Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

24 de Abril de 2025

Crimes cometidos em escolas devem ter pena mais alta, decide CSP

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Segurança Escolar. A matéria (PL 2. 036/2023) altera o Código Penal para agravar as penas dos crimes de homicídio, roubo e importunação sexual cometidos dentro do ambiente escolar. Além da mudança na legislação penal, a proposta, que segue para a ...

TJRN

22 de Abril de 2025

Definida penalidade para acusados de incêndio e disparo de arma de fogo em São Tomé

A Vara Única da Comarca de São Tomé, sob a titularidade do juiz Romero Lucas Rangel, definiu as penas e as absolvições, aplicadas a vários acusados de, segundo a denúncia do Ministério Público, incendiar um trator da Prefeitura e realizar disparos em via pública, em meados de 2016.

Gov.PA

17 de Abril de 2025

81 cidades paraenses estão há mais de 30 dias sem registro de crimes violentos letais

Planejamento estratégico das ações de segurança desenvolvidas pelo Estado, se volta às necessidades específicas de cada região

TJPB

16 de Abril de 2025

Mulher vai a Júri Popular por tentativa de homicídio e feminicídio contra a própria avó

A ré Jamylle da Silva Gerônimo Leite está sendo julgada por tentativa de homicídio contra sua própria avó. O julgamento acontece no 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, sob a presidência do juiz titular da unidade judiciária, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. A sentença deve ser lida ainda nesta quarta-feira (16). Segundo os autos, no dia ...

C.DEP

16 de Abril de 2025

Câmara aprova proposta que aumenta pena para injúria racial contra mulheres e idosos

Texto será enviado ao Senado

TRT7

14 de Abril de 2025

Empregabilidade de egressos do sistema prisional é tema de reunião com presença do TRT-CE

O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), desembargador Antonio Parente, participou, na última sexta-feira (11/4) de reunião para traçar linhas de atuação da Câmara do Trabalho do Plano Pena Justa e do programa Emprega 347 do CNJ. O encontro ocorreu na sede da OAB-CE, e contou com a presença de representantes de diversas en ...

TJRN

14 de Abril de 2025

Transferência para prisão domiciliar por quadro clínico exige laudo atual

Um homem, preso preventivamente após determinação da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, não conseguiu comprovar por meio de laudos ou exames atuais, que estaria sofrendo de Neoplasia Maligna (Câncer), e teve negado o pedido de substituição da custódia pela prisão domiciliar, com o consequente acompanhamento médico especializado e o for ...

STJ

14 de Abril de 2025

Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância, por entender que a fundamentação para a manutenção da prisão cautelar se baseou apenas na pena aplicada. Para o colegiado, restou caracterizado o constrangimento ilegal, o que justificou a revogação da medida.

TRT7

11 de Abril de 2025

TRT-CE participa de reunião histórica para criação do Plano Estadual de Políticas Penais

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) participou ativamente da reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais, realizada no dia 7 de abril, no auditório do órgão. O encontro reuniu representantes de diversas instituições, como o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Ceará ...

TJPI

11 de Abril de 2025

CNJ realiza pesquisa sobre violência doméstica e familiar no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo, até o dia 29 de abril, a pesquisa sobre a rota crítica das servidoras, magistradas e colaboradoras do Poder Judiciário em situação de violência doméstica e familiar. O levantamento tem como principal objetivo diagnosticar o cenário atual da violência de gênero no interior do sistema de Justiça, ...

TJSP

11 de Abril de 2025

Aluno será indenizado após sofrer maus-tratos de professora

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, proferida pelo juiz Genilson Rodrigues Carreiro, que condenou o Município a indenizar aluno agredido por professora em instituição de ensino municipal. O ressarcimento, por danos morais, foi fixado em R$ 12 mil.

C.DEP

10 de Abril de 2025

"Projeto criminaliza desacato a vigilante, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

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