Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCU

26 de Setembro de 2025

TCU participa de debate da Câmara dos Deputados sobre gastos tributários

Tribunal apresenta estudo consolidado e lança Observatório de Gastos Tributários em audiência na Câmara

C.DEP

24 de Setembro de 2025

"Comissão mista pode votar nesta quarta MP com nova tributação para aplicações financeiras

A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25) reúne-se nesta quarta-feira (24) para analisar o relatório do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

C.DEP

23 de Setembro de 2025

"Comissão mista pode votar nesta terça MP com nova tributação para aplicações financeiras

A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25) reúne-se nesta terça-feira (23) para analisar o relatório do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

ConJur

23 de Setembro de 2025

Mais do que precatórios, derrotas previdenciárias e tributárias pressionam orçamento federal

Precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) correspondem a cerca de 30% dos valores pagos anualmente pelo governo federal em decorrência de derrotas judiciais. O maior peso sobre o orçamento vem de ações previdenciárias que criam obrigações permanentes e compensações tributárias.

C.DEP

23 de Setembro de 2025

"Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária

As comissões de Finanças e Tributação; e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a previsão de cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5, e será interativo.

ConJur

19 de Setembro de 2025

Juiz concede Habeas Data para Receita fornecer informações a empresa

O Habeas Data é um remédio constitucional regulamentado pela Lei 9.507/1997 e tem como função garantir que qualquer pessoa física ou jurídica possa corrigir ou acessar suas informações nos bancos de dados de órgãos públicos.

ConJur

15 de Setembro de 2025

Em rescisão de sentença coletiva, honorários devem ser avaliados nas execuções individuais

Quando um tribunal rescinde uma sentença coletiva, ele não tem competência para, desde logo, decidir sobre a incidência de honorários de sucumbência por causa da inevitável extinção das execuções individuais.

ConJur

11 de Setembro de 2025

STJ decide não restringir mandado de segurança contra tributos sucessivos

O prazo de 120 dias estabelecido em lei para impetração do mandado de segurança não se aplica se o objetivo é impugnar lei ou ato normativo que trate de tributos de trato sucessivo, cobrados de forma contínua, mês a mês.

ConJur

11 de Setembro de 2025

STF suspende julgamento sobre teto para multa por descumprimento de obrigação acessória

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (10/9), dos autos do julgamento do Plenário sobre o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

ConJur

09 de Setembro de 2025

TRF-4 autoriza dedução de despesas com home care do imposto de renda

As despesas com medicamentos não se dissociam das despesas do tratamento como um todo. Desse modo, gastos com home care que não têm cobertura do plano de saúde podem ser deduzidos na declaração de Imposto de Renda.

ConJur

05 de Setembro de 2025

Juíza autoriza alíquota reduzida de PIS e Cofins para receita oriunda de CBIOs

Diferentemente das receitas obtidas por meio da venda de produtos e bens, as transações envolvendo CBIOs (créditos de descarbonização) devem ser entendidas como estímulo governamental às atividades que contribuam para reduzir a emissão de CO². Não é possível, dessa forma, submeter esse tipo de negociação a tratamento tributário comum com a cobrança ...

C.DEP

03 de Setembro de 2025

"Comissão mista debate regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais

A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25) promove nova audiência pública nesta quarta-feira (3), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

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