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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3214 - 06/07/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TSE
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06 de Julho
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| Eleições Gerais de 2026: termina nesta segunda (6) prazo para entrega de códigos-fonte ao TSE |
| Entidades fiscalizadoras devem apresentar programas de verificação para homologação; também vence o prazo para o TSE analisar pedidos de funcionamento de seções eleitorais no exterior fora de repartições brasileiras |
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DESTAQUE
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EBC
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06 de Julho
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| Mercado financeiro reduz projeção da inflação para 5,30% |
| Taxa básica de juros foi mantida pelos analistas em 14% |
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NOTÍCIAS
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| ConJur - Em processo de inviablização, STJ fecha semestre com 2,2 mil decisões por dia |
| CNJ - Academia Nacional de Policia Judicial abre inscrições para instrutores em 15 disciplinas |
| ConJur - Trabalho doméstico não remunerado prevê benefício por incapacidade |
| C.DEP - "Lei autoriza uso do Fundo Penitenciário na capacitação de servidores |
| ConJur - Trabalho forçado em prisão no exterior garante remição de pena no Brasil |
| ConJur - Concurso pode usar sorteio para definir vaga reservada a cotista |
| C.DEP - "Comissão aprova meia-entrada para responsável por pessoa com deficiência de baixa renda |
| EBC - Mercado financeiro reduz projeção da inflação para 5,30% |
| C.DEP - "Comissão de Turismo discute desafios para ampliar o setor de cruzeiros marítimos |
| STF - Do Plenário à Agenda 2030: o papel do STF na promoção do desenvolvimento sustentável |
| EBC - Copernicus: emissão global de gases por incêndios é a menor em 24 anos |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.458, de 3.7.2026 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00 (duzentos e sessenta e seis milhões quinhentos e doze mil reais), para os fins que especifica. |
| Decreto nº 13.055, de 3.7.2026 - Altera o Decreto nº 11.712, de 20 de setembro de 2023, que qualifica organizações militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços, com autonomia de gestão. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Possibilidade de intervenção do poder público em propriedade particular para conclusão de obras |
| CP - Dois Servidores Afastados Conseguem Mudar Parte Da Decisão |
| CP - É permitido o pagamento das férias vencidas e licença prêmio não usufruidas ? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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