Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

06 de Maio de 2026

Julgamento no STJ sobre Sistema S pode impactar empresas em R$ 94 bilhões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pode retomar, na tarde desta quarta-feira (6/5), o julgamento sobre a decisão da 1ª Seção que modulou os efeitos da tese firmada no Tema 1.079, que trata do limite da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S — como Sesi, Senai, Sesc e Senac — e outras entidades.

CNM

06 de Maio de 2026

Gestores da região Sul recebem capacitação sobre Reforma Tributária em 21 edições do Jornada CTAT/CN

Entre os dias 4 e 8 de maio, os gestores municipais da região Sul vão ficar por dentro de tudo sobre a Reforma Tributária. A equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio dos membros do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), faz uma peregrinação pelos Municípios de todo Brasil para qualificar gestores em ...

TJRN

04 de Maio de 2026

Justiça determina recálculo de dívida de IPTU em Natal com base na taxa Selic

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal recalcule uma dívida de IPTU e Taxa de Limpeza Pública utilizando a taxa Selic como índice de atualização. A decisão é da juíza Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da capital, que reconheceu excesso na forma de correção aplicada ao débi ...

TCE-RS

28 de Abril de 2026

TCE-RS promove encontros regionais com vereadores para debater Regimes Próprios de Previdência e Ref

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) inicia, em maio, os Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência (RPPS) e Reforma Tributária.

CNM

28 de Abril de 2026

CGSN publica resolução sobre utilização do DAS para recolhimento de ISS; CNM explica impactos

Nesta segunda-feira, 27 de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução 188/2026 no Diário Oficial da União (DOU). A norma traz uma autorização excepcional para que os contribuintes continuem utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ...

ConJur

27 de Abril de 2026

Execução fiscal de baixo valor não pode ser extinta quando parcelamento suspende processo

A extinção de uma execução fiscal de baixo valor (inferior a R$ 10 mil) não é aplicável se o processo estiver suspenso em virtude de um acordo de parcelamento administrativo. Para que haja o fim do caso, além do baixo valor, é necessário que a ação permaneça sem movimentação útil há mais de um ano, sem citação do executado ou localização de bens pe ...

CNM

24 de Abril de 2026

Bate-Papo apresenta boa prática que impulsionou o desenvolvimento municipal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta sexta-feira, 24 de abril, mais uma transmissão ao vivo, com a temática “Adesão à Lei de Liberdade Econômica impulsiona o desenvolvimento municipal”. Na oportunidade, o secretário de Fazenda de Londrina (PR) e conselheiro do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Eder Pires, ...

ConJur

23 de Abril de 2026

STJ julga se serviços odontológicos são hospitalares para fins de tributação

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se serviços odontológicos prestados por clínicas se enquadram no conceito de serviços hospitalares, de modo a permitir a redução das alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

CNM

23 de Abril de 2026

Reforma Tributária: bate-papo desta sexta (24) será sobre Lei de Liberdade Econômica; acompanhe a pa

Com o tema “Adesão à Lei de Liberdade Econômica impulsiona o desenvolvimento municipal”, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta sexta-feira, 24 de abril, a partir das 9h mais uma edição do Bate-papo "Municípios em Foco CNM e a Reforma Tributária". Acompanhe a live pelas redes sociais da CNM no YouTube ou no Instagram.

CNM

17 de Abril de 2026

CNM e a Reforma Tributária: especialistas debatem reflexos contábeis da reforma

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do Bate-papo "Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária", durante a manhã desta sexta-feira, 17 de abril. Com transmissão ao vivo pela TV CNM no YouTube, o encontro virtual teve como foco os Instrumentos de Planejamento e os Reflexos Contábeis da Reforma, destacando a importâ ...

TJSC

16 de Abril de 2026

TJSC nega crédito de ICMS sobre insumos em fretes iniciados fora de Santa Catarina

Lei estabelece que fato gerador do imposto, no transporte, ocorre no início da prestação

CNM

15 de Abril de 2026

CNM lidera mobilização nacional e promove 100 eventos sobre a Reforma Tributária em todo o país

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza uma das maiores mobilizações já promovidas no país voltadas à capacitação municipal sobre a Reforma Tributária. Entre os dias 4 e 8 de maio, com apoio dos membros do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT), serão promovidos 100 eventos presenciais, distribuídos em todos ...

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