Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-GO

18 de Junho de 2020

Decreto prorroga benefícios fiscais até dezembro

O governador Ronaldo Caiado assinou decreto, publicado nesta quinta-feira (18/6) no Diário Oficial do Estado, que agrega a prorrogação de vários benefícios fiscais à legislação estadual até dezembro de 2020, com o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os benefícios já constam do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do ...

AGM

18 de Junho de 2020

Receita Federal altera regras e condições para celebração de convênios sobre ITR

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou alterações nas regras e condições para celebração de convênios do Imposto Territorial Rural (ITR). As mudanças foram publicadas na Instrução Normativa (IN) RFB 1.954/2020, que tem como objetivo aprimorar o fluxo para a celebração do convênio do ITR e dar celeridade e segurança ao processo.

APET

17 de Junho de 2020

Tributaristas indicam compliance e busca a incentivos fiscais para sair da crise

Questionamentos de tributos na Justiça, utilização de isenções tributárias, compliance e planejamento para o pós-crise. Essas são algumas das orientações que grandes escritórios priorizam para o planejamento tributário e saúde financeira de seus clientes em um cenário de pandemia.

APET

17 de Junho de 2020

Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (12/6) de um processo relacionado à guerra fiscal que afeta contribuintes que se beneficiam de incentivos fiscais irregulares de ICMS. Na ADI 3692 o STF definirá se o estado de destino pode limitar créditos decorrentes de incentivos fiscais de ICMS co ...

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