Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2340 - 26/11/2020
 

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 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 C.DEP 
26 de Novembro
Projeto regulamenta acordo entre União e estados para compensação da Lei Kandir
Já aprovada no Senado, proposta libera União de alguns requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a viabilizar o repasse dos R$ 65,6 bilhões
 
 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
 
 TRE-BA 
26 de Novembro
Justificativa feita por e-Título será processada até janeiro de 2021
Cidadão que precisar da comprovação de regularização da situação (quitação eleitoral) antes desse processamento pode usar como documento a situação deferida da justificativa
 
 DESTAQUE 
 
 C.DEP 
26 de Novembro
Projeto exige autorização do Parlamento para venda de subsidiária de estatal
Texto altera Lei de Responsabilidade das Estatais e Lei do Petróleo
 
 

EAD Processo Legislativo Municipal

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
CNM - Gasto com moradia é a principal despesa das famílias e representa desafio da gestão pública
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Candidata aprovada em processo seletivo e que teve contratação frustrada receberá indenização
TRT5 - TRT5 manda indenizar em R$ 5 mil trabalhadora grávida que era assediada
 
  PENAL  
TJSC - Réu é condenado a 29 anos de prisão em júri transmitido pela internet no Extremo-Oeste
TJAC - Câmara Criminal nega HC para motorista acusado de matar motociclista em racha
STJ - Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
C.DEP - Projeto concede aos surdos direito à isenção de IPI para compra de carros
SF - Isenção tributária para livros tem apoio da maioria dos internautas, indica DataSenado
TRF4 - Tribunal garante renovação de imunidade tributária para lar de idosos no RS
 

EAD Grifon Jornal

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJGO - Usuária de transporte coletivo que teve mão prensada em porta de ônibus será indenizada
TRF4 - Faculdade deve indenizar por danos morais para aluna que teve diploma invalidado após graduação
STJ - STJ anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C.DEP - Projeto amplia participação da União em fundo que garante empréstimo para pequenos negócios
C.DEP - Projeto exige autorização do Parlamento para venda de subsidiária de estatal
 
  TRABALHISTA/ FISCAL  
MPT - Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
TST - Empresa não consegue invalidar laudo com base em denúncia contra perito
 
  DIVERSOS  
C.DEP - Deputados lançam Frente da Telessaúde
C.DEP - Frente Parlamentar Indígena lança guia prático sobre lei de enfrentamento à pandemia
TRF1 - SistCon lança projeto de conciliação para processos de execução fiscal
 
  GESTÃO PÚBLICA  
C.DEP - Projeto regulamenta acordo entre União e estados para compensação da Lei Kandir
 
  TCE  
TCE-SP - Créditos abertos para o Fundo Geral de Turismo podem não combater a crise do novo coronavírus
 
  ELEITORAL  
TRE- SP - Representante da OEA acompanha auditoria de urnas eletrônicas
TSE - TSE autoriza envio de Força Federal para Manaus, Fortaleza e mais um município do Ceará
ALESP - CPI das Fake News nas Eleições 2018 votará itens em pauta
 
  ECONÔMICO  
EBC - Petrobras quer investir US$ 46 bi em exploração e produção até 2025
GOV-BR - Câmbio e amortizações antecipadas do BNDES contribuem para a queda dos subsídios creditícios
GOV-MG - Artesanato mineiro terá divulgação em catálogo digital
 
  AMBIENTAL  
SEMAD - SEMAD e IEF atualizam norma para formalização e análise de processos de Intervenção Ambiental
C.DEP - Projeto prevê que despesas com tratamento de animal sejam responsabilidade do agressor
GOV-RS - Zoológico e Jardim Botânico voltam a receber visitantes
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 10.551, de 25.11.2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Decreto nº 10.552, de 25.11.2020 - Regulamenta o § 2º do art. 29 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, para dispor sobre o enquadramento dos servidores de que trata a Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, na carreira de Planejamento e Orçamento e na carreira de Finanças e Controle.
Decreto nº 10.553, de 25.11.2020 - Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema
 

Cópias - Formulário

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP -Órgão De Controle Interno E A Finalidade De Correção Dos Atos Administrativos E De Gestão Fiscal
CP - Projetos de Leis de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
CP - A não entrega de medicamentos do Estado cabe ação indenizatória de dano moral?
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia
 
 
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