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03 de Agosto
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10 de Agosto
Reincidência em excesso de carga de caminhões gera indenização por danos materiais e morais coletivo
TRF3 reconhece impacto na segurança viária nas rodovias e no patrimônio público
10 de Agosto
Menção expressa em rede social autoriza usuário a ter e-mail e IP de ofensor
Um usuário de rede social só precisa comprovar que foi alvo de ofensas expressas para obter acesso aos dados de cadastro do ofensor. A quebra do sigilo para fins de identificação não exige prova de ...
10 de Agosto
Comissão de Direito Penal Tributário debate melhorias do sistema e construção de propostas legislati
A Comissão Especial de Direito Penal Tributário do Conselho Federal da OAB reuniu-se virtualmente na sexta-feira (7/8), sob a condução da presidente, conselheira federal pelo Rio de Janeiro Fernanda ...
10 de Agosto
STF adia análise de lei municipal que proíbe atletas LGBT em competições
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (7/8), dos autos do julgamento do Plenário sobre a validade de uma lei de Londrina (PR) que proíbe a participação ...
10 de Agosto
Diálogos com TCU" estreia segunda temporada com debate sobre segurança pública
Primeiro episódio reúne a pesquisadora Camila Dias e o auditor do TCU Ricardo Akl para discutir desafios da segurança pública, avanço das organizações criminosas e contribuição do controle para ...
10 de Agosto
Projeto prevê divulgação de dados sobre a ocupação de cargos por gênero na administração pública
Objetivo é incluir a publicação periódica de estatísticas por gênero entre as regras de transparência ativa
10 de Agosto
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