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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3129 - 26/01/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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26 de Janeiro
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| Atenção gestores, procedimentos para indícios de irregularidades no Cadastro Único são definidos |
| A Instrução Normativa (IN) 18/2026, publicada em 20 de janeiro pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estabelece procedimentos gerais para a gestão de riscos, a prevenção e o tratamento de indícios de irregularidades no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A norma se aplica à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, para a gestão e operação do Cadastro Único, com o objetivo de assegurar a integridade, a confiabilidade e a atualidade das informações utilizadas pelos programas sociais. |
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DESTAQUE
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OAB-BR
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26 de Janeiro
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| Divulgado edital de abertura do 46º Exame de Ordem Unificado |
| A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) da OAB divulgou, nesta segunda-feira (26/1), o Edital de Abertura do 46º Exame de Ordem Unificado. O período para inscrições vai do dia 2 de fevereiro até o dia 9 de fevereiro de 2026. |
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NOTÍCIAS
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| TJSC - Tribunal de Justiça catarinense dará posse, nesta terça-feira (27), a 40 novos juízes substitutos |
| CNJ - Justiça 4.0 apresenta Programa Conecta e SisPreq às Justiças estadual e federal no RJ |
| TCE-RN - Auditoria do TCE aponta déficit de R$ 94,8 milhões e repasse a menor à previdência de Itaú |
| ConJur - STF deve julgar pejotização, fundo eleitoral e foro especial em 2026 |
| ConJur - Preso pode abater pena com Enem mesmo que já tenha ensino médio |
| C.DEP - "Comissão aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos |
| ConJur - Fisco estadual não pode usar dados do contribuinte sem norma própria |
| OAB-BR - Divulgado edital de abertura do 46º Exame de Ordem Unificado |
| TJSP - TJSP publica comunicado sobre eleições para o Órgão Especial e TRE-SP |
| SENADO - "Ano eleitoral começa com novo desenho de blocos partidários no Senado |
| EBC - Mercado financeiro reduz para 4% projeção de inflação para 2026 |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.825, de 23.1.2026 - Altera o Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Cargos em comissão recebem reajuste |
| CP - Contratação de serviços jurídicos pelo período de quatro anos na modalidade carta convite |
| CP-Admissões consideradas ilegais, em razão de ter ocorrido alteração de resultados classificatórias |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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