Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJPA

02 de Abril de 2026

Comunicado de Manutenção Programada do Sistema GLPI

Sistema ficará temporariamente indisponível entre 2 e 5 de abril

ConJur

02 de Abril de 2026

TJ-SC dá a dono de terra a posse de eucaliptos plantados por vizinho

A propriedade de um bem imóvel se transfere apenas com o registro na matrícula. O plantio de árvores em terreno alheio, com a ciência de que a área pertence a outra pessoa, configura má-fé e gera a perda da plantação em favor do dono do imóvel, sem qualquer direito a indenização.

TJRN

02 de Abril de 2026

‘Golpe do Boleto”: Banco é condenado por vazamento de dados

A 3ª Câmara Cível do TJRN determinou que um banco abstenha-se de incluir o nome de uma usuária dos serviços, autora de um recurso, em cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa), bem como de realizar protestos ou qualquer outro ato de cobrança, sob pena de multa diária. A demanda se relaciona ao chamado “Golpe do Boleto”, em que foi vítima a autora e, ...

EBC

02 de Abril de 2026

Consumidor deve ficar atento à qualidade do bacalhau na Semana Santa

Manchas avermelhadas ou pontos pretos indicam presença de bactérias

TCU

02 de Abril de 2026

Sistema da previdência social rural não se sustenta

Falta de controle na previdência social rural, baixa arrecadação e falhas em comprovar direitos comprometem a sustentabilidade do sistema e geram custos adicionais

OAB-BR

02 de Abril de 2026

Comissão Jurídica Interamericana abre vaga para Legal Officer na OEA com lotação no Rio de Janeiro

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu processo seletivo para o cargo de Legal Officer na Secretaria da Comissão Jurídica Interamericana (CJI), com sede no Rio de Janeiro. As inscrições seguem até 7 de abril de 2026 e devem ser realizadas na página oficial de oportunidades externas da organização.

CNM

02 de Abril de 2026

Prazo de adesão ao Plano Nacional de Cuidados vai até quinta-feira (2); CNM orienta Municípios

Municípios entre 50 e 100 mil habitantes têm até essa quinta-feira, 2 de abril, para fazer a adesão ao Plano Nacional de Cuidados. Essa medida é relevante por permitir a institucionalização do cuidado como um direito, bem como acesso a recursos e ao suporte técnico federal para fortalecer políticas públicas locais voltadas a quem cuida e a quem ...

TJSP

02 de Abril de 2026

A força da experiência e o sentido da Justiça

Entrevista com o decano do TJSP.

ConJur

02 de Abril de 2026

SEI deu transparência aos processos administrativos do governo federal

De peticionamentos a contratos, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) consolidou um novo padrão de relacionamento entre o governo, empresas e cidadãos. Criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em 2009, a plataforma se expandiu com rapidez para além do sistema de Justiça. Entre as facilidades que a ferramenta oferece, des ...

C.DEP

31 de Março de 2026

"Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

CNM

31 de Março de 2026

Municípios podem consultar lista positiva da ANA sobre implementação da tarifa social de água e esgo

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou na semana passada a lista positiva da tarifa social de água e esgoto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a lista tem a função de dar transparência ao processo de adequação à lei da tarifa social e também é um dos requisitos para acesso à Conta de Universalização. O ...

EBC

31 de Março de 2026

Contas públicas têm déficit primário de R$ 16,4 bilhões em fevereiro

Na comparação com fevereiro de 2025, houve redução

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