Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

18 de Julho de 2025

"Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI

O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). Pela proposta, o limite anual passa de R$ 251,6 mil para R$ 400 mil. Já o mensal sobe de R$ 20.966,67 para R$ 33.334.

STJ

18 de Julho de 2025

Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito público. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

STJ

18 de Julho de 2025

Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

SENADO

17 de Julho de 2025

"IFI: desempenho fiscal melhora no semestre, mas cenário de 2026 preocupa

Dados fiscais do primeiro semestre do ano mostram avanços em indicadores estruturais e uma tendência de melhora das contas públicas, embora o cenário ainda exija cautela por conta de riscos ligados à execução orçamentária e à arrecadação.

C.DEP

16 de Julho de 2025

EBC

16 de Julho de 2025

Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado

C.DEP

15 de Julho de 2025

C.DEP

15 de Julho de 2025

C.DEP

15 de Julho de 2025

"Cancelado debate sobre o impacto de tarifas dos EUA na economia brasileira

Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que seria realizada nesta quarta-feira (16), para discutir os impactos do aumento das tarifas dos Estados Unidos na economia brasileira

C.DEP

14 de Julho de 2025

"Comissão sobre o Imposto de Renda debate o parecer do relator

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) reúne-se nesta quarta-feira (16), às 9 horas, no plenário 1, para discutir o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

C.DEP

14 de Julho de 2025

"Comissão da Câmara debate impacto de tarifas dos EUA na economia brasileira

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (16), às 9h30, no plenário 4, uma reunião para discutir os impactos do aumento das tarifas dos Estados Unidos na economia brasileira.

C.DEP

14 de Julho de 2025

"Câmara e Senado pedem que STF reconheça decisão que anula decretos que elevaram IOF

As duas casas argumentam que o Poder Executivo usou o imposto para ampliar arrecadação e não com fins regulatórios

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