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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3249 - 11/09/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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ConJur
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11 de Setembro
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| Estado deve pagar por internação se não fornecer tratamento adequado |
| O Estado deve assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à saúde. Em casos de extrema urgência, mesmo que a rede pública não tenha a estrutura necessária para atender um paciente, o Estado deve pagar pelo tratamento adequado. |
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DESTAQUE
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TST
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11 de Setembro
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| Empresa de segurança é condenada por investigar vida privada de motorista |
| Vizinhos e familiares eram ouvidos sobre possível envolvimento de empregado com jogos, tráfico, agiotas, dívidas e violência doméstica |
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NOTÍCIAS
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| TRT17 - Proprietário rural é condenado a indenizar trabalhador idoso submetido a condições análogas à escrav |
| TST - Empresa de segurança é condenada por investigar vida privada de motorista |
| TJSC - Medida não se efetivará, contudo, enquanto remanescer mandado de prisão ativo no Rio Grande do Sul |
| ConJur - CNJ manda TJ-SP documentar indícios e apurar tortura em presídios |
| TJRN - Mulheres serão indenizadas após furto de celular e notebook em estacionamento de um shopping em Nata |
| ConJur - Inscrever obra plagiada em festival municipal gera danos morais coletivos |
| SENADO - Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026 |
| SENADO - Eleições 2026: influenciadores podem ser contratados para fazer campanha? |
| EBC - INPC tem variação negativa em agosto e soma 3,98% em 12 meses |
| C.DEP - Nova lei autoriza o BNDES a criar subsidiárias |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP -Possibilidade de retificação de portarias publicadas em Maio/2020, referentes à Lei Complementa |
| CP - Solicitação do cancelameto das cobranças a título de IPTU |
| CP - Roçada: Procedimentos de um certame Licitatório |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Responsável: Luiz Fernando da Silva Diagramação/Edição: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 31.814 disparos/dia |
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