Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

13 de Junho de 2023

Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto amplamente por plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. Recentemente, o colegiado já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a ...

TJSP

12 de Junho de 2023

Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso, decide TJSP

Princípios da moralidade e efetividade.

TJSP

07 de Junho de 2023

Justiça indefere recuperação judicial de rede de supermercados

Encontrados indícios de fraude.

STJ

06 de Junho de 2023

3º Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

Por entender que a intimação de advogado constituído sem poderes para receber citações e intimações não supre a falta da intimação pessoal do devedor de pensão alimentícia, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma intimação seguida de prisão civil contra um devedor de alimentos.

TJSP

01 de Junho de 2023

Jornalista indenizará mulher transgênero por postagem em rede social

Conduta violou direitos da personalidade da vítima.

STJ

29 de Maio de 2023

É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser facultado ao autor aditar a petição inicial para regularização do polo passivo, na circunstância de falecimento do réu antes da propositura de ação monitória.

TJSP

25 de Maio de 2023

Mantida condenação de empresa por prestação de serviço advocatício ineficaz

Ausência de técnica necessária para prestação de serviço.

TJSP

24 de Maio de 2023

Preferência a empresas locais em situação de dispensa de licitação é inconstitucional, julga OE

Norma municipal afronta legislação sobre licitações.

STF

23 de Maio de 2023

Domínio de ilhas de rios sob influência das marés é da União, decide STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que prevê a titularidade da União sobre as ilhas fluviais que sofrem a influência das marés. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1008, na sessão virtual concluída em 19/5, o colegiado entendeu que o decreto que trata da questão, edi ...

CNJ

23 de Maio de 2023

Justiça brasileira aplica decisão da Corte IDH para garantir liberdade de expressão

A liberdade de pensamento e de expressão é o direito mais evocado por magistrados e magistradas do Brasil que utilizam as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em seus próprios julgamentos. O dado faz parte da pesquisa “Comportamento Judicial em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH): uma análise ...

STJ

18 de Maio de 2023

Primeira Turma restabelece licitação para iluminação pública em São Paulo que havia sido anulada

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia anulado a licitação internacional para a concessão do serviço de iluminação pública no município de São Paulo. Para o colegiado, o TJSP, ao declarar integralmente nula a licitação, extrapolou os limites dos ma ...

TJSP

16 de Maio de 2023

Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial

Indenização fixada em R$ 20 mil.

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