Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

09 de Abril de 2026

TSE tem divergência sobre crime de boca de urna digital em story do Instagram

Um novo pedido de vista interrompeu mais uma vez o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que visa definir se um story do Instagram com a relação de candidatos apoiados pelo usuário configura o crime de boca de urna digital.

TCE-PR

09 de Abril de 2026

Suspenso pregão para contratar sistema de estacionamento rotativo em Guarapuava

TCE-PR determinou a imediata paralisação do andamento da licitação com valor estimado em R$ 3,8 milhões. Razão foi a presença de irregularidades na documentação do procedimento

TCE-SC

09 de Abril de 2026

TCE/SC suspende obra de pavimentação orçada em R$ 940,7 mil por indícios de inconsistências

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu pela suspensão da execução do contrato oriundo da concorrência, promovida pela Prefeitura Municipal de Mirim Doce, para a pavimentação da Estrada Geral Taquaruçu, no valor de R$ 940,7 mil. A determinação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de 6 de abril, por meio de ...

OAB-BR

09 de Abril de 2026

OAB Nacional defende liberdade na sustentação oral e respeito à atuação da advocacia

A OAB Nacional considera preocupante e grave a forma como advogados vêm sendo indevidamente interpelados quanto ao exercício da sustentação oral em sessões de julgamento.

ConJur

09 de Abril de 2026

Semelhança visual de produtos não implica concorrência desleal

O uso de elementos visuais comuns a produtos de um mesmo nicho de mercado não configura violação de trade dress ou concorrência desleal, desde que a análise global dos itens revele diferenças em maior número do que as similaridades e não provoque confusão do público consumidor.

OAB-BR

09 de Abril de 2026

CFOAB aciona Supremo contra "efeito degrau" na tributação de dividendos

O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quarta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra dispositivos da Lei 15.270/2025. A entidade questiona o chamado "efeito degrau" (notch effect) na tributação de lucros e dividendos, que impõe alíquotas cheias sobre a to ...

TJRN

09 de Abril de 2026

Acusados de crimes de tráfico e contra a fauna tem penas definidas

O caso que envolve dois acusados pelos crimes de tráfico de drogas e crimes contra a fauna, voltou a ser apreciado na Câmara Criminal do TJRN, que rejeitou o pleito absolutório para a mulher envolvida e, tão somente, acatou o recurso para reformar o regime inicial aplicado, por meio de uma nova dosimetria da pena. O recurso foi movido contra sente ...

TJSP

09 de Abril de 2026

Um olhar de gestão e diálogo para a Seção de Direito Privado

Entrevista com o desembargador Roberto Mac Cracken.

ConJur

09 de Abril de 2026

Vítima de estupro de vulnerável pode retificar depoimento concedido na infância

A recusa das instâncias ordinárias em processar uma justificação criminal para ouvir uma vítima — agora adulta — do crime de estupro de vulnerável que deseja apresentar uma nova versão dos fatos restringe o direito de defesa e inviabiliza a revisão de uma condenação transitada em julgado.

C.DEP

09 de Abril de 2026

"Câmara rejeita mudança feita pelo Senado na medida provisória do seguro-defeso

O texto que vai à sanção é o parecer apresentado na comissão mista que analisou a MP

TJGO

09 de Abril de 2026

Registre-se! 2026: 4ª Semana Nacional do Registro Civil começa no dia 13 de abril com serviços gratu

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se! 2026 terá início em Goiânia, no Centro Pop, na próxima segunda-feira (13), com uma ampla oferta de serviços gratuitos para a população em situação de vulnerabilidade social promovendo cidadania, inclusão e acesso a direitos essenciais.

TJRJ

09 de Abril de 2026

Rio Grande do Sul - Moradores do município de Marques de Souza recebem nesta semana a "Caravana de D

A exposição traz diversas fotos do projeto no decorrer dos anos

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