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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2362 - 04/01/2021 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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C.DEP
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04 de Janeiro
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Presidente sanciona com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 |
Vetos atingem prioridades definidas por parlamentares e restrições à possibilidade de contingenciar o repasse de recursos |
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
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TSE
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02 de Julho
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Câmara aprova PEC, e Eleições Municipais 2020 são adiadas para novembro |
Emenda à Constituição, aprovada em dois turnos na Câmara, altera datas do pleito em virtude da pandemia da Covid-19. |
DESTAQUE
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SF
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04 de Janeiro
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Estados exportadores vão ter R$ 65,6 bi para compensar isenções da Lei Kandir |
Foi sancionada a Lei complementar 176, de 2020, que estabelece a compensação para estados e municípios com a desoneração de produtos primários e semielaborados prevista na Lei Kandir (Lei complementar 87, de 1996). |
NOTÍCIAS
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GOV-BR - Veja o Calendário de Divulgações do Tesouro Nacional para 2021 |
C.DEP - Medida provisória repõe inflação e eleva o salário mínimo para R$ 1.100 |
TJAC - Justiça defere a incorporação do adicional de ensino especial à aposentadoria de professora |
TJSP - Tribunal mantém condenação por feminicídio |
SEFAZ-MA - Nova prorrogação até 29/01/2021 estende redução de multa e juros no pagamento de débitos do ICMS |
TJAC - Justiça defere pedido e determina suspensão de contrato de cessão de direito de uso |
TJSP - Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança |
C.DEP - Presidente sanciona com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 |
SF - Estados exportadores vão ter R$ 65,6 bi para compensar isenções da Lei Kandir |
TSE - Plantão Judiciário no TSE prioriza causas urgentes durante o recesso |
GOV-SC - Governo do Estado disponibiliza R$ 1,5 milhão para apoiar produtores rurais atingidos por enxurrada |
LEGISLAÇÃO
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Medida Provisória nº 1.023, de 31.12.2020 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. |
Medida Provisória nº 1.024, de 31.12.2020 - Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 |
Medida Provisória nº 1.025, de 31.12.2020 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. |
Lei nº 14.116, de 31.12.2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e das outras providênciais |
CONSULTAS & PARECERES
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CP- Aumento Da Jornada De Trabalho Com Correspondente Aumento Salarial, Em Prol Do Interesse Público |
CP - Possibilidade De Contratação Para O Cargo De Professor |
CP- Possibilidade de recebimento de honorários advocatícios por parte dos procuradores municipais |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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