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| ISSN: 2526-365x - Ano XI n° 2879 - 07/11/2023 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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SEFAZ-SP
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07 de Novembro
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| Prefeituras iniciam novembro com repasse de R$ 306,6 milhões em ICMS |
| A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (07) o depósito de R$ 306,6 milhões para as 645 prefeituras do estado. O repasse é relativo ao ICMS arrecadado de 30/10 a 03/11. O valor corresponde a 25% do total da receita tributária, que é distribuído às administrações municipais com base no Índice de Participação Municipal (IPM) definido para cada cidade. |
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DESTAQUE
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EBC
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07 de Novembro
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| Falta de energia causa perdas de R$ 126 milhões ao comércio paulista |
| Falta de energia começou sexta-feira, quando uma tempestade atingiu a região da Grande São Paulo. Até a manhã desta terça-feira, 200 mil imóveis ainda estavam sem energia. |
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NOTÍCIAS
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| EBC - Falta de energia causa perdas de R$ 126 milhões ao comércio paulista |
| GOV-BR - ‘Desenrola do FIES’ para 1,2 milhão já está disponível, reforça Lula |
| GOV-BR - AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária |
| STJ - Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso |
| C. DEP - Câmara aprova acesso a fisioterapia pelo SUS para pacientes após tratamento de câncer de mama |
| GOV-BR - Saiba o que acontece com quem faltou no primeiro dia de Enem |
| SEFAZ-SP - Prefeituras iniciam novembro com repasse de R$ 306,6 milhões em ICMS |
| EBC - Taxa média de juros tem redução em setembro |
| EBC - Preço da cesta básica cai em 12 das 17 cidades pesquisadas pelo Dieese |
| SF - CMA aprecia Lei Geral do Licenciamento Ambiental nesta quarta |
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LEGISLAÇÃO
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| DECRETO Nº 11.769, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade. |
| LEI Nº 14.719, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. |
| DECRETO Nº 11.766, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte. |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.192, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Validade de sessão de votação das contas anuais da Prefeitura Municipal |
| CP - Projeto de lei para autorizar os recibimentos mensais da doação para Santa Casa |
| CP - Reestruturação de cargos, carreiras e salários, concedendo reajustes salariais |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Kailma Abreu Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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