Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

30 de Julho de 2025

Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese de que "o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%, tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, não podendo o credor rejei ...

TCE-SP

28 de Julho de 2025

ARTIGO: Os impactos da Reforma Tributária nos estados e municípios

Diante de um contexto socioeconômico caracterizado pela elevada carga tributária que espolia a sociedade, retirando enorme volume de recursos sem que sejam devolvidos serviços públicos de qualidade, em contraponto a uma crescente pressão fiscal especialmente sobre os municípios que enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas, foi concebida a ...

C.DEP

28 de Julho de 2025

"Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

TJPI

25 de Julho de 2025

Mutirão do Refis 2025 recupera mais de R$ 2 milhões para os cofres de Teresina

A Procuradoria-Geral do Município de Teresina divulgou, nesta quinta-feira (25), os resultados do Mutirão do Refis 2025, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A ação, que ocorreu nas dependências do TJ-PI, resultou na negociação de mais de R$ 2,1 milhões em débitos e beneficiou 366 contribuintes.

SENADO

25 de Julho de 2025

"Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo

As discussões sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecadação, que dominaram parte do primeiro semestre legislativo, devem continuar no segundo semestre

C.DEP

25 de Julho de 2025

"Comissão aprova criação de cartão material escolar para estudantes da rede municipal

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

C.DEP

24 de Julho de 2025

Comissão aprova isenção de tributos em equipamentos de informática vendidos para idosos carentes

Para ter direito ao benefício, o idoso deverá estar inscrito no Cadúnico; projeto de lei segue em análise na Câmara

Gov.RJ

24 de Julho de 2025

Estado do Rio de Janeiro abre edital para acordo de precatórios

Programa gerou economia de mais de R$ 159,3 milhões aos cofres fluminenses em 2024

ConJur

23 de Julho de 2025

Pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do IR, diz juiz

A pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que um contribuinte deve ser restituído pela Receita Federal em razão da falta de dedução da pensão no IR.

ConJur

23 de Julho de 2025

STJ julga teses tributárias, Justiça gratuita e seguro habitacional no 2º semestre

Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar casos de enorme impacto econômico e social no segundo semestre deste ano.

CNM

22 de Julho de 2025

ITR como fonte de incremento da receita municipal será tema do Bate-papo desta sexta-feira, 25

Na próxima sexta-feira, 25 de julho, o Bate Papo – Municípios em Foco abordará o tema: Gestão Tributária: potencializando a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

C.DEP

21 de Julho de 2025

"Comissão aprova previsão de piso salarial para professores contratados por tempo determinado 

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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