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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3217 - 09/07/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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C.DEP
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09 de Julho
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| "Motta diz que governo vai retirar o subsídio da gasolina após estabilização dos preços |
| Presidente da Câmara afirmou também que o Conselho Nacional de Política Energética debaterá aumento do percentual de etanol |
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DESTAQUE
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EBC
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09 de Julho
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| Inscrições para seleção do IBGE terminam nesta quinta-feira às 14h |
| São mais de 8 mil vagas temporárias para o 12º Censo Agropecuário |
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NOTÍCIAS
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| STJ - Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sone |
| C.DEP - "Comissões debatem importância da auditoria fiscal do trabalho |
| STF - STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto em Paulínia (SP) |
| ConJur - STJ vai decidir se rol que dispensa honorários contra a Fazenda é taxativo |
| ConJur - TJ-SP valida lei que obriga município a distribuir absorventes nas escolas |
| ConJur - Estado é responsável por erros decorrentes de dados desatualizados |
| TJMA - CGJ-MA oferece premiação para boas práticas de juízes e juízas maranhenses |
| TJSP - Um dia no TJ — campanha aproxima filhos de servidores do judiciário paulista |
| DPU - Defensorias lançam protocolo para tratamento de casos de pessoas desaparecidas |
| TRE-RN - Audiência pública debaterá sobre assédio eleitoral no trabalho |
| TSE - Manual do Eleitor: mesárias e mesários colaboram com a democracia |
| EBC - Inscrições para seleção do IBGE terminam nesta quinta-feira às 14h |
| C.DEP - "Motta diz que governo vai retirar o subsídio da gasolina após estabilização dos preços |
| EBC - Bombeiros do Rio lançam Plano de Contingência para impactos do El Niño |
| TJMT - Esmagis-MT debaterá Direito Ambiental com especialistas de renome internacional |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.463, de 8.7.2026 - Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. |
| Lei nº 15.462, de 8.7.2026 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Direito administrativo: Aposentadoria e EC 103/19 - demissão - mudança de regramento |
| CP -Concessão De Cesta Básica Apenas A Servidores Cuja Remuneração Não Exceda Tabela de Vencimentos |
| CP-O Cancelamento De Dívida Ativa, Mesmo Prescrita, Somente Terá Eficácia Quando Determinado Por Lei |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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