Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

08 de Julho de 2021

STF invalida lei de Roraima que concedeu aumento a servidores sem estimativa de impacto orçamentário

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 1.238/2018, de Roraima, que dispõe sobre a carreira e a remuneração dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (Aderr). Na sessão virtual finalizada em 25/6, o colegiado julgou procedente a Ação Direta ...

CNM

07 de Julho de 2021

CNM alerta que parcela Pnate de junho pode vir com descontos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a possibilidade de descontos na parcela referente a junho do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), depositada no início de julho. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as deduções podem se repetir nos próximos meses, dependendo do valor que ...

CNM

07 de Julho de 2021

Adicional de 1% do FPM de julho soma R$ 5 bilhões, os valores serão creditados na quinta (8)

Resultado da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho somará R$ 5.086.371.900,68. Os valores serão creditados para as prefeituras na quinta-feira, 8 de julho, até as 18 horas.

GOV-BR

06 de Julho de 2021

Novos critérios para rateio dos recursos do fundo nacional

O Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu novos critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo. A revisão dos critérios atende à demanda das Unidades da Federação e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes da pasta federal e das secre ...

STF

06 de Julho de 2021

STF reafirma inconstitucionalidade de normas estaduais que regulamentam profissão de despachante

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucionais portarias do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran-TO) que regulamentavam a profissão de despachante de trânsito no estado. Na sessão virtual encerrada em 25/6, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6754, ajuizada pelo ...

GOV-BR

05 de Julho de 2021

Divulgado ranking da capacidade de oferta de serviços digitais pelos estados

Os estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, respectivamente, lideraram o ranking geral da capacidade para a oferta de serviços digitais no Brasil. É o que mostra o Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital. Rio Grande do Sul ficou com 91 pontos e Bahia, com 87,25. Logo depois, aparecem, nesta ordem, Paraná ...

AMM

02 de Julho de 2021

1.374 Municípios são beneficiados com recursos, Publicadas estimativas do VAAT do Fundeb

Foi publicada no dia 30 de junho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial 04/2021, de 29/06/2021, dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fu ...

CNM

01 de Julho de 2021

Municípios poderão solucionar conflitos em contratos de forma extrajudicial

Propondo uma via extrajudicial para gerenciar conflitos em contratos celebrados pela União, Municípios, Estados e o Distrito Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2018 prevê a criação de comitês de prevenção e solução de disputas. A medida foi aprovada, com emendas, pelos senadores nesta terça-feira, 29 de junho, e segue para análise da ...

AMM

01 de Julho de 2021

FNDE libera R$ 23,9 milhões da quinta parcela do Pnate

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na terça-feira, dia 29, a quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 23,9 milhões. A transferência é para apoiar o transporte dos estudantes que vivem na zona rural e estudam em escolas públicas do ensino básico.

SF

30 de Junho de 2021

Aprovada regulamentação de comitês para solucionar disputas em contratos da União

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a regulamentação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas (PLS 206/2018).

GOV-BR

30 de Junho de 2021

Autorizada a emissão de até R$ 500 milhões em debêntures incentivadas

Com o intuito de fortalecer o setor de telecomunicações e ampliar a conectividade no país, o Ministério das Comunicações (MCom) aprovou, nessa segunda-feira (28), o projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações da empresa Surf Telecom e o considerou prioritário. A proposta prevê a implantação de redes de acesso móvel e de telecomu ...

CNM

29 de Junho de 2021

Também positivo, último FPM de junho será repassado na quarta-feira

O último repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.793.819.663,58, e o recurso entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30. A informação dos Estudos Técnicos da Confederação de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra crescimento de 20,99%, em comparação com o ...

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