Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2264 - 14/08/2020
 

EAD Grifon Jornal

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
14 de Agosto
Projeto que destina mais recursos do pré-sal a Municípios é aprovado e segue para sanção
Os Municípios tiveram uma importante conquista no Congresso Nacional no início da noite desta quinta-feira, 13 de agosto. O Plenário do Senado aprovou projeto que muda a distribuição da receita obtida pela União com a comercialização de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou junto a deputados e senadores para garantir a aprovação do texto, que destina 30% dos recursos arrecadados aos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). O texto segue agora para sanção presidencial.
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TSE 
14 de Agosto
Plenário aprova resoluções com novas datas de eventos das Eleições Municipais de 2020
Com os textos, Tribunal ajusta normas ao que estabelece a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições para novembro
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
14 de Agosto
Repasse extraordinário de R$ 330 mi está disponível aos Entes locais
Os repasses de recursos extraordinários no financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais agora está regulamentado. A Portaria 467/2020 do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista e destaca que o saldo de aproximadamente R$ 330 milhões deve trazer alívio neste momento de crise provocada pelo coronavírus (Covid-19). O recurso é resultado da Medida Provisória 953/2020.
 

Cidade Aniversariante

Conheça um pouco mais sobre a história da cidade

Apiaí - SP - Parabéns pelos 249 anos
 

Grifon Alerta

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-SP - Governo de SP prorroga isenção do pagamento de água para famílias de baixa renda
EBC - Bolsonaro inaugura escola cívico-militar no Rio
C.DEP - Projeto destina royalties do petróleo à segurança pública
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT6 - Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras
TRT3 - Auxiliar de enfermagem de João Monlevade não tem reconhecido desvio de função
TRT3 - Justiça mantém justa causa aplicada a ex-empregado que falsificou notas fiscais para receber diárias
 
  PENAL  
STJ - Sexta Turma nega habeas corpus para ex-policial acusado de participar da Chacina de Osasco
GOV-RJ - Polícia Civil prende 57 pessoas acusadas por crimes de violência contra a mulher
TJRN - Presas por tráfico de drogas no aeroporto Aluízio Alves tem Habeas Corpus negado
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
CNM - Reforma Tributária e impactos aos Municípios pautam reunião do Conselho Político da CNM
APET - Cartão do BNDES pode ser alternativa de crédito
 

Consultas e Pareceres - Formulario

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJDFT - Produtora alimentícia é condenada a indenizar consumidora que fraturou dente com uva passa
TJDFT - Empresa de transporte é condenada a pagar danos materiais em razão de acidente de trânsito
STJ - Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - Repasse extraordinário de R$ 330 mi está disponível aos Entes locais
 
  DIVERSOS  
TJBA - Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto
RF - Receita Federal prorroga prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre
GOV-BA - Prorrogado até 30 de agosto decreto que proíbe aulas e eventos em toda a Bahia
 
  GESTÃO PÚBLICA  
GOV-GO - Depois de assinar protocolo, Caramuru inicia obras com investimento de R$ 165 milhões em Itum
EBC - Congresso promulga MP que regulamenta auxílio a setor cultural
CNM - Projeto que destina mais recursos do pré-sal a Municípios é aprovado e segue para sanção
 
  TCE  
TCE-RS - TCE-RS promove debate políticas públicas para mulheres e conselhos municipais
TCE-MG - TCEMG e TCU partilham técnicas de acompanhamento das contas do Poder Executivo
 
  ELEITORAL  
TCE-CE - EJE comunica suspensão de Lives por duas semanas
TSE - Presidente do TSE convoca brasileiros para atuarem como mesários nas eleições
TRE - MT - Você tem dúvidas sobre regras e prazos para as eleições 2020? Assista à live
 
  ECONÔMICO  
EBC - Atividade econômica recua 10,94% no segundo trimestre
EBC - IGP-10 tem inflação de 2,53% em agosto, diz FGV
EBC - Indicador mostra inflação mais alta para famílias de renda menor
 
  AMBIENTAL  
TJSC - Homem é condenado por crime ambiental após cortar vegetação nativa e exótica no Vale
GOV-SP - PPAIS chega a R$ 6 milhões em comercialização e caminha para ter melhor ano da história
C.DEP - Projetos sustam decreto que autoriza concessão do Parque Nacional de Brasília à iniciativa privada
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.457, de 13.8.202 - Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Decreto nº 10.458, de 13.8.2020 - Institui a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara e dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara.
Decreto nº 10.459, de 13.8.2020 - Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização, e o Decreto nº 10.263, de 5 de março de 2020, que altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998.
Lei nº 14.036, de 13.8.2020 - Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
 

Podcast #132

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Projeto de lei para autorizar os recibimentos mensais da doação para Santa Casa
CP - Quinquênio de dois cargos efetivos
CP - O município tem legitimidade para propor ação civil pública?
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia
 
 
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