Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

03 de Julho de 2020

Proposta congela taxa de câmbio para tributação de importados em 2020

Pelo texto, as transações utilizarão a cotação do dólar comercial de 31 de dezembro de 2019, que era de R$ 4,009

APET

03 de Julho de 2020

STF autoriza prefeituras a tributar serviços ausentes de lista do ISS

O poder de tributação dos municípios ganhou força com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que as prefeituras não precisam seguir expressamente o que está escrito na lista dos serviços sujeitos ao ISS — anexa à lei federal que trata do tributo — para cobrar o imposto. Atividades similares às descritas também podem ...

APET

02 de Julho de 2020

STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins

Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de lei que, em 2015, definiu a receita bruta como base de cálculo das contribuições Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília

SEEC

02 de Julho de 2020

CLDF aprova diretrizes orçamentárias para 2021

Proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e o Fundo Constitucional do DF. Pandemia levou à reestimativa de receitas

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