Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

25 de Abril de 2025

Comissão aprova projeto que inclui dois novos serviços na Lei da Assistência Social

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

TRT2

25 de Abril de 2025

Nova versão da Pesquisa Jurisprudencial do TRT-2 já está no ar

O sistema de pesquisa jurisprudencial do TRT da 2ª Região foi atualizado para a versão 1.5.0 e agora permite o compartilhamento direto de pesquisas por link, com filtros e termos já aplicados.

TRT10

25 de Abril de 2025

Alvarás de RPVs da União e precatórios passam a ser expedidos pela Secretaria de Precatórios

Os alvarás para pagamento dos créditos referentes às requisições de pequeno valor (RPVs) da União e aos precatórios passarão a ser expedidos pela Secretaria de Precatórios (SEPREC).

CNM

24 de Abril de 2025

Reivindicação da Marcha, PEC da Sustentabilidade vai tirar a corda do pescoço dos prefeitos

A PEC da Sustentabilidade vai tirar a corda do pescoço dos prefeitos, sem nenhum custo ao cofre da União. Estamos falando de economia na ordem de R$ 1 trilhão”, destaca o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao tratar da reivindicação. Um dos itens mais importante da pauta prioritária da XXVI Marcha a Brasília ...

TRF2

24 de Abril de 2025

Estudo do Judiciário detalha impacto da litigância contra o Poder Público e propõe soluções

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou, na terça-feira (22/4), os resultados do estudo Redução da Litigância contra o Poder Público. O levantamento, coordenado pelo STF em parceria com o CNJ e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), ...

TCE-AP

24 de Abril de 2025

Prefeitos tem até o dia 30 de abril para entregarem o relatório de gestão 2024

Os prefeitos dos 16 municípios do estado devem apresentar à Câmara dos Vereadores, até o dia 30 de abril, as contas anuais referentes ao exercício 2024. Além disso, no primeiro dia útil após esse envio, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) deve receber dos prefeitos uma via da prestação de contas, com comprovante de envio ao Poder ...

TJMA

23 de Abril de 2025

STJ recebe propostas de enunciados para 1.º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual

Envio de sugestões deve ser feito por formulário até dia 25/04, para que sejam analisadas por banca científica.

TJMT

22 de Abril de 2025

Lombada fora do padrão e falta de iluminação geram indenização de R$ 150 mil contra Município

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação do Município de Sinop por danos morais e materiais decorrentes da morte de uma mulher, vítima de um acidente de trânsito causado por uma lombada fora dos padrões técnicos e a ausência de iluminação pública adequada. A decisão ...

TJSP

22 de Abril de 2025

Ex-prefeito e agentes públicos de Marília são condenados por improbidade administrativa

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, proferida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que condenou ex-prefeito, ex-secretário e ex-coordenador de Saúde do município por improbidade administrativa. Eles devem ressarcir o prejuízo ao erário, estimado em R$ 175,4 ...

SENADO

22 de Abril de 2025

Projeto que cria Carteira Nacional de Docente no Brasil vai à Câmara

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (22) projeto que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento de identificação válido por todo o país e destinado aos professores da educação pública e privada. Caso não haja recurso para apreciação no Plenário do Senado, a matéria seguirá para votação na Câmara dos ...

Gov.PR

17 de Abril de 2025

Sanepar treina profissionais para atuarem na instalação de ligação de esgoto

Curso promovido pela Companhia, em Missal, capacita profissionais para fazer corretamente a ligação de esgoto das casas à rede pública. Iniciativa segue em paralelo à implantação do sistema de esgoto doméstico

TCE-PR

16 de Abril de 2025

Servidor público pode ter jornada de trabalho reduzida para cuidar de filho autista

Ainda que não exista lei local específica, é possível a redução da jornada de trabalho de servidor efetivo que tenha filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para a promoção de cuidados necessários, sem a redução dos vencimentos do cargo efetivo, com base na legislação aplicável aos servidores públicos federais, conforme es ...

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