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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3220 - 14/07/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TSE
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14 de Julho
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| TSE reúne partidos e plataformas digitais para orientar comunicação nas Eleições 2026 |
| Encontro amplia diálogo com as agremiações sobre o uso responsável das redes sociais e integra ações do Tribunal pela integridade do pleito |
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DESTAQUE
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EBC
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14 de Julho
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| Tendência de seca nas regiões centrais pode impactar 2ª safra de milho |
| Previsão é do Boletim Agroclimatológico do Inmet |
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NOTÍCIAS
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| EBC - Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6x1 e PL da Misoginia |
| OAB-BR - OpenDetector: lançamento da OAB para verificar documentos produzidos com IA ganha destaque na impren |
| ConJur - Renúncia ao trabalho durante afastamento psicológico é inválida |
| C.DEP - "Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos |
| ConJur - Segurança coletiva em condomínio justifica multa por cão sem focinheira |
| ConJur - Fim da aposentadoria compulsória não invalida punição em ações anteriores, decide TJ-GO |
| ConJur - Avaliação com valor inferior ao cadastral impede imissão na posse |
| STJ - Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal |
| TCE-RN - ALRN e câmaras devem adequar Orçamento de 2027 às regras de transparência das emendas |
| DPU - Defensoria Pública da União inaugura nova sede em Natal (RN) |
| CNM - CNM destaca desafios dos Municípios para efetivar direitos previstos no ECA |
| TCE-RN - TCE divulga resultados finais e convoca aprovados para nova etapa do concurso público |
| TCE-SC - TCE/SC determina sustação cautelar de licitação de R$ 243,2 milhões |
| TSE - TSE reúne partidos e plataformas digitais para orientar comunicação nas Eleições 2026 |
| TSE - TSE reúne empresas de pesquisa para fortalecer diálogo institucional sobre metodologias eleitorais |
| C.DEP - "Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais |
| C.DEP - "Impacto fiscal da pirataria é tema de audiência nesta terça |
| EBC - Tendência de seca nas regiões centrais pode impactar 2ª safra de milho |
| EBC - São Paulo registra baixas temperaturas na madrugada em várias cidades |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.468, de 13.7.2026 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. |
| Lei nº 15.467, de 13.7.2026 - Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Possibilidade de terceirização dos serviços de vigia para atuação em novo espaço de lazer |
| CP - O benefício vale-alimentação deve ser pago aos empregados públicos afastados pela covid-19? |
| CP - Dupla tributação em ISSQN para empresas de plantões médicos - Direito Tributário |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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