Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

02 de Outubro de 2020

Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado de segurança interposto pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), que questionava a constitucionalidade de dois atos normativos estaduais da Paraíba, os quais, segundo a entidade, passaram a obrigar as empresas associadas a ...

SF

01 de Outubro de 2020

Comissão da reforma tributária ouve especialistas na segunda-feira

A Comissão Mista da Reforma Tributária vai realizar, na segunda-feira (5), às 15h, audiência pública para analisar aspectos técnicos das principais propostas de reforma tributária em tramitação.

SEFAZ - CE

01 de Outubro de 2020

Auditores da Sefaz participam do Seminário: Juntos realizando uma nova auditoria

Com o objetivo de promover a conformidade tributária, maior interação entre o fisco e contribuinte, ganhar eficiência fiscal e melhorar o ambiente de negócio do Estado, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) realizou o Seminário: Juntos realizando uma nova auditoria. O evento, que aconteceu nesta terça-feira (29), teve a participação de 183 ...

APET

30 de Setembro de 2020

TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) tem proferido, recentemente, decisões que determinam a exclusão do ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não encerra a discussão bilionária sobre o tema, os desembargadores definem quanto excluir dessa conta.

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