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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3203 - 15/06/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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12 de Junho
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| INPC, inflação usada para reajustar salários, soma 4,42% em 12 meses |
| Em maio, índice medido pelo IBGE marcou 0,65% |
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DESTAQUE
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ConJur
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12 de Junho
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| Presidente do STF institui grupo de estudos sobre modernização do sistema de Justiça brasileiro |
| Iniciativa reunirá ministros de tribunais superiores, magistrados, professores e juristas e visa à formulação de propostas para aperfeiçoamento institucional |
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NOTÍCIAS
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| C.DEP - "Comissões ouvem ministro da Fazenda sobre diretrizes das políticas fiscais e econômicas do País |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 13.027, de 12.6.2026 - Altera o Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior. |
| Medida Provisória nº 1.367, de 12.6.2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Auxílio Emergencial: Gratuidade no Transporte Público para Idosos e Prestação de Contas |
| CP - Revisão Anual 2021: LC 173/20 e Restrições Legais Eleitorais. |
| CP - Administração Pode Ceder O Uso De Imóvel Ocioso Para Particulares |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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