Às 16h desta quarta-feira (11/11) o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou os resultados iniciais de dois dias da operação Rota Segura. Planejada para avaliar condições contratuais e operacionais do transporte escolar em Minas Gerais, a mais recente auditoria do Tribunal mobilizou mais de 50 auditores e já fiscalizou 20 municípios distintos, geograficamente distribuídos por todas as mesorregiões do estado.

Os municípios visitados pelas auditoras e auditores foram Água Boa, Arinos, Bonito de Minas, Caldas, Caraí, Conceição do Pará, Itamarandiba, Januária, Manhuaçu, Minas Novas, Muzambinho, Novo Cruzeiro, Paracatu, Piranga, Porteirinha, Prata, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, São Francisco e Teófilo Otoni. A partir desta quarta-feira, as equipes iniciam o deslocamento para outras 20 cidades mineiras.

Após 40 horas - as fiscalizações começaram simultaneamente às 8 da manhã da terça-feira (10/11) nos 20 municípios - foram identificadas 2.732 irregularidades, classificadas pela equipe de coordenação da Operação em três categorias: falhas de gestão (12,11%), irregularidades relevantes (46,74%) e críticas (41,14%). Os dados apurados podem ser acompanhados em tempo real pelo painel Operação Rota Segura.

Um dado merece atenção: irregularidades relevantes e críticas somam 2.401 registros, aproximadamente 87,88% das ocorrências identificadas, o que demonstra a concentração de situações nessas duas categorias, embora a gravidade efetiva e a dimensão dos problemas precisem ser avaliadas a partir dos formulários e dos resultados das fiscalizações.

“A fotografia inicial é de calamidade. É um tapa na cara de cada mineiro e mineira que paga impostos. É uma ofensa a nós todos que acreditamos numa educação de qualidade. Para isso, tem que garantir os estudantes na escola e garantir que eles cheguem com segurança na escola”, determina o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo.

Segundo a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), Sara Meinberg, a população pode também tomar a iniciativa de denunciar situações irregulares.

"A fiscalização contempla uma amostra de municípios, mas isso não significa que problemas eventualmente existentes em outros locais deixem de ser acompanhados pelos órgãos de controle. Por isso, é muito importante a participação da população. Sempre que houver indícios de irregularidades no transporte escolar ou em qualquer outro serviço público, os cidadãos podem registrar denúncias junto ao MPC", esclarece. As denúncias podem ser encaminhadas por e-mail ouvidoriampc@mpc.mg.gov.br ou telefone (31) 3348-2684 da Ouvidoria do MPC.

Alerta ligado

Dentre as irregularidades críticas encontradas durante as fiscalizações, foram identificadas falhas em equipamentos de segurança (cintos e extintores de incêndio), veículos inadequados, pneus em situação de extremo desgaste, ausência de autorização para oferecer transporte escolar, exame toxicológico ausente ou vencido e superlotação. Foram avaliados 481 veículos e realizadas 537 vistorias - a média foi de 1,1 inspeções por veículo.

“Identificamos ainda 14 motoristas sem CNH [Carteira Nacional de Habilitação] e outros 26 com habilitação inapropriada. Para o transporte escolar, os condutores precisam estar habilitados nas categorias D ou E. Além disso, 30% não tinham o curso para o transporte escolar, uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro”, destaca o auditor de controle externo do TCEMG, Douglas Oliveira, coordenador da Operação Rota Segura. 

“E em 55% das cidades fiscalizadas sequer existe um canal para receber reclamações, algo muito relevante, principalmente quando se trata de transporte escolar. Às vezes os pais têm alguma demanda, verificam irregularidades relacionadas aos condutores, às condições de veículos e não têm como encaminhar essas observações, como informar os gestores", determina o coordenador da fiscalização.

"Os achados encontrados pelos nossos auditores não condizem com o volume de recursos recebidos pelos municípios. Esses recursos servem justamente para que esses veículos tenham as suas manutenções preventivas e preditivas em dia", afirma Thiago Silva, diretor de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do TCEMG.

Juntos, os 20 municípios fiscalizados transportam diariamente mais de 50 mil estudantes e receberam, em 2025, cerca de R$198 milhões em repasses do governo do Estado para prestação do serviço de transporte escolar público em Minas Gerais.

Ranking às avessas

Nesses dois primeiros dias, os municípios que apresentaram os maiores percentuais de irregularidades foram São Francisco, Januária, Caraí e Muzambinho.

São Francisco é uma cidade localizada na região Norte de Minas Gerais. O município possui população de 54.208 habitantes, de acordo com estimativa do IBGE (2026). Há 37 unidades escolares públicas, 19 na área urbana e 18 rurais. Há, de acordo com o último Censo Escolar, 2.411 matrículas no ensino fundamental e médio.

Em Januária, também no Norte do estado, há 65.157 habitantes (IBGE - 2026) e 92 escolas públicas, sendo 36 urbanas e 12 rurais, com 3.466 matrículas no ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos (EJA) e especial. Em Caraí, no Vale do Jequitinhonha, a população local é de 19.376 pessoas (IBGE - 2026) e existem 32 escolas públicas, 12 urbanas e 20 rurais. Os registros do Censo Escolar indicam 2.306 matrículas no ensino fundamental e médio.

Em Muzambinho, no Sudoeste de Minas Gerais, vivem 22.708 pessoas (IBGE - 2026). A cidade conta com 12 escolas públicas, oito em território urbano e as outras quatro em área rural. São 2.072 estudantes matriculados no ensino fundamental, médio, EJA e especial.