Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCEPB

19 de Novembro de 2024

TCE rejeita as contas da Secretaria de Saúde, imputa débito a ex-secretário

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (19), julgou irregulares as contas da Secretaria de Saúde do Estado, relativas ao exercício de 2020, durante a gestão do ex-secretário Geraldo Antônio de Medeiros, a quem foi imputado um débito no valor de R$ 2.784.589,88, decorrente das irregularidades levan ...

CAM

19 de Novembro de 2024

Projeto aprovado em comissão concede isenção tributária para startups do agronegócio

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta as empresas de tecnologia do agronegócio de impostos federais por dois anos.

SEN

18 de Novembro de 2024

Reforma tributária: CCJ debaterá setor imobiliário, Zona Franca e Simples

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá esta semana três audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária. Serão discutidos os efeitos das novas regras tributárias no setor imobiliário, na Zona Franca de Manaus e no Simples Nacional, que incide sobre empresas menores.

EBC

13 de Novembro de 2024

Vereadores de São Paulo reajustam os próprios salários em 37%

Em votação única e simbólica, na qual não houve voto nominal, mas sete votos contrários e uma abstenção, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nessa terça-feira (12) o reajuste de 37% dos salários dos parlamentares municipais. Com o aumento, os vencimentos dos vereadores passam de R$ 18.991,68 para R$ 24.754,79 a partir da próxima legisla ...

EBC

12 de Novembro de 2024

Copom alerta para prolongamento do ciclo de alta da Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) alertou que a desancoragem das expectativas de inflação pode levar a um prolongamento do ciclo de alta de juros e que o ritmo de ajustes futuros na Selic será ditado pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

EBC

08 de Novembro de 2024

Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,61%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou inflação de 0,61% em outubro deste. A taxa ficou acima do 0,48% de setembro deste ano e do 0,12% de outubro do ano passado.

TJMT

06 de Novembro de 2024

Saiba o que é precatório e como ele funciona no Poder Judiciário

Você sabe o que é precatório? É uma ordem de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para cobrar entidades públicas o pagamento de valores devidos em decisões judiciais definitivas, aquelas que não cabem mais recursos.

STJ

05 de Novembro de 2024

Pesquisa Pronta destaca escolha de presídio por pessoa transgênero para cumprimento da pena

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (3) sobre reforma tributária e equidade de gênero. A reunião será realizada no plenário 14, a partir das 14 horas, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

C. DEP

29 de Maio de 2024

Audiência debate impactos da reforma tributária no consumo das mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima segunda-feira (3) sobre reforma tributária e equidade de gênero.

CNM

28 de Maio de 2024

Novo episódio da série Municípios em Foco destaca importância do Contencioso Administrativo

Explicações sobre o Contencioso Administrativo Tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são enfatizadas no Episódio 12 da série “Municípios em foco: CNM e a Reforma Tributária”, divulgada semanalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

CNM

06 de Maio de 2024

Reforma Tributária: público terá na Marcha espaço de capacitação sobre operacionalização de tributos

Faltam 14 dias para o início da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da participação dos gestores e de demais representantes da administração local em abordagens de pautas que irão garantir o futuro das receitas locais, como a regulamentação da Reforma Tributária.

TJSC

30 de Abril de 2024

Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação

O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário referente a IPTU e taxa de coleta de lixo do exercício de 2014. O juízo de 1º grau extinguiu a execução fiscal devido ao falecimento do devedor antes da citação.

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