Notícias

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como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

03 de Abril de 2023

STF derruba prisão especial para pessoas com diploma de nível superior

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades.

SF

03 de Abril de 2023

Senado pode votar medidas provisórias do governo anterior ainda pendentes

O Plenário pode votar na terça-feira (4) quatro das 12 medidas provisórias editadas em 2022 pelo governo anterior e ainda pendentes de deliberação pelo Congresso Nacional. Duas delas já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e aguardam leitura no Senado. As outras duas matérias ainda dependem de votação na casa iniciadora. A ordem do dia está ...

C. DEP

03 de Abril de 2023

Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial

Deputada diz que há resistências e cita como exemplo o descumprimento reiterado do piso nacional do magistério

C. DEP

31 de Março de 2023

Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial

Deputada diz que há resistências e cita como exemplo o descumprimento reiterado do piso nacional do magistério

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