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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3215 - 07/07/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TSE
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07 de Julho
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| Justiça Eleitoral inicia convocação de mesárias e mesários nesta terça (07) |
| Carta de convocação informa função a ser desempenhada, além de data e local da eleição e do treinamento |
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DESTAQUE
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C.DEP
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07 de Julho
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| "Projeto autoriza criação de fundo para ampliar crédito a exportadores |
| Proposta do Senado cria o Fundo de Crédito à Exportação (FCE) e poderá ser votada diretamente no Plenário da Câmara |
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NOTÍCIAS
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| TJTO - 15 anos: “Essa história de sucesso devemos à colaboração de todos”, disse o juiz coordenador do epro |
| TJSP - Entenda Direito: novo projeto explica a Justiça de forma simples |
| TCE-PI - TCE-PI vai promover curso em Esperantina na área de previdência |
| TJPI - TJPI divulga webinário do CNJ sobre riscos psicossociais e gestão do trabalho |
| ConJur - Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório |
| ConJur - Município não pode cobrar taxa de limpeza antes do termo de execução de obras |
| ConJur - Reembolso a hospital privado por ordem judicial deve seguir tabela do SUS |
| C.DEP - "Comissão aprova projeto que prevê pesquisas sobre cuidadores de pessoas com deficiência |
| ConJur - TJ-RO anula psicotécnico por falta de critérios objetivos em edital |
| TST - Empresário terá aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista |
| TJSP - Palestra da CIJ debate importância da leitura no desenvolvimento de crianças e adolescentes |
| TJRN - Comarca de Marcelino Vieira seleciona responsável interino para dois Cartórios do RN |
| TCU - TCU e Udesc debatem inovação no quinto evento sobre participação cidadã no controle |
| C.DEP - "Projeto autoriza criação de fundo para ampliar crédito a exportadores |
| EBC - Mania nacional, consumo de chocolate tende a crescer no país |
| EBC - Pescadores artesanais começam a receber seguro-defeso retroativo |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Concessão de Licença Prêmio: Aplicação e Indenização |
| CP -Presidente Da Câmara, Ocupante Interino Da Vaga De Prefeito, Poderá Concorrer Nas Novas Eleições |
| CP-É Garantido Ao Servidor Público Salários Nunca Inferior Ao Mínimo, Independente Do Regime Adotado |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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