Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

23 de Março de 2026

Cinco agremiações políticas exibem programas nesta semana

Em ano eleitoral, como o de 2026, propaganda partidária só ocorre no primeiro semestre

TCE-SC

23 de Março de 2026

TCE/SC considera regulares as medidas adotadas para equilíbrio previdenciário em município da Grande

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) considerou regulares os atos e procedimentos adotados pela Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz relacionados à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que se refere à equalização do déficit atuarial apurado no exercício de 2023. A decisão foi proferida pelo Tribunal Ple ...

TCE-SP

23 de Março de 2026

Tribunal de Contas realiza fiscalização surpresa em almoxarifados e escolas municipais em todo o Est

23/03/2026 - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta segunda-feira (23), uma fiscalização surpresa voltada à gestão de almoxarifados educacionais e à distribuição de uniformes nos municípios paulistas.

TJRN

23 de Março de 2026

Prefeitura de Serra do Mel deverá convocar candidato aprovado em concurso para cargo de procurador m

O Poder Judiciário potiguar determinou que a Prefeitura Municipal de Serra do Mel realize a convocação e, no prazo legal, a posse de um candidato aprovado em um concurso público para o cargo de Procurador do Município. Assim decidiu a juíza Welma Maria Ferreira, do 4° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

ConJur

23 de Março de 2026

Banco é multado em R$ 1 milhão por manter 'nome morto' de mulher trans no Pix

O não cumprimento de ordem judicial para a alteração do nome morto em cadastros bancários de pessoa transgênero viola direitos da personalidade. Seu descumprimento reiterado, justifica a manutenção de multa cominatória.

TJSE

23 de Março de 2026

TJSE dá início à fase oral do Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) deu início, nesta segunda-feira (23), à fase oral do Concurso Público, iniciado em 2024, para o cargo de Juiz Substituto. A etapa, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ocorre na sede da Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE), localizada no 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, ...

TJCE

23 de Março de 2026

Divulgada escala de plantão cível e criminal da Comarca de Fortaleza para abril

O Poder Judiciário cearense, por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), divulgou a escala do plantão ordinário cível e criminal da Comarca de Fortaleza referente ao mês de abril de 2026, conforme estabelecido na Portaria nº 376/2026. O normativo, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo da última sexta-feira ...

ConJur

23 de Março de 2026

Com base em tese do Supremo, STJ reconhece contribuição patronal sobre terço de férias

Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral (Tema 985), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça readequou seu entendimento para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária patronal (descontada diretamente da folha de pagamento do trabalhador) sobre o terço constitucional de férias gozadas, atribui ...

TJBA

23 de Março de 2026

Inscrições para a 2ª Edição do Prêmio Eficiência Tributária seguem até o dia 31 de maio

Seguem abertas as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Eficiência Tributária. As práticas inscritas nas categorias juízo, sistema de justiça e outras instituições devem ser cadastradas, até o dia 31 de maio, através de um formulário eletrônico disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJRS

23 de Março de 2026

Homem é condenado a 50 anos de prisão por estupro de vulnerável das duas enteadas

O Juiz João Carlos Leal Júnior, do Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Criminais, condenou neste domingo um homem a 50 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável contra suas duas enteadas, com 8 e 9 anos à época dos fatos.

TJSP

23 de Março de 2026

Justiça de Cerqueira César condena homem por estupro, lesão corporal, ameaça, cárcere privado e tort

Pena fixada em cerca de 30 anos de reclusão.

C.DEP

23 de Março de 2026

"Comissão de Constituição e Justiça discute fim da escala 6X1 e redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir propostas que tratam do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil.

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