Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP.

26 de Maio de 2022

Nova lei prevê redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a Lei 14.352/22, que promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente (LDO, Lei 14.194/21). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).

C.DEP.

24 de Maio de 2022

Câmara pode votar projeto que limita alíquotas de tributos sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

C.DEP.

23 de Maio de 2022

Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária na próxima terça-feira

Proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade

Camara

20 de Maio de 2022

Projeto classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

C.DEP.

19 de Maio de 2022

Comissão aprova desconto no IR aos profissionais da saúde pública em cidades pequenas

Profissional terá direito à dedução após período mínimo de 24 meses de atuação diretamente na prestação de serviços de saúde aos pacientes

C.DEP.

18 de Maio de 2022

Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis

A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

C.DEP.

18 de Maio de 2022

CCJ aprova isenção tributária para livros em formatos diversos e respectivos equipamentos de leitura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  projeto de lei que concede isenção tributária a livros em formato digital, magnético e ótico e a equipamentos eletrônicos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura desses textos, como e-readers. No caso de equipamentos voltados para a audição dos livros em formato ...

GOV-BR

17 de Maio de 2022

Publicada portaria que regulamenta a verificação remota de mercadorias

Foi publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias nos despachos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro, pela Receita Federal, a verificação pelo importador, além da inspeção ...

SEFAZ-RJ

13 de Maio de 2022

Dentista é condenado a 60 anos de prisão por três assassinatos e duas tentativas

O secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, defendeu a aprovação da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele participou de um debate sobre o tema durante o evento Pensar Brasil na última quinta-feira (13/05), no Museu do Amanhã.

SEFAZ-RJ

13 de Maio de 2022

Secretário de Fazenda defende aprovação da Reforma Tributária

O secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, defendeu a aprovação da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele participou de um debate sobre o tema durante o evento Pensar Brasil na última quinta-feira (13/05), no Museu do Amanhã.

GOV-SC

10 de Maio de 2022

Governador Carlos Moisés sanciona lei que reduz ICMS do leite e de alimentos em SC

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, dia 09, a lei nº 18.368, que reduz o ICMS para o leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para ...

C.DEP

10 de Maio de 2022

Congresso promulga emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática

Proposta resultou de PEC que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios tributários para essas empresas

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