Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

18 de Setembro de 2025

Juiz não pode usar critério objetivo para negar Justiça gratuita de pronto

É vedado o uso de critérios objetivos, como renda ou patrimônio, para indeferir de forma imediata o pedido de Justiça gratuita. Se houver indícios de que a pessoa tem condições de arcar com custas e honorários processuais, o juiz deve pedir a comprovação da hipossuficiência. Apenas depois de cumprida essa diligência ele pode, de maneira subsidiária ...

ConJur

18 de Setembro de 2025

Dona de cães é condenada a indenizar vizinha atacada por eles

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou a dona de dois cães a indenizar uma vizinha atacada pelos animais. A ré deverá pagar à vítima R$ 5 mil por danos morais e mais R$ 117,31 por danos materiais.

EBC

18 de Setembro de 2025

Sociedade civil pede avanços na igualdade racial durante 5ª Conapir

Reparação e freio no racismo ambiental são temas do encontro

STJ

16 de Setembro de 2025

STJ Notícias traz reportagem especial sobre atraso na entrega de imóveis

Na edição desta semana do STJ Notícias, um dos destaques é a reportagem especial sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça em relação ao atraso na entrega de imóveis. O programa também aborda o julgamento da Terceira Turma em que os ministros decidiram que operadoras de planos de saúde devem pagar tratamento de emergência para imprevistos ...

ConJur

15 de Setembro de 2025

Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que previu a figura do inventariante digital oferece uma boa oportunidade para uma necessária reavaliação da transmissão de bens digitais no Brasil, de acordo com a análise de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

ConJur

15 de Setembro de 2025

STF valida aplicação da Selic para correção de dívidas civis

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a correção de dívidas civis pela taxa Selic. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (12/9).

ConJur

12 de Setembro de 2025

Prorrogação de dívida rural é direito do devedor, diz juíza

A prorrogação da dívida de crédito rural é um direito do devedor, de acordo com a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a juíza Leila Aparecida Montilha, da Vara Cível de Castro (PR), determinou, em decisão liminar, que um banco se abstenha de cobrar um agricultor da dívida que contraiu.

ConJur

12 de Setembro de 2025

STF forma maioria a favor da aplicação da Selic para correção de dívidas civis

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para validar a correção de dívidas civis pela taxa Selic. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Rede social deve fornecer registros de usuários que atacaram Marielle Franco

Por reconhecer que as postagens extrapolaram a liberdade de expressão, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a ordem que obriga a rede social X (antigo Twitter) a fornecer os registros de IP de usuários que repostaram publicações ofensivas e abusivas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em ...

ConJur

11 de Setembro de 2025

Juiz afasta Lei da Anistia e condena ex-agentes da ditadura por tortura e desaparecimento

O juiz Reili de Oliveira Sampaio, da 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ), declarou a responsabilidade dos ex-militares Rubens Gomes Carneiro e Antonio Waneir Pinheiro Lima, que atuavam no Centro de Informações do Exército, por graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em ...

ConJur

11 de Setembro de 2025

Pagamento voluntário insuficiente e sem lastro gera multa e honorários, diz STJ

O devedor que efetua o pagamento voluntário de uma obrigação definida em decisão judicial, mas o faz de maneira injustificadamente insuficiente, submete-se à incidência de multa e honorários de sucumbência.

STJ

10 de Setembro de 2025

Impacto do CPC/2015 nas cortes superiores é tema de obra a ser lançada na próxima quarta (17)

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima quarta-feira (17), o lançamento do livro Cortes Superiores e o Código de Processo Civil: o sistema brasileiro de precedentes, os recursos excepcionais e as ações originárias no STJ e no STF após 10 anos da edição da Lei 13.105/2015. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no ...

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