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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2516 - 11/11/2021 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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11 de Novembro
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Publicado decreto que Regulamenta o Programa Auxílio Brasil |
O Decreto 10.852/2021, publicado na terça-feira, 9 de novembro, trata da regulamentação do programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória 1.061/2021. De acordo com o Decreto, a execução se dará por meio das normas estabelecidas pelo Governo Federal. |
DESTAQUE
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C.DEP
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11 de Novembro
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Comissão discute emendas de relator no Orçamento da União |
Emendas de relator somaram R$20,1 bilhões em 2020 |
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NOTÍCIAS
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GOV-BR - Governo Federal lança programa para incentivar doação de alimentos |
CNM - Comitê Gestor esclarece dúvidas de Municípios sobre o Portal Nacional de compras públicas |
TJDFT - Acusado de tentativa de homicídio por atropelamento é condenado a 8 anos de prisão |
STJ - Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu |
SEFAZ-PI - Sefaz vai expandir atendimento no interior e estuda parceria com prefeituras |
C.DEP - Aprovada proposta que explicita direito de contribuinte pedir restituição de tributo pago |
TJSC - Juiz reconhece dupla maternidade de casal homoafetivo que fez inseminação caseira |
STJ - Para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público |
C.DEP - Comissão corta R$ 138 milhões de crédito por causa de suspensão de emendas de relato |
C.DEP - Comissão discute emendas de relator no Orçamento da União |
ALESP - Contas de água em SP deverão conter informações sobre o nível dos reservatórios |
TJSP - TJSP lança painel de estatísticas de casos novos de Saúde |
GOV-BR - Governo Federal alcança meta e zera a fila de prestação de contas da Lei de Incentivo |
CNM - Publicado decreto que Regulamenta o Programa Auxílio Brasil |
CGU - Ministro da CGU participa de congresso dos tribunais de contas |
TCE-SP - Corregedor ministra palestra sobre indicadores de efetividade do TCESP |
TRE-PR - Feriado prorroga prazos processuais na Justiça Eleitoral do Paraná |
TRE-PR - Coleta da biometria segue suspensa |
EBC - Governo quer o INSS como único gestor de aposentadorias da União |
EBC - Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso |
EBC - Banco Central promove alteração na Diretoria Colegiada |
SEMA-AM - Amazonas encerra participação na COP26 com negociações |
LEGISLAÇÃO
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DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - "Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. " |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Pedido de Incorporação de Função Gratificada |
CP - Aplicabilidade da Lei 13.116/2015 no âmbito do Municípial, bem como a isenção de taxas |
CP - Imprescindível Autorização De Lei Municipal Para A Distribuição Dos Honorários De Sucumbência |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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