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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3216 - 08/07/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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STF
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08 de Julho
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| STF valida regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e parda |
| Plenário considerou que medida é legitima e foi inserida no texto constitucional após debates e acordos entre partidos representativos de vários espectros políticos |
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DESTAQUE
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EBC
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08 de Julho
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| Poupança: saques superam depósitos em R$ 39,3 bilhões no semestre |
| O saldo atual da poupança é de R$ 1,020 trilhão |
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NOTÍCIAS
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| C.DEP - "Medida provisória amplia indenização para servidores em áreas estratégicas de fronteira |
| TST - Presidente Lula indica desembargador do TRT-PE para o cargo de ministro do TST |
| ConJur - CNJ autoriza MP a participar da gestão de valores de acordos penais |
| C.DEP - "Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de saúde |
| ConJur - Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal |
| CNM - Gestores municipais deve estar atentos à mudanças no CNPJ decorrentes da Reforma Tributária |
| ConJur - Responsabilidade do dono por ataque de animal dispensa prova de dolo |
| ConJur - Empresa tem o dever de indenizar por protesto de duplicatas frias |
| ConJur - Documentos administrativos prévios garantem disputa por cotas a PcD em concurso |
| C.DEP - "Comissão de Orçamento avalia cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre |
| TCU - Auditoria indica necessidade de melhorias na política de incentivos ao setor de TI |
| DPU - CASAM facilita acordos em casos de salário-maternidade para seguradas especiais |
| STF - STF valida regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e parda |
| ConJur - Transferir servidor ligado à oposição após eleições é abuso de poder |
| EBC - Justiça afasta servidor por suspeita de licenças ambientais ilegais |
| EBC - Relatório anual de barragens indica 213 estruturas em situação crítica |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.461, de 7.7.2026 - Confere o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina. |
| Lei nº 15.460, de 7.7.2026 - Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho. |
| Lei nº 15.459, de 7.7.2026 - Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade. Mensagem de veto |
| Decreto nº 13.060, de 7.7.2026 - Altera o Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, para alterar a composição do Conselho Fiscal do Serviço Autônomo Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Dois Servidores Afastados Conseguem Mudar Parte Da Decisão |
| CP - Plano Diretor em Municípios Pequenos: Legalidade e Proteção Ambiental. |
| CP-É Garantido Ao Servidor Público Salários Nunca Inferior Ao Mínimo, Independente Do Regime Adotado |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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