Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

28 de Junho de 2021

Municípios recebem terceiro repasse do FPM de junho nesta quarta-feira

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de junho dos municípios de Mato Grosso totaliza R$ 50.793.097,77. A transferência dos valores será nesta quarta-feira (30) e apresenta um crescimento de 20,91 % se comparado ao mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 42.008.394,00. As três parcelas de junho ...

ALESP

25 de Junho de 2021

Parlamentares encerram discussão, e proposta da LDO de 2022 vai para votação final

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerraram, nesta quinta-feira (24/6), a discussão do Projeto de Lei 256/2021, responsável por determinar as Diretrizes Orçamentárias para 2022. A medida será votada na próxima semana.

CNM

24 de Junho de 2021

Ministério da Saúde divulga orientações sobre recursos remanescentes do Samu

O Ministério da Saúde disponibilizou material orientativo para esclarecer dúvidas sobre a aplicação de recursos de saldos remanescentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) previstos na Lei Complementar 172/2020. A legislação permite a transposição e transferência de saldos financeiros dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito ...

STF

24 de Junho de 2021

Partido e associação de procuradores estaduais questionam regras da Nova Lei de Licitações

O Partido Solidariedade e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), ações contra dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

CNM

23 de Junho de 2021

Portaria direciona recursos de emendas parlamentares para a Saúde; combate à Covid-19 é prioridade

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS 1.263/2021. O texto trata da aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de transferências, no exercício de 2021, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Mu ...

ALESP

23 de Junho de 2021

Comissão de Administração Pública dá aval a proposta que garante bônus a funcionários públicos

Em reunião virtual realizada na tarde dessa terça-feira (22/6), a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa de São Paulo deu aval ao Projeto de Lei 490/2019, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (DEM), que trata sobre adicional de 50% do salário mínimo do funcionalismo público estadual para agentes de ...

STF

21 de Junho de 2021

Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo que impunham restrições aos municípios para alterar a destinação, os fins e os objetivos originários de loteamentos definidos como áreas verdes ou institucionais. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/6 ...

C.DEP

18 de Junho de 2021

MP que permite a desestatização da Eletrobras volta à Câmara

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a medida provisória que permite a desestatização da Eletrobras (MP 1031/21). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no mês passado, mas como os senadores fizeram alterações no texto ele retorna para análise dos deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CNM

17 de Junho de 2021

FPM: segundo decêndio de junho distribuirá R$ 1,4 bilhão aos Municípios

Os valores do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados na próxima sexta-feira, 18 de junho, com um valor total de R$ 1.452.210.541,29. Quantia que já considera o desconto de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ...

AMM

17 de Junho de 2021

FNDE destinará R$ 13 milhões aos municípios brasileiros

O Ministério da Educação (MEC) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos de educação infantil construídos com recursos federais e em novas turmas de educação infantil nos estabelecimentos educacionais públicos ou instituições comunitárias, co ...

CNM

16 de Junho de 2021

Câmara aprova urgência para analisar PL que revisa a Lei de Improbidade Administrativa

Por 369 votos favoráveis a 30 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para análise do Projeto de Lei 10.887/18, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A expectativa é que os parlamentares votem o texto nesta quarta-feira, 16 de junho.

C.DEP

15 de Junho de 2021

Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a divulgar acompanhamento do plano de governo

A Comissão de de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) proposta que obriga o governo federal a divulgar periodicamente uma avaliação sobre o cumprimento do plano de governo apresentado anualmente ao Congresso Nacional.

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