Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

14 de Agosto de 2025

Quantidade ínfima de droga não permite aumento da pena-base, fixa STJ

A majoração da pena-base pelo crime de tráfico de drogas é desproporcional quando a quantidade de entorpecente apreendido com o réu se mostra ínfima.

STF

13 de Agosto de 2025

Atos antidemocráticos de 8/1: 1.190 pessoas já foram responsabilizadas

STF julgou e condenou 638 pessoas e 552 fizeram acordo com o MPF

STF

13 de Agosto de 2025

STF faz acareação entre réus da tentativa de golpe de Estado

Colaborador Mauro Cid e coronel Marcelo Câmara participaram do procedimento

ConJur

13 de Agosto de 2025

STF rejeita ação contra taxa para cumprimento de sentença em SP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por questões processuais, uma ação que questionava a cobrança de taxa pelo início do cumprimento de sentença na Justiça de São Paulo. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (8/8).

CNJ

12 de Agosto de 2025

Mutirão Pena Justa: tribunais devem enviar resultados até esta terça (12/8)

Depois de um mês dedicado à revisão de processos no 1.° Mutirão Processual Pena Justa, tribunais de justiça e tribunais regionais federais devem enviar dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até esta terça-feira (12/8). Um dos temas tratados é o porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julho ...

TJSP

11 de Agosto de 2025

EPM inicia novo curso de especialização em Direito Penal

Aula magna foi ministrada pelo juiz Thiago Baldani.

C.DEP

11 de Agosto de 2025

"Projeto torna hediondos e inafiançáveis crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

11 de Agosto de 2025

STJ reconhece excesso de prazo em cautelar de suspensão do exercício da advocacia

Criminal É possível reconhecer o constrangimento ilegal imposto a um advogado que, por ser réu em ação criminal, é alvo de medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia.

ConJur

08 de Agosto de 2025

Jovem é apreendida por erro judicial e estado de São Paulo deve indenizar

O estado de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma jovem de 19 anos que foi indevidamente apreendida e encaminhada à Fundação Casa, no Guarujá (SP), por força de uma ordem judicial que já havia sido revogada.

STJ

08 de Agosto de 2025

Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares.

TJRN

07 de Agosto de 2025

Quantidade de droga apreendida justifica fixação de redução mínima na pena

O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar o entendimento de tribunais superiores, os quais já estabeleceram que a quantidade de entorpecente apreendida é elemento suficiente para justificar a fixação da fração mínima de uma redução da pena, nos termos do entendimento consolidado pelo STF (Tema 712) e pelo STJ (AREsp 2.609.326/MG).

TJRR

07 de Agosto de 2025

Roraima formaliza adesão ao Plano Pena Justa para transformar a política penal com dignidade e efici

Em busca de um sistema penitenciário mais justo e humanizado, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Leonardo Cupello, e o governador do Estado, Antonio Denarium, assinaram uma petição encaminhando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Plano Pena Justa do Estado de Roraima.

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