Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

03 de Outubro de 2025

Juiz ordena que banca do exame da OAB reavalie prova de candidato

A intervenção do Judiciário em concursos públicos e provas semelhantes, como o exame da OAB, é legítima em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade, teratologia ou desproporcionalidade.

ConJur

03 de Outubro de 2025

Plano e supermercado devem indenizar por acusação falsa de estelionato

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Contagem (MG) que condenou uma operadora de plano de saúde e uma rede de supermercados a indenizarem uma trabalhadora acusada injustamente de estelionato.

TJMA

03 de Outubro de 2025

Oitava Vara Cível de São Luís instala correição extraordinária na segunda-feira, 6

A correição ocorrerá das 8h do dia 6 até às 18h do dia 15 de outubro

TJGO

02 de Outubro de 2025

Juiz Eduardo Peruffo responderá 3ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia

Juiz Eduardo Peruffo responderá pela 3ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia

ConJur

01 de Outubro de 2025

Especialistas defendem abordagem ampla na análise da compra de terras por estrangeiros

A compra de terras em larga escala por estrangeiros não pode ser analisada de forma isolada, mas encarada em um contexto amplo que considere outros aspectos da mal resolvida questão agrária brasileira.

ConJur

01 de Outubro de 2025

TJ-MT condena concessionária a ressarcir consumidora por rede elétrica incorporada

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 35.718,61, a título de danos materiais, a uma consumidora. Ela construiu uma rede de eletrificação rural que foi incorporada ao patrimônio da empresa e seus gastos não foram totalmente ...

ConJur

30 de Setembro de 2025

Taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel, diz STJ

Se o arrematante do imóvel sabia da existência de dívidas de condomínio, ele se torna responsável por em função do caráter propter rem (relativo à própria coisa) da obrigação. Isso não isenta a responsabilidade do antigo proprietário, que segue com a obrigação de arcar com o débito.

ConJur

30 de Setembro de 2025

Reprovação em exame admissional não gera dever de indenizar, diz TJ-SC

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que rejeitou pedido de indenização apresentado por uma trabalhadora. Ela alegava ter perdido uma vaga de emprego por conta de suposto erro em exame médico que a teria diagnosticado com hepatite B.

ConJur

30 de Setembro de 2025

Valores de seguro de vida resgatável pelo próprio segurado são penhoráveis

Os valores recebidos pelo próprio segurado por meio do seguro de vida resgatável podem, em tese, ser penhorados, desde que não estejam protegidos por outras normas de impenhorabilidade.

ConJur

26 de Setembro de 2025

Juiz afasta aplicação do CDC e nega rescisão de contrato imobiliário

Um negócio imobiliário de grande porte, no qual os próprios compradores reconhecem a intenção de investimento, não deve ser tratado como uma relação consumerista. O contrato imobiliário entre as partes, nesse caso, é de natureza civil e empresarial, o que impede que seja analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

ConJur

26 de Setembro de 2025

Juíza anula cobrança por falta de liquidação prévia de sentença

É preciso instaurar procedimento de liquidação de sentença em uma ação de despejo para verificar o real valor devido pelo executado, uma vez que não há como aferir se as contas como água, luz e condomínio, por exemplo, estão em aberto ou foram pagas pelo credor, fazendo jus à restituição.

ConJur

26 de Setembro de 2025

TJ-GO afasta própria súmula para validar cartão de crédito consignado

O conhecimento do tomador de crédito sobre a modalidade contratada afasta a incidência da Súmula 63 do Tribunal de Justiça de Goiás — que presume a abusividade do cartão de crédito consignado.

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