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| ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2512 - 09/11/2021 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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SEFAZ-SP
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09 de Novembro
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| Primeiro repasse de ICMS de novembro transfere R$ 611 milhões aos municípios paulistas |
| A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (9), R$ 611,30 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. |
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DESTAQUE
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SF
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09 de Novembro
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| Ministra Rosa Weber mantém votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados |
| A relatora apontou que se trata de aparente matéria interna corporis do Congresso e não verificou ofensa ao processo legislativo. Ela frisou que a matéria ainda poderá ser analisada pelo Senado. |
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NOTÍCIAS
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| C.DEP - Comissão ouve explicações do presidente do Inep sobre pedido coletivo de exoneração no órgão |
| TRT3 - Considerada legítima a recusa de empregada a retornar ao serviço insalubre depois que engravidou |
| SEFAZ-TO - Governo do Tocantins concede benefícios fiscais a 16 empresas |
| STJ - Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa |
| STJ - Para Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002 |
| SEFAZ-SP - Primeiro repasse de ICMS de novembro transfere R$ 611 milhões aos municípios paulistas |
| SF - Ministra Rosa Weber mantém votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados |
| GOV-SC - Governo do Estado investe cerca de R$ 1 bilhão em convênios para a Saúde |
| TCE-PR - Chamamento pode embasar contratação de associação de catadores de lixo reciclável |
| EBC - Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil |
| C.DEP - Centro de Estudos promove debate sobre retomada do crescimento econômico |
| GOV-MG - Governo de Minas paga R$ 2,25 milhões a catadores e coloca em dia repasses do Bolsa Reciclagem |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 10.852, de 8.11.2021 - Decreto nº 10.852, de 8.11.2021 - Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Imprescindível Autorização De Lei Municipal Para A Distribuição Dos Honorários De Sucumbência |
| CP -Possibilidade de retificação de portarias publicadas em Maio/2020, referentes à Lei Complementa |
| CP - Para contratação temporária, dispensa-se o concurso público, realizando, processo seletivo. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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