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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3144 - 13/03/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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OAB-BR
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13 de Março
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| Imprensa repercute pedido da OAB ao STF para preservar sigilo entre advogados e clientes |
| O pedido de providências do Conselho Federal da OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes teve ampla repercussão na imprensa. A entidade nacional encaminhou ofício ao ministro André Mendonça no âmbito de investigações relacionadas à chamada Operação Compliance Zero. |
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DESTAQUE
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TST
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13 de Março
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| TST elege desembargador e juíza para representar Justiça do Trabalho no CNJ |
| O desembargador Paulo Régis e a juíza Noemia Porto foram indicados para compor o conselho no biênio 2026/2028 |
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NOTÍCIAS
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| ConJur - Falta de registro na carteira não comprova desemprego para o INSS |
| TST - TST elege desembargador e juíza para representar Justiça do Trabalho no CNJ |
| ConJur - Limite de jornada de trabalho do preso não impede remição por horas extras |
| ConJur - STF vê contemporaneidade em mensagens antigas e mantém prisão de Vorcaro |
| ConJur - Município responde por indenização devida por concessionária |
| C.DEP - "Comissão debate proposta que pune com mais rigor atraso em entregas do Minha Casa, Minha Vida |
| TCE-SE - Colegiado do TCE aprecia 37 processos em sessão plenária |
| TCE-TO - Prefeitos destacam importância de investir na primeira infância durante entrega do Selo Município Am |
| ConJur - Manter candidatura feminina inviável configura fraude à cota de gênero |
| TSE - Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-AM abrirá três postos de atendimento em áreas da capital |
| EBC - Petrobras reajusta preço do diesel em R$ 0,38 por litro |
| EBC - Temporal deixa 116 pessoas desabrigadas em Peruíbe |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.878, de 13.3.2026 - Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - O Poder Legislativo, Pode Instituir O Benefício De Vale Alimentação, De Forma Eletrônica. |
| CP - Reestruturamento do salário de médicos públicos |
| CP-Na Ausência De Lei, Servidor Temporário Poderá Ser Recontratado Para Atender O Interesse Público. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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