Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

28 de Abril de 2026

Exclusão de concurseira com Parkinson é anulada por ter base em lei inconstitucional

O ato administrativo fundamentado em trecho de lei já declarado inconstitucional é nulo desde a sua origem. Se tal ato determinou a exclusão de um candidato em concurso público, a eliminação perde o embasamento legal.

C.DEP

28 de Abril de 2026

"Audiência debate consequências de novas regras para contratos com organizações sociais

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública sobre as consequências da aprovação do Projeto de Lei 10720/18, do Senado, que estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. A proposta aguarda vo ...

ConJur

27 de Abril de 2026

Demarcação de terra indígena dispensa notificação pessoal de proprietários

O procedimento de demarcação de terras indígenas dispensa a intimação pessoal de donos de imóveis localizados na área de estudo. A publicação de resumos e editais do ato em meios oficiais é suficiente para assegurar o devido processo legal.

EBC

27 de Abril de 2026

Juros elevados mantêm pressão sobre endividamento das famílias

Crédito a pessoas físicas tem taxa média de 61,5% ao ano, diz BC

C.DEP

27 de Abril de 2026

"Comissão aprova projeto que facilita importação de resíduos para reciclagem

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

27 de Abril de 2026

"Comissão aprova projeto que inclui templos religiosos em programa de energia renovável

Proposta permite que igrejas recebam investimentos para instalar painéis solares; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

TSE

27 de Abril de 2026

Nesta semana quatro legendas exibem propaganda partidária

Programas serão veiculados nesta terça-feira, quinta-feira e no sábado

TCE-SC

27 de Abril de 2026

TCE/SC suspende, de forma cautelar, liberação de novos trechos da SC-401

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, que não haja a liberação de novos trechos da terceira faixa da Rodovia SC-401, ligação entre a área central e o Norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, sem a necessária segurança viária. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta sex ...

TCE-SE

27 de Abril de 2026

TCE sedia conferência preparatória da Agenda 2030

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediou, nesta sexta-feira, 24, a “Conferência Livre ODS – O controle externo e o sistema de justiça como atores da sustentabilidade socioambiental”, etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A iniciativa foi promovida pelo Ministério ...

TCE-SP

27 de Abril de 2026

Tribunal de Contas disponibiliza modelo de declaração para fins de operação de créditos

27/04/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que já está disponível o modelo de declaração para Certidão para fins de operação de créditos para ser preenchido e encaminhado pelos Chefes dos Poderes do ente – Executivo, Legislativo e Judiciário, onde houver, assim como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria ...

OAB-BR

27 de Abril de 2026

Comissão de Direito Internacional define agenda para ampliar a projeção da advocacia brasileira no c

Com o intuito de discutir iniciativas estratégicas voltadas ao fortalecimento da atuação da advocacia em contextos transnacionais, a Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta segunda-feira (27/4). Na ocasião, a presidente do colegiado, Ana Beatriz Presgrave, destacou o avanço dos projetos em andamento e a ...

TJMS

27 de Abril de 2026

Comarca de Glória de Dourados abre seleção para estágio em Direito

A comarca de Glória de Dourados publicou edital para a seleção de estudantes interessados em participar do programa de estágio na área de Direito. O processo seletivo visa à formação de cadastro de reserva para futuras convocações, conforme a necessidade da administração.

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