Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2362 - 04/01/2021
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 C.DEP 
04 de Janeiro
Presidente sanciona com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
Vetos atingem prioridades definidas por parlamentares e restrições à possibilidade de contingenciar o repasse de recursos
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TSE 
02 de Julho
Câmara aprova PEC, e Eleições Municipais 2020 são adiadas para novembro
Emenda à Constituição, aprovada em dois turnos na Câmara, altera datas do pleito em virtude da pandemia da Covid-19.
 
 DESTAQUE 
 
 SF 
04 de Janeiro
Estados exportadores vão ter R$ 65,6 bi para compensar isenções da Lei Kandir
Foi sancionada a Lei complementar 176, de 2020, que estabelece a compensação para estados e municípios com a desoneração de produtos primários e semielaborados prevista na Lei Kandir (Lei complementar 87, de 1996).
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-BR - Veja o Calendário de Divulgações do Tesouro Nacional para 2021
C.DEP - Medida provisória repõe inflação e eleva o salário mínimo para R$ 1.100
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TJAC - Justiça defere a incorporação do adicional de ensino especial à aposentadoria de professora
 
  PENAL  
TJSP - Tribunal mantém condenação por feminicídio
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEFAZ-MA - Nova prorrogação até 29/01/2021 estende redução de multa e juros no pagamento de débitos do ICMS
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJAC - Justiça defere pedido e determina suspensão de contrato de cessão de direito de uso
TJSP - Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C.DEP - Presidente sanciona com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
 
  DIVERSOS  
AMM - Ministério da Saúde institui incentivo financeiro para os Centros Comunitários de Referência
TJRS - TJ disponiliza mediação de conflitos empresariais relacionados à pandemia
TJAL - Extra deve indenizar consumidora por produto adquirido e não entregue
 
  GESTÃO PÚBLICA  
SF - Estados exportadores vão ter R$ 65,6 bi para compensar isenções da Lei Kandir
 
  ELEITORAL  
TSE - Plantão Judiciário no TSE prioriza causas urgentes durante o recesso
 
  ECONÔMICO  
EBC - Corretoras poderão atuar com pagamentos de boletos a partir de hoje
EBC - FGV diz que inflação medida pelo IPC-S fecha 2020 em 5,17%
EBC - Mercado prevê que inflação pelo IPCA ficará em 4,38% este ano
 
  AMBIENTAL  
GOV-SC - Governo do Estado disponibiliza R$ 1,5 milhão para apoiar produtores rurais atingidos por enxurrada
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Medida Provisória nº 1.023, de 31.12.2020 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Medida Provisória nº 1.024, de 31.12.2020 - Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19
Medida Provisória nº 1.025, de 31.12.2020 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Lei nº 14.116, de 31.12.2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e das outras providênciais
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP- Aumento Da Jornada De Trabalho Com Correspondente Aumento Salarial, Em Prol Do Interesse Público
CP - Possibilidade De Contratação Para O Cargo De Professor
CP- Possibilidade de recebimento de honorários advocatícios por parte dos procuradores municipais
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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