TJRN - 12 de Junho
Simpósio reforça importância da segurança jurídica na promoção do direito à moradia
Magistrados, servidores e agentes públicos puderam aprimorar seus conhecimentos sobre regularização fundiária e direito à moradia nesta quinta-feira (12/6), durante o II Simpósio “Reurb: Segurança Jurídica para o Desenvolvimento das Cidades”, organizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN. O evento faz parte da programação da Semana Nacional da Regularização Fundiária, estabelecida pelo art. 5º do Provimento 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A II Simpósio teve como palestrante o tabelião e oficial de registro de imóveis, Luiz Ernane de Miranda Liberato. O secretário adjunto da Secretaria de Habitação de Natal, Felipe Maciel, e o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), Pablo Thiago Lins, atuaram como debatedores.
Ao abrir o evento, corregedora-geral do TJRN, desembargadora Sandra Elali reforçou a importância do encontro no esforço pela “justiça social”, já que a iniciativa “representa mais do que regularização fundiária, pois simboliza inclusão, segurança jurídica e respeito ao direito à moradia”.
Para o juiz corregedor auxiliar e coordenador científico do simpósio, Patrício Lobo, o papel da Corregedoria na articulação do evento é essencial na busca por regularização fundiária.
“A Corregedoria atua como grande órgão articulador envolvendo prefeituras, Governo do Estado, cartórios e toda a sociedade, para que se consiga buscar a regularização dessas áreas e conferir título de propriedade ou de posse às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, pontuou o magistrado.
Também estiveram presentes ao evento a presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, desembargadora Lourdes Azevêdo, o ouvidor do TJRN, desembargador Saraiva Sobrinho, a promotora de Justiça Rachel Medeiros Hermano; a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Natal (SEHARPE), Ademires Silva Machado; o oficial registrador do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Carlos Alberto da Silva Dantas, além de membros da Defensoria Pública, prefeituras, advogados e tabeliães.
A cidade como local de exercício de direitos
Em sua palestra, Luiz Ernane destacou o papel da cidade além do contexto físico, sendo um ambiente de exercício de direitos fundamentais. Segundo ele, a “propriedade regular é um sonho de todos”, cuja importância é sustentada pelo ordenamento jurídico e sua sistemática.
Ele também contextualizou a situação das propriedades no Brasil, apresentando dados, leis e o papel dos cartórios frente à complexidade da regularização. Ernane ainda chamou atenção dos presentes para um dado: de acordo com o Governo Federal, mais da metade dos imóveis no Brasil, o que equivale a 30 milhões de residências, têm algum tipo de irregularidade. Também foram destacados os benefícios indiretos da regularização, como a movimentação da economia local, maior facilidade para levantamento de dados por prefeituras e diminuição de conflitos.
Em outro momento do encontro, Felipe Maciel e Pablo Thiago Lins levantaram questões como a importância das parcerias, criação de grupos de trabalho com os entes interessados, além dos impactos positivos da REURB.
Após os debates, foram entregues sete títulos de propriedade para moradores do bairro Santos Reis, em Natal. Para Adriana Gregório, moradora do bairro há 30 anos, esse era um momento muito esperado.
“Esse documento era muito esperado. Gostaria de agradecer a todos os envolvidos, já que assim a gente tem mais segurança em relação a nossa casa, né?”, compartilhou a moradora.
O sentimento foi o mesmo partilhado por Margarida de Araújo, também beneficiada com o título.
“Se eu fosse pagar, eu não teria condições. Isso é muito importante para todos nós, moradores. Graças a Deus estou com esse documento em mãos, inclusive futuramente vou reformar minha casa”, disse.
De acordo com o magistrado Patrício Lobo, a tendência é “manter um trabalho de articulação permanente com todos esses órgãos e entidades parceiras, para que mantenhamos esse trabalho contínuo de regularização”.
Por: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
