Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

20 de Julho de 2021

Parlamentares entram com ação no STF para barrar aumento do fundo eleitoral

"Caracteriza dano moral indenizável a conduta da construtora de procrastinar, sem motivo justificado, a entrega das chaves do imóvel, frustrando o sonho do comprador de receber o bem adquirido". Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, ...

SF

19 de Julho de 2021

Projeto que combate supersalários volta para o Senado

No segundo semestre, o Senado tem entre suas tarefas analisar o projeto que combate supersalários de agentes públicos. O PLS 449/2016 — PL 6.726/2016 na Câmara — foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 2016. Na última terça-feira (13), os deputados o aprovaram com várias mudanças. Agora, o substitutivo terá que ser analisado novamente pelos se ...

STF

19 de Julho de 2021

Associação pede que Supremo declare “estado de coisas inconstitucional” na política de saúde do país

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 866) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o “estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”. A entidade ressalta que tal situação é decorrente de condutas comissivas e omissivas ...

CNM

16 de Julho de 2021

Segundo FPM de julho será de R$ 905 milhões

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será de R$ 905.059.741,26. A transferência representa 20% do total mensal, considera o período entre os dias 1º e 10 e entra nos cofres municipais na próxima terça-feira, 20. Ano passado, o repasse somou R$ 713 milhões, pouco menos do que valor atual com a retenção do Fundo ...

SF

16 de Julho de 2021

Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

O Congresso aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, na quinta-feira (15). Com isso, haverá recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, como previsto na Constituição. O texto segue agora para sanção presidencial, prevendo deficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões e salário mínimo de R$ 1.147,00 para o ano que vem.

CNM

15 de Julho de 2021

Congresso promulga flexibilização de teto para emendas parlamentares

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 13 de julho, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 292/21, que flexibiliza o teto para emendas parlamentares destinadas ao combate à pandemia da Covid-19. O teto imposto pelo decreto do Executivo fez com que várias emendas não pudessem ser aproveitadas, o que tirou do Sistema Único de Saúde ...

GOV-BR

14 de Julho de 2021

CVM destaca procedimentos sobre nível de assinaturas nas interações eletrônicas com a Autarquia

Desde o último dia 1/7, o nível de assinaturas exigidas nas interações eletrônicas com a CVM mudou! Mesmo para casos onde não há envio de documentos, é necessário conferir como proceder de acordo com as novas regras.

CNM

13 de Julho de 2021

STN publica cartilha com orientações sobre a utilização do padrão de fontes

Para esclarecer como deve ser utilizada a nova classificação por fonte ou destinação de recursos, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acaba de lançar a cartilha intitulada Orientações para utilização do padrão de fontes ou destinações de recursos por Estados, DF e Municípios: perguntas e respostas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ...

SF

12 de Julho de 2021

Comissão aprova relatório preliminar da LDO, mas deficit preocupa parlamentares

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (12) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO - PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Com isso, já podem ser apresentadas emendas ao texto da LDO.

STF

09 de Julho de 2021

Adepol contesta em ADI cálculo de pensão por morte de servidor ativo

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6916) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que instituiu a regra de cálculo da pensão de servidor público federal falecido enquanto em atividade. O relator do ...

CNM

09 de Julho de 2021

Proposta aprovada na Câmara suspende limite para emendas destinadas ao enfrentamento da pandemia

Os deputados federais aprovaram proposta que suspende limite para emendas parlamentares de combate à pandemia. O PDL 292/2021 altera portaria do Ministério da Saúde sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares impositivas em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) de combate à pandemia nos Estados, Municípios e Distrito Federal. Agora, o ...

STF

08 de Julho de 2021

PGR questiona leis estaduais que alteram destinação de depósitos judiciais no RS

O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de leis do Estado do Rio Grande do Sul que tratam da gestão de recursos de depósitos judiciais utilizados pelo Executivo estadual. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6859, ajuizada com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Luís ...

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