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| ISSN: 2526-365x - Ano XI n° 2881 - 14/11/2023 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-BR
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14 de Novembro
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| Presidente Lula sanciona PL que atualiza Lei de Cotas |
| Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários |
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DESTAQUE
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GOV-BR
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14 de Novembro
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| Presidente recebe 32 repatriados de Gaza na chegada a Brasília: "Coroamento de trabalho sério" |
| Voo aterrissa às 23h24 desta segunda-feira e conclui a décima etapa de resgate de brasileiros da zona de conflito no Oriente Médio |
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NOTÍCIAS
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| CNJ - Justiça ganha resolução contra discriminação à adoção por pessoas homoafetivas |
| C. DEP - Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024 |
| SEFAZ-SP - Sefaz-SP transfere mais de R$ 855,8 milhões aos municípios paulistas no segundo repasse de ICMS |
| EBC - Governo cria força penal contra crime organizado |
| MPF - MPF defende homologação de sentença da Itália e execução penal do ex-jogador Robinho no Brasil |
| STJ - STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud |
| GOV-BR - Presidente recebe 32 repatriados de Gaza na chegada a Brasília: "Coroamento de trabalho sério" |
| GOV-BR - Presidente Lula sanciona PL que atualiza Lei de Cotas |
| GOV-BR - Reaplicação de provas do Enem pode ser solicitada até sexta (17) |
| CNM - Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado |
| TCU - Tribunal acompanha relatórios de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2023 |
| CNM - Inscrições abertas para Seminários Técnicos da CNM sobre unidades de conservação municipais |
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LEGISLAÇÃO
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| LEI Nº 14.723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.195, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. |
| DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Municípios Deveram Alterar a Nomenclatura dos Cargos Públicos De Acordo Com Suas Atribuições |
| CP - Possibilidade de reintegração de empregada pública, já aposentada |
| CP - Cargo De Advogado Contratado Temporariamente Por Excepcional Interesse Público. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Kailma Abreu Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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