Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

29 de Dezembro de 2025

"Nova lei corta incentivos, eleva impostos sobre bets e impõe teto fiscal

Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025, muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia. A norma reduz incentivos tributários hoje existentes, cria regras mais rígidas para novas concessões, limita o volume total de renúncias fiscais e aumenta a tributação de apostas esportivas o ...

ConJur

29 de Dezembro de 2025

TJ-RJ tem aumento de sentenças sobre violência doméstica em 2025

O número de sentenças proferidas sobre violência doméstica aumentou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2025. Considerando os meses de janeiro a novembro, foram 68.743 sentenças, 6,57% a mais que o mesmo período em 2024. Os dados são do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher do TJ-RJ.

C.DEP

29 de Dezembro de 2025

"Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei

ConJur

29 de Dezembro de 2025

Empregado público tem direito a remoção para acompanhar cônjuge

O artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao empregado público o direito de ser transferido de localidade para acompanhar um cônjuge. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) deu provimento a um agravo de um servidor.

STF

29 de Dezembro de 2025

STF invalida reserva de cota na Universidade do Amazonas para alunos do estado

Entendimento é de que a utilização de critérios puramente geográficos cria distinções entre brasileiros

ConJur

29 de Dezembro de 2025

Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência por equidade

O indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica não implica na extinção da execução, nem na redução do valor cobrado. Portanto, essa decisão deve ser considerada de valor inestimável, o que gera honorários de sucumbência pelo método da equidade.

C.DEP

29 de Dezembro de 2025

"Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência

Hoje essa obrigação está prevista apenas nos contratos de concessão da rodovia; o projeto inclui a previsão na lei

C.DEP

22 de Dezembro de 2025

"Retrospectiva 2025: aprovadas medidas para reforçar arrecadação, simplificar tributos e regular a e

Projetos tratam de Imposto de Renda, reforma tributária, precatórios, concessões públicas e combate à sonegação

EBC

22 de Dezembro de 2025

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

Restituições somam R$ 605,9 milhões e serão creditadas dia 30

TSE

22 de Dezembro de 2025

TSE divulga audiências públicas sobre normas das Eleições Gerais de 2026

Encontros ocorrem de 3 a 5 de fevereiro e recebem sugestões da sociedade para aprimorar as regras do processo eleitoral

TCE-MT

22 de Dezembro de 2025

TCE-MT atua como construtor de soluções e impulsiona melhorias em áreas estruturais, econômicas e so

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, consolidou-se como construtor de soluções, ampliando o alcance do controle externo para muito além da análise técnica das contas. Em sua gestão, o órgão passou a atuar de forma estratégica e colaborativa, aproximando-se dos gestores municipais e estaduais ...

TCE-SC

22 de Dezembro de 2025

TCE/SC recomenda que municípios e Estado garantam acolhimento institucional para jovens e adultos co

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou aos municípios catarinenses que encaminhem jovens e adultos com deficiência para acolhimento social e que sejam observados oito pontos para garantia da qualidade no atendimento. Também recomendou à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) que assuma o protagonismo ...

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