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| ISSN: 2526-365x - Ano XI n° 2883 - 17/11/2023 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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SEFAZ-SP
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17 de Novembro
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| Sefaz-SP disponibiliza nova certidão de situação cadastral para empresas |
| A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo) a consulta para emissão da Certidão de Situação Cadastral. Agora, é possível emitir a certidão para quaisquer situações cadastrais que o estabelecimento detiver, inclusive para aqueles que estão baixados. |
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DESTAQUE
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C. DEP
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17 de Novembro
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| Comissões cobram explicações sobre apagão que atingiu São Paulo no início do mês |
| As comissões de Minas e Energia: e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados convidaram gestores federais e estaduais para explicarem a interrupção da distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo no último dia 3 de novembro. |
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NOTÍCIAS
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| EBC - Prefeitura de SP pode romper contrato com concessionária de energia |
| SEFAZ-SP - Sefaz-SP disponibiliza nova certidão de situação cadastral para empresas |
| C. DEP - Sancionada lei que regulamenta profissão de sanitarista |
| TJSP - Município deve fornecer moradia provisória para família que teve casa danificada por árvore |
| STF - STF vai discutir taxas de prevenção e combate a incêndios cobradas por estados são constitucionais |
| EBC - Inep prorroga prazo para pedidos de reaplicação do Enem 2023 |
| C. DEP - Comissões cobram explicações sobre apagão que atingiu São Paulo no início do mês |
| EBC - Atividade econômica cai 0,64% no terceiro trimestre |
| SF - Comissões aprovam emendas ao Orçamento e à LDO 2024 |
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LEGISLAÇÃO
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| LEI Nº 14.723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.195, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. |
| DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Possibilidade de desafetação de trecho de rua para ampliação de embarque e desembarque |
| CP - Lei Municipal Que Gerar Receitas, Não Poderá Ter Iniciativa Por Integrante Do Poder Legislativo |
| CP - É permitido o pagamento das férias vencidas e licença prêmio não usufruidas ? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Kailma Abreu Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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