Notícias

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como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

19 de Agosto de 2025

STF suspende julgamento sobre pagamento de salários a vítimas de violência doméstica

CriminalPrevidência Mesmo com maioria já formada a favor de uma tese no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista, nesta segunda-feira (18/8), dos autos do julgamento sobre a responsabilidade pelo pagamento dos salários de mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por até seis meses ...

C.DEP

19 de Agosto de 2025

"Relator da CPMI do INSS afirma que vai cumprir seu papel com imparcialidade

A CPMI será instalada nesta quarta-feira (20) às 11 horas

ConJur

19 de Agosto de 2025

STF autoriza retirada de sigilo de delações da Odebrecht sobre crimes no exterior

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a possibilidade de retirada do sigilo dos acordos e depoimentos de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht (hoje chamada de Novonor) sobre crimes cometidos em outros países, nos casos em que já houve acordo com as autoridades estrangeiras ou que o diálogo tenha se encerrado. O ...

C.DEP

19 de Agosto de 2025

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