Jornal Grifon
Anteriores    |    Atendimento    |    Contato    |    Assine
ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2509 - 04/11/2021
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
04 de Novembro
STF decide que Municípios podem prestar assistência jurídica para população de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, 3 de novembro, que os Municípios podem prestar assistência jurídica à população de baixa renda. A decisão foi no sentido da improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis de Diadema (SP). Para a Suprema Corte, as normas do Município não ofendem o pacto federativo, porque garantem maior acesso à justiça.
 
 DESTAQUE 
 
 C.DEP 
04 de Novembro
Comissão aprova projeto que anula regras para participação de empresa estrangeira em licitação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 60/20, que anula a instrução normativa do governo que autorizou o cadastro de empresas estrangeiras, sem sede no País, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), que reúne os fornecedores de materiais e serviços dos órgãos públicos federais.
 
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
ME - Ministério da Economia lança consulta pública sobre qualidade dos serviços públicos digitais
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Trabalhadora exposta a risco por falta de sistema de segurança em banco será indenizada
TST - TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes
TST - Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa para gari dependente químico
 
  PENAL  
EBC - PF prende mais um suspeito de assalto a bancos em Araçatuba
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SEF-SC - Prefis para ICMS é prorrogado em Santa Catarina
SEFAZ-PE - Atendimento para Liberação de Mercadorias e processos de Isenção de ICMS e IPVA - Táxi e PcD.
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSC - Construtora que usou pandemia para justificar atraso em entrega de obra é condenada
STJ - Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficio de contrato
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C.DEP - Comissão aprova projeto que anula regras para participação de empresa estrangeira em licitação
 
  DIVERSOS  
GOV-SP - Poupatempo atende população da Baixada Santista no RetomaSP
STJ - MomentoArquivo relembra caso de compra de imóvel penhorado por dívida de construtora
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - STF decide que Municípios podem prestar assistência jurídica para população de baixa renda
 
  TCE  
CNM - Confederação participa de evento do TCU para debater os desafios e oportunidades da educação
 
  ELEITORAL  
TSE - Eleições 2022: cidadãos têm seis meses para tirar ou regularizar o título de eleitor
 
  ECONÔMICO  
EBC - Produção industrial cai 0,4% em setembro, diz IBGE
 
  AMBIENTAL  
GOV-MG - Horticultura ganha destaque na economia do Sul de Minas
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
LEI Nº 14.234, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
LEI Nº 14.233, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
DECRETO Nº 10.850, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, ao Anexo à Convenção e ao Protocolo de 1988.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Piso Salarial Dos Professores Do Ensino Médio
CP - O Município Deve Adequar Os Requisitos Para Provimento De Cargos Exigidos Em Lei Específica
CP - Legalidade da Prorrogação de Contrato Administrativo na Contratação de Poder Público
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12
Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000

O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados.
Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.

Grifon Alerta

Agilidade e praticidade nos seus processos

Software multiplataforma que gerencia processos e traz os tribunais para dentro do seu computador.

A Grifon oferece também os serviços