Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

08 de Abril de 2026

STJ dá brecha para União impugnar indenização ao setor sucroalcooleiro

O Poder Judiciário pode adequar um recurso interposto pela União de forma errônea para impugnar a decisão que homologou os cálculos da indenização a ser paga a uma usina de açúcar e álcool prejudicada pelo tabelamento de preços do governo.

ConJur

08 de Abril de 2026

Receita não pode reter selo fiscal para forçar pagamento de tributo

A retenção de selos fiscais necessários para o comércio de mercadorias, com o objetivo de forçar o pagamento prévio e integral de impostos, configura sanção política inconstitucional e fere o livre exercício da atividade econômica.

STJ

08 de Abril de 2026

Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como prova em processo penal. No julgamento de habeas corpus relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o colegiado determinou a exclusão do documen ...

CNJ

08 de Abril de 2026

Primeiro dia da Semana de Cultura leva música e arte a unidades prisionais do RJ

A primeira Semana de Cultura no Sistema prisional começou nesta terça (7) no Rio de Janeiro alterando a rotina de unidades prisionais e espaços culturais do estado. No Presídio Djanira de Oliveira, em Gericinó, versos da cantora Marília Mendonça ecoavam durante apresentações do projeto Voz da Liberdade. Em Resende, no Presídio Inspetor Luís Cesar ...

TST

08 de Abril de 2026

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Uma advogada entrou com ação rescisória para discutir o rateio de honorários de sucumbência de uma ação trabalhista. O advogado que atuou na fase de conhecimento substabeleceu poderes à advogada, mas faleceu dias depois. Daí surgiu o conflito, uma vez que o espólio reivindicou os honorários. Segundo o TST, o processo trabalhista trata apenas do ...

OAB-BR

08 de Abril de 2026

Comissão especial avança em ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

A Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Conselho Federal da OAB realizou, nessa terça-feira (7/4), reunião virtual conduzida pela presidente do colegiado e conselheira federal pelo Pará, Mary Cohen. O encontro teve como foco a avaliação de iniciativas recentes e o planejamento de novas ações institucionais vol ...

C.DEP

08 de Abril de 2026

"Comissão debate condições de trabalho de seguranças privados e socorristas

Audiência vai discutir regulamentação, qualificação e jornada desses profissionais

DPU

08 de Abril de 2026

DPU por Elas - Vozes que não se calam | Mulheres em espaços de liderança na Defensoria fortalecem at

Presença feminina em cargos de decisão contribui para ampliar a escuta, pluralizar olhares e consolidar práticas mais inclusivas na DPU

ConJur

08 de Abril de 2026

STF anula lei do Tocantins que validava terras sem títulos formais

Mecanismos de alienação de terras públicas e de regularização fundiária devem ser orientados pelo interesse público e pelas diretrizes de justiça social estabelecidas na Constituição Federal. É imprescindível considerar a promoção da inclusão social das comunidades e dos pequenos produtores, bem como assegurar a proteção do meio ambiente e a ...

C.DEP

08 de Abril de 2026

"Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público

Para virar lei, s proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

C.DEP

07 de Abril de 2026

Comissões debatem formação de preços no mercado de combustíveis; participe

Desde o início da guerra dos EUA e Israel contra o Irã, o barril do petróleo subiu mais de US$ 30

CNJ

07 de Abril de 2026

Juízo Verde: CNJ premia ações inovadoras em sustentabilidade

Pelo quinto ano consecutivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá reconhecer ações, projetos ou programas inovadores desenvolvidos no âmbito do Poder Judiciário que fomentem a sustentabilidade e a prestação jurisdicional sob a perspectiva ambiental.

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