Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

18 de Julho de 2025

"Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI

O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). Pela proposta, o limite anual passa de R$ 251,6 mil para R$ 400 mil. Já o mensal sobe de R$ 20.966,67 para R$ 33.334.

STJ

18 de Julho de 2025

Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito público. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

STJ

18 de Julho de 2025

Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

SENADO

17 de Julho de 2025

"IFI: desempenho fiscal melhora no semestre, mas cenário de 2026 preocupa

Dados fiscais do primeiro semestre do ano mostram avanços em indicadores estruturais e uma tendência de melhora das contas públicas, embora o cenário ainda exija cautela por conta de riscos ligados à execução orçamentária e à arrecadação.

C.DEP

16 de Julho de 2025

"Câmara dos Deputados pode votar hoje regras para renovação de benefícios tributários

Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã com pauta cheia

EBC

16 de Julho de 2025

Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado

C.DEP

15 de Julho de 2025

"Comissão aprova projeto que inclui a compra de tubulação de esgoto no Programa Minha Casa, Minha Vi

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

15 de Julho de 2025

"Comissão aprova preferência para turismo na distribuição de recursos dos fundos constitucionais

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

15 de Julho de 2025

"Cancelado debate sobre o impacto de tarifas dos EUA na economia brasileira

Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que seria realizada nesta quarta-feira (16), para discutir os impactos do aumento das tarifas dos Estados Unidos na economia brasileira

C.DEP

14 de Julho de 2025

"Comissão sobre o Imposto de Renda debate o parecer do relator

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) reúne-se nesta quarta-feira (16), às 9 horas, no plenário 1, para discutir o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

C.DEP

14 de Julho de 2025

"Comissão da Câmara debate impacto de tarifas dos EUA na economia brasileira

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (16), às 9h30, no plenário 4, uma reunião para discutir os impactos do aumento das tarifas dos Estados Unidos na economia brasileira.

C.DEP

14 de Julho de 2025

"Câmara e Senado pedem que STF reconheça decisão que anula decretos que elevaram IOF

As duas casas argumentam que o Poder Executivo usou o imposto para ampliar arrecadação e não com fins regulatórios

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