Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

26 de Fevereiro de 2026

Bate-Papo traz debate sobre o regime de bens imóveis à luz da Lei Complementar 214/2025

Cancelado na semana passada devido a problemas técnicos, o Bate-Papo Municípios em Foco CNM e a Reforma Tributária com a temática Novo regime de bens imóveis à luz da Lei Complementar 214/2025 será transmitido nesta sexta-feira, 27 de fevereiro. A live, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) acontece a partir das 9 horas no canal ...

ConJur

25 de Fevereiro de 2026

Abat promoverá debates sobre IA no Judiciário e Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) promoverá, no início de 2026, eventos sobre o impacto da inteligência artificial na formação de precedentes nos tribunais superiores, seminário sobre reforma tributária, um debate sobre Transação Tributária Federal e Controle Externo, além do lançamento de novos cursos de Pós-Graduação Lato Se ...

ConJur

25 de Fevereiro de 2026

STF proíbe municípios de corrigir tributo acima da Selic

Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores à taxa Selic sobre seus créditos tributários. Foi o que estabeleceu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (24/2).

ConJur

24 de Fevereiro de 2026

STF tem maioria para proibir municípios de corrigir tributo acima da Selic

O Plenário do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para definir que municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores à taxa Selic sobre seus créditos tributários.

ConJur

24 de Fevereiro de 2026

Com ênfase tributária, indústria tem 70 ações de interesse no Supremo

O setor industrial brasileiro tem 70 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, a maioria delas relacionada a temas de Direito Tributário, área de impacto crescente para a economia brasileira.

STJ

23 de Fevereiro de 2026

Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 877 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

ConJur

19 de Fevereiro de 2026

STF interrompe análise sobre prorrogação do prazo para aprovação de dividendos

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quarta-feira (18/2) e interrompeu o julgamento no qual o Plenário discutia se mantinha ou não a decisão liminar que prorrogou em um mês o prazo para empresas aprovarem as distribuições de lucros e dividendos referentes a 2025.

ConJur

19 de Fevereiro de 2026

Honorários de sucumbência por modulação geram riscos à judicialização preventiva

A ideia de que quem vence um processo pode ser condenado a pagar honorários de sucumbência se a vitória não puder ser aproveitada, por causa da modulação de efeitos da tese vencedora, atinge em cheio a prática da chamada judicialização preventiva e gera danos colaterais sistêmicos.

ConJur

19 de Fevereiro de 2026

Multa superior a 100% do valor do imposto tem efeito de confisco, decide TJ-GO

A aplicação de multas tributárias que, somadas, ultrapassam o valor do débito principal configura efeito de confisco. A prática é vedada pela Constituição e deve resultar na exclusão do débito.

CNM

13 de Fevereiro de 2026

Desafios da tributação no destino previstos na LC 214/2025 são abordados em transmissão ao vivo

Nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, o Bate-Papo Municípios em Foco CNM e a Reforma Tributária trouxe esclarecimentos sobre o artigo 11 da Lei Complementar 214/2025, que trata da Tributação no destino e seus desafios. Centenas de gestores acompanharam a transmissão promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nas redes sociais.

C.DEP

13 de Fevereiro de 2026

"Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets

O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta altera a legislação tributária federal (Lei 9.250/95) e está em análise na Câmara dos Deputados.

ConJur

13 de Fevereiro de 2026

Código de Defesa do Contribuinte falha em ampliar proteção e tem pouco efeito prático

O recém-sancionado Código de Defesa do Contribuinte não faz jus ao nome. Embora tenha o objetivo expresso de estabelecer regras gerais sobre direitos e garantias dos pagadores de tributos, a nova lei complementar não traz mudanças profundas quanto a esses aspectos. Na verdade, a norma apenas consolida princípios já existentes e, assim, não garante ...

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