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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
16 de Novembro de 2026
Primeira Turma reconhece dano moral coletivo presumido por degradação de patrimônio tombado até tute
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de reconhecimento de dano moral coletivo presumido (in re ipsa) no caso de violação a patrimônio histórico-cultural. Para o colegiado, nessas hipóteses, a verificação do dano independe da demonstração de prejuízos concretos à coletividade ou da comprovação da existê ...
16 de Novembro de 2026
Ajuste fiscal asfixia receitas dos Municípios e coloca em risco prestação de serviços
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os impactos do ajuste fiscal nos caixas municipais e na prestação de serviços para a população em um cenário de asfixia das finanças locais. Conforme estimativas da CNM, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 for aprovado na forma como está, os Municípios irão perder ao menos R$ 32 ...
12 de Novembro de 2026
Justiça determina que Estado e Município garantam tratamento em UTI a paciente em estado grave
O 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal garantam a internação de um paciente em hospital de referência com suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de todos os recursos necessários para o tratamento enquanto houver indicação médica.
12 de Novembro de 2026
Palestra do GMF reflete sobre direito constitucional de crianças e adolescentes à cultura
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou, ontem (11), a palestra "Reflexões sobre o Direito Constitucional à Cultura para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade", ministrada pelo juiz da 1ª Vara Criminal ...
11 de Novembro de 2026
Município é autorizado a fornecer caneta emagrecedora manipulada na rede pública
A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou uma decisão de primeira instância e autorizou o município de Urupês (SP) a dar continuidade ao credenciamento de farmácia para o fornecimento de um remédio manipulado à base de tirzepatida, o princípio ativo da caneta ...
11 de Novembro de 2026
"Atendimento prioritário a mulheres que perderam bebês avança "
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que garante prioridade no atendimento psicológico e social a mulheres que passaram por perda gestacional, óbito fetal ou morte do bebê após o nascimento. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
11 de Novembro de 2026
"CCJ aprova política nacional para gestão de risco de desastres "
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que garante prioridade no atendimento psicológico e social a mulheres que passaram por perda gestacional, óbito fetal ou morte do bebê após o nascimento. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Agência Senado
10 de Novembro de 2026
Direito de preferência de coproprietário deve ser exercido no momento da arrematação judicial em igu
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que indeferiu o pedido de adjudicação (transferência) de bens imóveis penhorados em execução fiscal ao fundamento de que tal medida não se enquadra nas hipóteses legais de adjudicação prévia à hasta pública.
10 de Novembro de 2026
Anvisa proíbe saneante e pó descolorante
Proibição foi publicada no Diário Oficial da União
09 de Novembro de 2026
Governo estende programa Gás do Povo até 2031
O programa Gás do Povo, que garante gás de cozinha gratuito para famílias de baixa renda, teve validade estendida por mais cinco anos, com encerramento em 2031. É o que determina medida provisória editada na sexta-feira (6) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda (9). O ...
09 de Novembro de 2026
Publicadas alterações em normas da Política Nacional de Informação e Saúde Digital
Foi publicada a Portaria GM/MS 12.301/2026 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS 2/2017, para instituir a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As mudanças da normativa têm como objetivo fortalecer o SUS por meio da transformação digital, ampliando o acesso a ações e serviços de ...
09 de Novembro de 2026
Municípios podem apresentar propostas de PPPs de iluminação pública e cidades inteligentes
Gestores municipais interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a concessão dos serviços de iluminação pública e transformação digital voltada a cidades inteligentes podem participar de chamamento público que vai selecionar propostas de Municípios e do Distrito Federal. A iniciativa prevê apoio à estruturação ...
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