Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XI n° 2878 - 06/11/2023
 

EAD Grifon Jornal

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
06 de Novembro
Aberto prazo no SUASweb para Municípios prestarem contas do uso de verbas federais em 2022
Está aberto o prazo para que os gestores públicos preencham o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira (DSEFF), instrumento para apresentação e validação da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal da área de Assistência Social referente ao exercício de 2022. A informação foi divulgada na Portaria 67/2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada na segunda-feira, 30 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).
 
 DESTAQUE 
 
 SF 
06 de Novembro
Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos
A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira (25) de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações.
 

Cidades Aniversariantes

Conheça um pouco mais sobre as histórias das cidades

Antonina - PR - Parabéns pelos 226 anos
Poços de Caldas - MG - Parabéns pelos 151 anos
 

A Fazenda Pública em Juízo

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-BR - Decreto que institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte é publicado no Diário Oficial
CNM - IV Encontro Nacional de Municípios começa na próxima semana, em Brasília
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT-15 - TRT-15 determina em liminar a reintegração de 839 empregados demitidos pela GM
C. DEP - Comissão aprova adicional de 25% para todo aposentado que precise de ajuda permanente
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SF - Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSP - Mantida indenização a mulher que teve dedo amputado após ser empurrada na CPTM
 

#297 - Qual o piso remuneratório dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias?

 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
STF - Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor
CNM - Aberto prazo no SUASweb para Municípios prestarem contas do uso de verbas federais em 2022
 
  DIVERSOS  
GOV-BR - Ao todo, 71,9% compareceram ao 1º dia do Enem 2023
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - CNM participa de evento nacional sobre a municipalização de praias e traz a realidade dos Municípios
CNM - Gestores municipais podem participar do Encontro Nacional de Administradores Tributários
 
  TCE  
TCU - Tribunal identifica riscos e fragilidades em ações das políticas públicas de radiodifusão
 
  ECONÔMICO  
EBC - Caixa e BB começam nesta terça as renegociações de dívidas do Fies
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
LEI Nº 14.717, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
LEI Nº 14.719, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
DECRETO Nº 11.766, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.192, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
 

Recortes Eletrônicos

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP -Órgão De Controle Interno E A Finalidade De Correção Dos Atos Administrativos E De Gestão Fiscal
CP - Sentença Determinando Pagamento Dos Juros Compensatórios Da Data Da Imissão Provisória.
CP-É Garantido Ao Servidor Público Salários Nunca Inferior Ao Mínimo, Independente Do Regime Adotado
 
Expediente

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