Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMT

22 de Abril de 2025

Lombada fora do padrão e falta de iluminação geram indenização de R$ 150 mil contra Município

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação do Município de Sinop por danos morais e materiais decorrentes da morte de uma mulher, vítima de um acidente de trânsito causado por uma lombada fora dos padrões técnicos e a ausência de iluminação pública adequada. A decisão ...

TJSP

22 de Abril de 2025

Ex-prefeito e agentes públicos de Marília são condenados por improbidade administrativa

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, proferida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que condenou ex-prefeito, ex-secretário e ex-coordenador de Saúde do município por improbidade administrativa. Eles devem ressarcir o prejuízo ao erário, estimado em R$ 175,4 ...

SENADO

22 de Abril de 2025

Projeto que cria Carteira Nacional de Docente no Brasil vai à Câmara

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (22) projeto que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento de identificação válido por todo o país e destinado aos professores da educação pública e privada. Caso não haja recurso para apreciação no Plenário do Senado, a matéria seguirá para votação na Câmara dos ...

Gov.PR

17 de Abril de 2025

Sanepar treina profissionais para atuarem na instalação de ligação de esgoto

Curso promovido pela Companhia, em Missal, capacita profissionais para fazer corretamente a ligação de esgoto das casas à rede pública. Iniciativa segue em paralelo à implantação do sistema de esgoto doméstico

TCE-PR

16 de Abril de 2025

Servidor público pode ter jornada de trabalho reduzida para cuidar de filho autista

Ainda que não exista lei local específica, é possível a redução da jornada de trabalho de servidor efetivo que tenha filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para a promoção de cuidados necessários, sem a redução dos vencimentos do cargo efetivo, com base na legislação aplicável aos servidores públicos federais, conforme es ...

Gov.PB

16 de Abril de 2025

Média salarial dos trabalhadores da Paraíba é segunda maior do Nordeste, aponta IBGE

A média salarial dos trabalhadores da Paraíba terminou o ano de 2024 com o segundo maior rendimento do Nordeste, com um valor de R$ 2.406, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte na região. As informações são da pesquisa PNAD Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e analisados pelo Instituto Brasileiro ...

TCU

16 de Abril de 2025

Consulta pública: TCU quer saber como estão as pontes por onde você passa

TCU recebeu 394 contribuições de cidadãos de todo o país. Consulta pública para avaliar a segurança das pontes federais termina no dia 30 de abril

Gov.SP

15 de Abril de 2025

Governo de SP investe R$ 79 mi para ampliar a assistência social nos municípios

Administração paulista avança na regionalização para melhorar atendimento a mulheres e expandir a proteção de populações vulneráveis

TRT11

15 de Abril de 2025

Modernização na Justiça do Trabalho: DJEN e DJE transformam rotina jurídica com publicações e citaçõ

Novos sistemas exigem adaptação de advogados e empresas para acompanhar digitalmente os processos trabalhistas

TRT20

15 de Abril de 2025

Errata: Cejuscs da Justiça do Trabalho movimentam R$ 7,7 bilhões em conciliações em 2024

Novo valor considera correção em dado informado pelo TRT-10 (Distrito Federal e Tocantins)

TRT5

14 de Abril de 2025

Projeto de antecipação de audiências terá continuidade após bons resultados

O Projeto de Auxílio para Controle e Redução dos Prazos Médios Relativos à Primeira Audiência, desenvolvido pela Corregedoria do TRT Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), selecionou dez unidades para a realização de pautões de audiências inaugurais nos meses de maio e junho deste ano, conforme o Edital 4/2025. Além disso, será divulgado novo edi ...

DPU

11 de Abril de 2025

Em fórum da ONU, DPU defende a importância do combate à impunidade de empresas no Brasil

Mesa é parte do IX Fórum Regional Direitos Humanos e Empresas, que ocorre até o final desta semana em SP

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