve indenizar consumidor vítima de golpe do boleto falso

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ordenou que um plano de saúde reative o contrato com um consumidor vítima do golpe do boleto falso. O colegiado, que manteve integralmente a sentença de primeiro grau, também condenou a operadora ao pagamento de indenização por danos morais.

ConJur

27 de Novembro de 2025

Troca irregular de número de celular permite fraude e leva operadora a condenação

A Vara Cível do Guará (DF) condenou uma operadora de telefonia por troca indevida do número telefônico de uma consumidora. A juíza do caso observou que a empresa não comprovou ter adotado mecanismos adequados de confirmação de identidade.

ConJur

27 de Novembro de 2025

Ministro autoriza incorporadora a reter 50% de valor pago por comprador desistente

Em imóveis submetidos ao regime de afetação — separação entre o patrimônio da construtora e o do próprio empreendimento —, a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) permite que a incorporadora retenha até 50% dos valores pagos pelo comprador que desiste do negócio.

ConJur

25 de Novembro de 2025

AGU notifica Meta contra médicos que disseminam conteúdo antivacina

A Advocacia-Geral da União, a partir de representação do Ministério da Saúde, notificou extrajudicialmente a empresa Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, pedindo a remoção imediata de publicações feitas por três médicos com conteúdo antivacina.

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